Execução Fiscal 0002120-02.2012.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

Autor

CARLOS VOLNEI VIANA FILHO

CPF

Reu

COVEP-COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA

Reu

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HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

20/04/2026, 11:38

Custas

15/04/2026, 17:25

Expedida/Certificada

15/04/2026, 17:14

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 17:14

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 17:14

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 12:40

Trânsito em julgado

09/04/2026, 12:40

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:55

Petição

20/03/2026, 09:10

Confirmada

12/03/2026, 23:59

Petição

02/03/2026, 17:45

Confirmada

02/03/2026, 17:45

Expedida/certificada

02/03/2026, 16:47

Expedida/certificada

02/03/2026, 16:47

Expedida/certificada

02/03/2026, 16:47

Todas as movimentações(179)

Petição

20/04/2026, 11:38

Custas

15/04/2026, 17:25

Expedida/Certificada

15/04/2026, 17:14

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 17:14

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 17:14

Documentos

•06/05/2024, 00:00

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Acessibilidade

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Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 12:40

Trânsito em julgado

09/04/2026, 12:40

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:55

Petição

20/03/2026, 09:10

Confirmada

12/03/2026, 23:59

Petição

02/03/2026, 17:45

Confirmada

02/03/2026, 17:45

Expedida/certificada

02/03/2026, 16:47

Expedida/certificada

02/03/2026, 16:47

Expedida/certificada

02/03/2026, 16:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/03/2026, 16:47

Conclusão (para julgamento)

26/01/2026, 13:45

Petição

19/01/2026, 12:45

Confirmada

20/12/2025, 00:24

Expedida/certificada

09/12/2025, 14:27

Ato ordinatório

09/12/2025, 14:27

Expedida/Certificada

09/12/2025, 08:58

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 08:30

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 07:10

Expedida/Certificada

21/11/2025, 10:10

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 17:10

Decurso de Prazo

15/10/2025, 01:07

Documento (Certidão)

14/10/2025, 01:02

Petição

18/09/2025, 17:38

Petição

17/09/2025, 20:01

Confirmada

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2025, 16:30

Expedida/certificada

21/08/2025, 16:30

Expedida/certificada

21/08/2025, 16:30

Exceção de pré-executividade

21/08/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 13:05

Petição

29/05/2025, 11:04

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/04/2025, 18:11

Petição

14/04/2025, 15:03

Decurso de Prazo

10/04/2025, 01:03

Confirmada

03/03/2025, 02:33

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2025, 17:55

Petição

19/02/2025, 12:11

Expedida/certificada

12/02/2025, 18:37

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 14:56

Expedida/Certificada

10/02/2025, 11:27

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 16:25

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 16:25

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 14:35

Remessa (outros motivos)

04/02/2025, 13:54

Movimentação processual

03/02/2025, 16:45

Petição

13/09/2024, 10:06

Confirmada

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2024, 16:18

Documento (Edital)

27/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

20/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: COVEP-COMERCIO DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: CARLOS VOLNEI VIANA FILHO EDITAL Nº 310056192973 JUIZ(A) DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): CARLOS VOLNEI VIANA FILHO, CPF Nº 035.663.029-37. Certidão de Dívida Ativa n. 26/2012 e 27/2012. Valor do Débito: 3.239,47. Data do Valor da Ação: 12/03/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002120-02.2012.8.24.0018/SC

06/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2024, 14:29

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 14:08

Petição

13/03/2024, 09:41

Confirmada

10/03/2024, 23:59

Confirmada

04/03/2024, 23:59

Documento (Certidão)

29/02/2024, 15:59

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 14:39

Expedida/certificada

23/02/2024, 14:34

Mero expediente

23/02/2024, 14:34

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 16:28

Petição

15/02/2024, 07:07

Confirmada

16/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2023, 15:17

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:26

Documento (Mandado)

24/09/2023, 08:08

Mandado

18/09/2023, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2023, 15:50

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 21:51

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 15:40

Documento (Certidão)

25/05/2022, 12:06

Documento (Certidão)

02/09/2021, 21:20

Petição

20/11/2020, 12:12

Expedida/certificada

14/11/2020, 02:00

Documento (Certidão)

14/11/2020, 02:00

Documento (Informações)

10/07/2020, 21:47

Documento (Certidão)

12/06/2020, 15:18

Documento (Certidão)

13/12/2019, 03:23

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2019, 14:19

Documento (Certidão)

03/12/2019, 12:59

Ato ordinatório

03/12/2019, 12:52

Documento (Outros documentos)

04/07/2019, 15:32

Petição

04/07/2019, 15:21

Documento (Outros documentos)

18/06/2019, 08:59

Mero expediente

04/04/2019, 17:39

Recebimento

22/02/2019, 13:33

Outras Decisões

20/02/2019, 18:03

Conclusão (para despacho)

29/01/2019, 17:30

Petição

21/01/2019, 13:03

Recebimento

15/01/2019, 17:38

Entrega em carga/vista

16/11/2018, 13:24

Ato ordinatório

14/11/2018, 17:18

Recebimento

02/10/2018, 17:56

Entrega em carga/vista

28/09/2018, 14:29

Ato ordinatório

26/09/2018, 14:58

Documento (Mandado)

26/09/2018, 14:57

Documento (Certidão)

22/09/2018, 11:27

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2018, 16:08

Recebimento

21/07/2017, 14:26

Mero expediente

11/07/2017, 15:34

Conclusão (para despacho)

13/06/2017, 15:02

Petição

06/06/2017, 14:07

Recebimento

31/05/2017, 17:57

Entrega em carga/vista

26/05/2017, 13:14

Recebimento

19/05/2017, 15:53

Mero expediente

18/05/2017, 16:45

Conclusão (para decisão)

16/05/2017, 14:15

Petição

09/05/2017, 15:09

Recebimento

19/04/2017, 17:54

Entrega em carga/vista

03/03/2017, 14:09

Recebimento

24/02/2017, 16:35

Mero expediente

21/02/2017, 16:30

Conclusão (para despacho)

06/12/2016, 14:53

Desarquivamento

02/12/2016, 11:36

Petição

02/12/2016, 10:26

Recebimento

09/11/2016, 17:38

Documento (Informações)

09/11/2016, 02:02

Entrega em carga/vista

04/05/2016, 17:21

Documento (Informações)

08/09/2015, 21:48

Documento (Informações)

17/07/2015, 00:45

Provisório

05/06/2015, 16:55

Ato ordinatório

05/06/2015, 16:44

Decurso de Prazo

05/06/2015, 16:43

Reativação

05/06/2015, 16:42

Provisório

04/06/2014, 13:42

Documento (Certidão)

04/06/2014, 12:40

Recebimento

03/06/2014, 17:25

Entrega em carga/vista

30/05/2014, 17:40

Recebimento

20/05/2014, 16:56

Execução frustrada

14/05/2014, 11:01

Conclusão (para decisão)

13/05/2014, 17:26

Petição

06/05/2014, 16:18

Recebimento

25/04/2014, 17:31

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 16:56

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 13:14

Documento (Certidão)

16/12/2013, 12:51

Expedição de documento (Informações)

12/12/2013, 10:10

Remessa (outros motivos)

06/12/2013, 14:56

Mero expediente

04/12/2013, 17:53

deferimento

25/11/2013, 10:53

Conclusão (para decisão)

18/11/2013, 17:37

Expedição de documento (Informações)

18/11/2013, 16:20

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

13/11/2013, 06:58

Petição

05/08/2013, 14:56

Remessa (outros motivos)

17/07/2013, 17:44

Entrega em carga/vista

10/06/2013, 16:06

Entrega em carga/vista

10/06/2013, 16:05

Ato ordinatório

04/06/2013, 12:58

Documento (Certidão)

04/06/2013, 12:44

Documento (Certidão)

22/04/2013, 16:53

Expedição de documento (Edital)

18/04/2013, 16:52

Ato ordinatório

27/03/2013, 16:00

Petição

27/03/2013, 15:58

Remessa (outros motivos)

22/03/2013, 17:48

Entrega em carga/vista

15/02/2013, 13:28

Ato ordinatório

11/01/2013, 15:13

Documento (Mandado)

11/01/2013, 15:11

Expedição de documento (Mandado)

05/10/2012, 12:00

Ato ordinatório

02/10/2012, 13:32

Petição

01/10/2012, 17:13

Remessa (outros motivos)

25/09/2012, 18:42

Entrega em carga/vista

04/09/2012, 17:39

Ato ordinatório

27/07/2012, 14:07

Documento (Mandado)

27/07/2012, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2012, 16:00

Mero expediente

23/03/2012, 18:14

Remessa (outros motivos)

19/03/2012, 17:39

Distribuição (sorteio)

16/03/2012, 14:05