Usucapião 0303047-29.2015.8.24.0004 - TJSC

Usucapião 0303047-29.2015.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0303047-29.2015.8.24.0004/SC AUTOR: ADAO MACHADO ADVOGADO(A): NAZARENO VALIM DE SOUZA (OAB SC030145) AUTOR: ELIZABETH DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO(A): NAZARENO VALIM DE SOUZA (OAB SC030145) DESPACHO/DECISÃO Concedo o prazo IMPRORROGÁVEL de mais 60 dias à parte para promover o ato ou diligência que lhe compete.

28/05/2026, 00:00

Publicação

30/03/2026, 06:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0303047-29.2015.8.24.0004/SC AUTOR: ADAO MACHADO ADVOGADO(A): NAZARENO VALIM DE SOUZA (OAB SC030145) AUTOR: ELIZABETH DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO(A): NAZARENO VALIM DE SOUZA (OAB SC030145) ATO ORDINATÓRIO Tratando-se de prazo não peremptório, em atenção ao requerimento do evento retro, fica concedido o prazo de 30 dias. Assim, fica intimada a parte requerente através do(a) seu (sua) procurador(a), para que, no prazo acima, promova o ato ou diligência que lhe compete, na forma já determinada, com as consequências processuais lá já destacadas em caso de inércia. _________________________________________________________

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 22:00

Ato ordinatório

26/03/2026, 22:00

Petição

11/02/2026, 17:16

Publicação

22/01/2026, 17:35

Publicação

22/01/2026, 17:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0303047-29.2015.8.24.0004/SC AUTOR: ADAO MACHADO ADVOGADO(A): NAZARENO VALIM DE SOUZA (OAB SC030145) AUTOR: ELIZABETH DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO(A): NAZARENO VALIM DE SOUZA (OAB SC030145) DESPACHO/DECISÃO I - Os réus foram todos citados e somente as herdeiras Stephanie e Cindy apresentaram contestação por meio de seus curadores especiais. II- Não raro, a averbação das sentenças de usucapião encontra alguns obstáculos, entre os quais, posso citar, a existência de loteamentos irregulares nesta Comarca. Assim, por cautela, a fim de assegurar que eventual sentença de procedência possa ser averbada sem dificuldade e sem prejuízo ao direito de terceiros que, por razões diversas, não foram incluídos no processo. Assim, determino a notificação do Cartório de Registro de Imóveis de Araranguá, para que, no prazo de 60 dias, se for o caso, aponte eventual irregularidade ou obscuridade, de forma que ela possa ser sanada antes de proferida sentença. III – Na sequência, dê-se vista ao Ministério Público. IV - Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte declaração de 3 (três) pessoas distintas, com firma reconhecida por autenticidade, indicando: (i) como conhece a parte autora; (ii) onde o imóvel usucapiendo está situado; (iii) por quanto tempo ela exerce posse do bem; (iv) se a posse é mansa, pacífica e ininterrupta; (v) se ela estabeleceu no imóvel a sua moradia habitual ou realizou obras ou serviços de caráter produtivo, descrevendo as benfeitorias existentes; (vi) quais as características gerais do imóvel; (vii) outros detalhes relevantes. As declarações deverão ser prestadas por pessoas que não são incapazes, não estão impedidas e não sejam suspeitas para depor como testemunhas (CPC, art. 447). A declaração deverá conter advertência do crime de falsidade ideológica: "Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante" (CP, art. 299, caput).

21/01/2026, 00:00

Petição

19/01/2026, 13:31

Expedida/certificada

14/01/2026, 11:50

Expedida/certificada

14/01/2026, 11:50

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 22:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0303047-29.2015.8.24.0004/SC AUTOR: ADAO MACHADO ADVOGADO(A): NAZARENO VALIM DE SOUZA (OAB SC030145) AUTOR: ELIZABETH DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO(A): NAZARENO VALIM DE SOUZA (OAB SC030145) DESPACHO/DECISÃO I - Os réus foram todos citados e somente as herdeiras Stephanie e Cindy apresentaram contestação por meio de seus curadores especiais. II- Não raro, a averbação das sentenças de usucapião encontra alguns obstáculos, entre os quais, posso citar, a existência de loteamentos irregulares nesta Comarca. Assim, por cautela, a fim de assegurar que eventual sentença de procedência possa ser averbada sem dificuldade e sem prejuízo ao direito de terceiros que, por razões diversas, não foram incluídos no processo. Assim, determino a notificação do Cartório de Registro de Imóveis de Araranguá, para que, no prazo de 60 dias, se for o caso, aponte eventual irregularidade ou obscuridade, de forma que ela possa ser sanada antes de proferida sentença. III – Na sequência, dê-se vista ao Ministério Público. IV - Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte declaração de 3 (três) pessoas distintas, com firma reconhecida por autenticidade, indicando: (i) como conhece a parte autora; (ii) onde o imóvel usucapiendo está situado; (iii) por quanto tempo ela exerce posse do bem; (iv) se a posse é mansa, pacífica e ininterrupta; (v) se ela estabeleceu no imóvel a sua moradia habitual ou realizou obras ou serviços de caráter produtivo, descrevendo as benfeitorias existentes; (vi) quais as características gerais do imóvel; (vii) outros detalhes relevantes. As declarações deverão ser prestadas por pessoas que não são incapazes, não estão impedidas e não sejam suspeitas para depor como testemunhas (CPC, art. 447). A declaração deverá conter advertência do crime de falsidade ideológica: "Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante" (CP, art. 299, caput).

21/01/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(162)