Ação Penal - Procedimento Sumário 0000019-02.2017.8.24.0055 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000019-02.2017.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/07/2024, 16:07

Baixa Definitiva

16/07/2024, 12:41

Documento (Outros documentos)

16/07/2024, 12:40

Documento (Edital)

16/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

09/07/2024, 03:00

Custas

06/05/2024, 18:44

Custas

06/05/2024, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ISMAEL PEREIRA EDITAL Nº 310058600464 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz de Direito Intimando(a)(s): NATANAEL AUGUSTIN, inscrito no CPF de n° 112.627.749-50, filho de EVA VEIGA AUGUSTIN e JOÃO AUGUSTIN, nascido em 27/03/1996, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "(...) 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000019-02.2017.8.24.0055/SC ANTE O EXPOSTO, tratando-se de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício e em qualquer fase do processo, nos termos do art. 61 do CPP, reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado, e, consequentemente, julgo extinta a punibilidade de ISMAEL PEREIRA, com fulcro nos arts. 107, IV, e 109 do CP. Sem custas. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, dispensada se se tratar de JEcrim ou acusado citado por edital. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

06/05/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 15:12

Ato ordinatório

03/05/2024, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 15:05

Outras Decisões

02/05/2024, 19:52

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 19:52

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 18:54

Documentos

•06/05/2024, 00:00

—

Documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Custas

Custas

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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