Execução Fiscal 0312844-55.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 67.765,34

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

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OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE SEGER PFAU

OAB/SC 015860·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/08/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 14:48

Juntada de Petição

11/06/2025, 16:09

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:20

Juntada de Petição

07/05/2025, 15:45

Juntada de Petição

16/04/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

11/04/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/03/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:33

Decisão interlocutória

11/03/2024, 15:33

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

11/03/2024, 07:01

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/07/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/07/2023, 23:59

Todas as movimentações(85)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/08/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 14:48

Juntada de Petição

11/06/2025, 16:09

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 15:33

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legal

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Juntada de Petição

07/05/2025, 15:45

Juntada de Petição

16/04/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

11/04/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/03/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:33

Decisão interlocutória

11/03/2024, 15:33

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

11/03/2024, 07:01

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/07/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/06/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/05/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/05/2023, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2023, 18:47

Despacho

23/05/2023, 18:47

Conclusos para decisão

04/05/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/05/2022, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

24/05/2022, 01:15

Juntada de Petição

18/05/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/05/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 18:59

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03128445520178240005

25/04/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0312

04/02/2022, 00:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

26/04/2021, 21:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

13/04/2021, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/04/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 16:16

Decisão interlocutória

25/03/2021, 16:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RENOR VALERIO DA SILVA - EXCLUÍDA

25/03/2021, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 41

25/03/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/03/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/03/2021, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/03/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/03/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2021, 19:33

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/03/2021, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

21/02/2021, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 10:59

Despacho

11/02/2021, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 21:30

Juntada de Petição

10/02/2021, 14:28

Juntada de Petição - FGP EMPREENDIMENTOS LTDA (SC017252 - JULIANO GOMES GARCIA)

10/02/2021, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: LUCIANO SANTOS

19/10/2020, 12:58

Expedição de mandado - BCUCEMAN

19/10/2020, 08:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 03:45

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:35

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:35

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Expeça-se mandado de penhora e demais atos, atentando-se a indicação do Credor de fl. 19.

17/04/2020, 16:20

Conclusos para decisão interlocutória

14/04/2020, 14:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.19.20037246-5 Tipo da Petição: Petição Data: 11/12/2019 14:32

11/12/2019, 13:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.19.20037246-5 Tipo da Petição: Petição Data: 11/12/2019 14:32

11/12/2019, 13:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/11/2019, 00:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/11/2019, 18:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias, e, caso necessário, apresentar o valor atualizado do débito, ficando ciente de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

18/11/2019, 18:37

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

01/08/2019, 14:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/07/2019, 07:23

Juntada

26/07/2019, 07:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/07/2019, 06:54

Juntada

24/07/2019, 06:53

Juntada de AR - Juntada de AR : AR761591977TJ Situação : Cumprido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Renor Valério da Silva Diligência : 19/07/2019

19/07/2019, 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761591963TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Fgp Empreendimentos Ltda

19/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

15/07/2019, 15:13

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

15/07/2019, 15:12

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. 1) Defiro o pedido de inclusão de RENOR VALÉRIO DA SILVA no polo passivo da presente ação. 2) Cite-se na forma requerida, nos termos do art. 8º da Lei 6.830/80, atentando-se ao endereço indicado pelo Credor às fls. 05. 3) Decorrido o prazo de pagamento e o prazo para nomeação espontânea de bens, expeça-se mandado de penhora, observando-se a indicação do Credor, se houver.

08/07/2019, 17:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.18.20031530-4 Tipo da Petição: Petição Data: 26/12/2018 16:17

26/12/2018, 16:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.18.20031530-4 Tipo da Petição: Petição Data: 26/12/2018 16:17

26/12/2018, 16:21

Conclusos para despacho

28/11/2017, 13:01

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0312838-48.2017.8.24.0005.

28/11/2017, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 16:16

SENTENÇA

•10/03/2021, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 10:59

DESPACHO

•17/04/2020, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 18:37

DESPACHO

•08/07/2019, 17:00