Execução Fiscal 0900107-65.2014.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.730,85

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO REINALDO DUARTE

OAB/SC 035220·CPF·Representa: Réu

RUAN GALIARDO CAMBRUZZI

OAB/SC 020336·CPF·Representa: Réu

MATHEUS PRESTES CAMBRUZZI

OAB/SC 052194·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2025, 22:21

Juntada - Extrato Subconta - 1804008065<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/06/2025, 22:19

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025

13/03/2025, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

06/03/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/02/2025, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/02/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 19:04

Determinado o Arquivamento

29/01/2025, 19:04

Juntada de Petição

05/09/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

15/11/2023, 01:04

Conclusos para decisão

03/11/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/10/2023, 21:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 12:16

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

16/06/2025, 22:21

Juntada - Extrato Subconta - 1804008065<br> Tipo de Extrato: RESUMO

16/06/2025, 22:19

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025

13/03/2025, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

06/03/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 19:05

11/02/2025, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/02/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 19:04

Determinado o Arquivamento

29/01/2025, 19:04

Juntada de Petição

05/09/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

15/11/2023, 01:04

Conclusos para decisão

03/11/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

23/10/2023, 21:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGA02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

26/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/09/2023, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/09/2023, 18:11

Expedição de ofício

19/09/2023, 17:29

Decisão interlocutória

15/09/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/09/2023, 23:59

Conclusos para decisão

25/08/2023, 16:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/08/2023 16:29:18)

25/08/2023, 16:30

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2023, 12:17

Expedição de ofício

21/08/2023, 17:36

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2023, 14:52

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/08/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/08/2023, 22:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 105

25/07/2023, 01:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/07/2023, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

16/07/2023, 00:47

Despacho

14/07/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 14:28

Juntado(a)

14/07/2023, 14:03

Conclusos para decisão

10/07/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 104

07/07/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/07/2023, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/07/2023, 19:01

Juntado(a)

07/07/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 12:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

06/07/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 16:06

Decisão interlocutória

06/07/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 16:06

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:41

Juntada de Petição

06/07/2023, 11:32

Decisão interlocutória

05/07/2023, 15:05

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

05/07/2023, 15:05

Juntada de Petição

19/05/2023, 17:44

Conclusos para decisão

19/05/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

05/04/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/02/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 18:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88

06/02/2023, 12:25

Expedição de ofício - 1 carta

17/01/2023, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 17.296,78

12/01/2023, 10:47

Expedição de Alvará

10/01/2023, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/12/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/11/2022, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/10/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/10/2022, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2022, 16:38

Decisão interlocutória

24/10/2022, 16:38

Conclusos para decisão

28/04/2022, 16:18

Juntada de Petição

27/04/2022, 16:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

27/04/2022, 15:18

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

27/04/2022, 15:18

Custas Satisfeitas - Parte: JOAO CARLOS DA SILVA

27/04/2022, 15:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

25/04/2022, 12:57

Transitado em Julgado

25/04/2022, 12:56

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 09001076520148240040

19/04/2022, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900

04/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

29/01/2021, 19:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 04/08/2020 18:04:46)

29/01/2021, 19:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Transitado em Julgado - 29/01/2021 18:53:37)

29/01/2021, 19:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 03007189620168240040/SC

29/01/2021, 18:38

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 03007189620168240040/SC

14/12/2020, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/09/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

29/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2020, 13:48

Juntada de Petição

19/08/2020, 12:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

15/08/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

12/08/2020, 00:11

Juntada de Petição

04/08/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/08/2020, 01:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/08/2020, 01:00

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

26/06/2020, 16:18

Certificado a publicação e registro da sentença

26/06/2020, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Diante destas considerações e pelo que mais dos autos consta, conheço dos presentes Embargos Declaratórios e REJEITO as razões expendidas. Em consequência, mantenho hígida, por seus próprios fundamentos, a sentença proferida.

26/06/2020, 16:17

Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WLGA.20.10005468-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 02/06/2020 16:18

02/06/2020, 16:20

Conclusos para despacho

07/05/2020, 13:00

Conclusos para decisão interlocutória

05/05/2020, 15:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.20.20001757-8 Tipo da Petição: Petição Data: 05/05/2020 10:24

05/05/2020, 10:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0271/2020 Data da Publicação: 23/04/2020 Número do Diário: 3287

23/04/2020, 11:19

Juntada

22/04/2020, 09:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0271/2020 Teor do ato: Pelo exposto, declaro procedente o pedido formulado nos embargos à execução n. 0300718-96.2016.8.24.0040 e, por consequência DECLARO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. Sem custas processuais. Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez pr cento) sobre o valor da execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Ruan Galiardo Cambruzzi (OAB 20336/SC), Leonardo Reinaldo Duarte (OAB 35220/SC)

20/04/2020, 20:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/04/2020, 17:12

Reativado processo suspenso

20/04/2020, 17:12

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

20/04/2020, 17:12

Certificado a publicação e registro da sentença

20/04/2020, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Pelo exposto, declaro procedente o pedido formulado nos embargos à execução n. 0300718-96.2016.8.24.0040 e, por consequência DECLARO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fundamento no artigo 924, III, do Código de Processo Civil, determinando, ainda, o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. Sem custas processuais. Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez pr cento) sobre o valor da execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

20/04/2020, 17:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.20.20001508-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 08/04/2020 18:12

08/04/2020, 18:35

Juntada de documento - Nº Protocolo: WLGA.20.20001508-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 08/04/2020 18:12

08/04/2020, 18:35

Processo suspenso - SAJ

06/04/2020, 19:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/03/2020, 11:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0133/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 3254

05/03/2020, 11:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0133/2020 Teor do ato: Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução fiscal em apenso. Somente retornem conclusos com o julgamento daqueles. Advogados(s): Ruan Galiardo Cambruzzi (OAB 20336/SC), Leonardo Reinaldo Duarte (OAB 35220/SC)

03/03/2020, 20:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/03/2020, 14:28

Mero expediente - SAJ - Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução fiscal em apenso. Somente retornem conclusos com o julgamento daqueles.

03/03/2020, 14:27

Conclusos para despacho

02/08/2019, 15:45

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WLGA.19.10004265-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 06/03/2019 11:34

06/03/2019, 11:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0782/2018 Data da Publicação: 25/09/2018 Número do Diário: 2912 Página:

24/09/2018, 15:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0782/2018 Teor do ato: Primeiramente, registro que a alegação de ausência de citação restou suprida pelo comparecimento espontâneo da parte executada.No que diz respeito à alegada impenhorabilidade do valor bloqueado (R$ 9.286,79), a parte executada não logrou demonstrar a origem do crédito no valor de R$ 9.009,11 (fl. 18), razão pela qual, indefiro o pedido de fls. 13/15 e mantenho o bloqueio de valores. Intimem-se.Após, voltem conclusos para o exame dos Embargos à Execução Fiscal. Advogados(s): Ruan Galiardo Cambruzzi (OAB 20336/SC), Leonardo Reinaldo Duarte (OAB 35220/SC)

21/09/2018, 08:51

Juntada de documento

15/08/2018, 17:32

Juntada de documento

15/08/2018, 17:32

Protocolado ordem do Bancejud

15/08/2018, 17:32

Protocolado ordem do Bancejud

15/08/2018, 17:31

Decisão interlocutória - SAJ - Primeiramente, registro que a alegação de ausência de citação restou suprida pelo comparecimento espontâneo da parte executada.No que diz respeito à alegada impenhorabilidade do valor bloqueado (R$ 9.286,79), a parte executada não logrou demonstrar a origem do crédito no valor de R$ 9.009,11 (fl. 18), razão pela qual, indefiro o pedido de fls. 13/15 e mantenho o bloqueio de valores. Intimem-se.Após, voltem conclusos para o exame dos Embargos à Execução Fiscal.

15/08/2018, 17:31

Certidão emitida - Apenso o processo 0300718-96.2016.8.24.0040 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título

30/07/2018, 14:37

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0300718-96.2016.8.24.0040 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Nulidade / Inexigibilidade do Título

30/07/2018, 14:37

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WLGA.18.10015559-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 30/07/2018 11:31

30/07/2018, 11:35

Pedido de impenhorabilidade de bens - Nº Protocolo: WLGA.18.10015558-5 Tipo da Petição: Pedido de impenhorabilidade de bens Data: 30/07/2018 11:27

30/07/2018, 11:35

Concedida a utilização do Bacenjud - D E C I S Ã O:Ante a situação dos autos, considerando a preferência legal do dinheiro em relação aos demais bens passíveis de penhora, consoante art. 11, inc. I, da Lei n.º 6.830/80 e em atenção ao princípio da eficiência (CF, art. 37, caput), DEFIRO o pedido de PENHORA ON-LINE, formulado pela parte exequente, com a aplicação do SISTEMA BACEN-JUD, nos termos do art. 2º, inc. II, do Provimento nº 05/2006 da Corregedoria-Geral da Justiça - TJSC e art. 854 e ss. do novo Código de Processo Civil, observando-se o valor atualizado do débito.Assim, DETERMINO a realização das diligências atinentes ao efetivo bloqueio do valor do débito, via SISTEMA BACEN-JUD, bem como a subsequente transferência dos valores bloqueados para sub-conta vinculada ao presente feito, através do Sistema de Conta Única do TJSC - SIDEJUD, na forma do art. 3º, inc. II, do normativo sobredito.Antes, porém, DETERMINO a intimação do ESTADO para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cálculo atualizado da dívida, conferindo ainda o respectivo CNPJ ou CPF da parte devedora, sob pena de revogação da decisão e arquivamento dos autos.Apresentada a conta, venham urgentemente conclusos para o Bacen-Jud.Cumpra-se.

28/02/2018, 11:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WLGA.16.20008312-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 05/10/2016 15:25

05/10/2016, 15:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.16.20008312-6 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 05/10/2016 15:25

05/10/2016, 15:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/10/2016, 00:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/09/2016, 09:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIOCertifico, que decorreu o prazo sem que houvesse pagamento ou oferecimento de Embargos. É o que me cumpre certificar. Fica intimado o Exequente para se manifestar sobre a Certidão supra, requerendo o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

19/09/2016, 18:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/03/2016, 12:31

Juntada

25/03/2016, 12:31

Juntada de AR - Juntada de AR : AR513473453TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Joao Carlos da Silva Diligência : 21/03/2016

21/03/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

11/03/2016, 18:49

Determinado a citação/notificação - D E S P A C H O: Encontrando-se devidamente registrada e autuada a presente inicial, DETERMINO a citação da executado, nas sucessivas formas e nos termos do disposto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 6.830/80 para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/ 80. Em não havendo pagamento da dívida nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora de tantos bens quantos bate à satisfação do debito, observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80. Seguro o Juízo, poderá o executado interpor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). Para pronto pagamento, FIXO a verba honorária em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Cumpra-se.

22/05/2015, 15:59

Conclusos para despacho

22/05/2015, 15:52

Conclusos para sentença

07/05/2015, 13:17

Conclusos para despacho

25/11/2014, 20:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/11/2014, 20:09

Juntada

25/11/2014, 20:09

Juntada de documento

25/11/2014, 20:09

Juntada de Petição

25/11/2014, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2022, 16:38

SENTENÇA

•26/06/2020, 16:17

SENTENÇA

•20/04/2020, 17:12

DESPACHO

•03/03/2020, 14:27

DECISÃO

•15/08/2018, 17:31

DECISÃO

•28/02/2018, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2016, 18:09

DESPACHO

•22/05/2015, 15:59