Execução Fiscal 0903897-21.2018.8.24.0039 - TJSC

Execução Fiscal 0903897-21.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

21/11/2025, 12:50

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

21/11/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 15:29

Comunicação eletrônica

20/10/2025, 14:13

Comunicação eletrônica

13/10/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 16:16

Comunicação eletrônica

26/08/2025, 12:35

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Por decisão judicial

25/07/2025, 13:50

Publicação

17/07/2025, 02:47

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903897-21.2018.8.24.0039/SC EXECUTADO: MOACIR OLIVO ME (Representado) ADVOGADO(A): KAREN ANDRESSA VIEIRA COSTA (OAB SC035221) EXECUTADO: MOACIR OLIVO (Representante) ADVOGADO(A): KAREN ANDRESSA VIEIRA COSTA (OAB SC035221) DESPACHO/DECISÃO 1. CIENTE do recurso de agravo de instrumento interposto pelo devedor (evento 138) e da decisão nele proferida (evento 8 dos autos n. 5043312-24.2025.8.24.0000), que deferiu a tutela recursal postulada ''[...] a fim de obstar a prática de atos constritivos em desfavor da agravante até o efetivo julgamento deste recurso''. Assim, CUMPRA-SE a decisão proferida pelo TJSC e, SUSPENDA-SE o feito até o julgamento definitivo do agravo de instrumento n. 5043312-24.2025.8.24.0000. 2. Em sendo dado provimento ao recurso interposto pelo devedor, com a extinção desta demanda, CUMPRA-SE a decisão proferida pelo TJSC. 3. Do contrário, sendo mantida a decisão proferida por este Juízo no evento 1253, CUMPRA-SE-Á, em seus exatos termos.

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2025, 13:55

Expedida/certificada

15/07/2025, 13:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: MOACIR OLIVO ME (Representado) EXECUTADO: MOACIR OLIVO (Representante) EDITAL Nº 310058629533 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MOACIR OLIVO ME, CNPJ: 07******000147 e MOACIR OLIVO, CPF: 848******20 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: R$ 1.148,23, a ser atualizado na data do pagamento. Data do Cálculo: 17/01/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). OBS: É concedido o prazo de 30 dias para a parte, querendo, comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, na Avenida Belizário Ramos, n. 3800, Edifício Lages Business Center, 5º andar, sala 53, Centro, Lages/SC, SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, 08h às 12h e das 14h às 18h, telefone (49) 3019-7509, a fim de efetuar o parcelamento do débito. A partir desse prazo de 30 dias terá início o prazo de 5 (cinco) dias acima citado, quando o pagamento deverá ser efetuado em Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903897-21.2018.8.24.0039/SC

06/05/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

Petição (Petição (outras))

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Petição (Petição (outras))

Comunicação eletrônica

Confirmada

Por decisão judicial

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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