Execução de Título Extrajudicial 0306378-92.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

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Em andamento

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

Autor

ACY VENANCIO NETO

CPF

Reu

FRANCIS MAGALI COSTA VENANCIO

CPF

Reu

VENDRA DISTRIBUIDORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP 220917·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/PR 72571·Representa: Autor

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/PR 072571·Representa: Autor

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/PR 072571·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

05/05/2026, 09:07

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:06

Expedida/Certificada

27/04/2026, 14:54

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 14:54

Publicação

24/04/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0306378-92.2016.8.24.0033/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o pagamento das custas processuais para citação (diligências para mandados ou despesas postais para ofícios AR-MP), ciente de que sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2026, 17:46

Ato ordinatório

22/04/2026, 17:46

Petição

22/04/2026, 09:59

Publicação

11/03/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0306378-92.2016.8.24.0033/SC RELATOR: Tanit Adrian Perozzo Daltoe EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 472 - 09/03/2026 - Juntada de certidão

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 13:29

Expedida/certificada

09/03/2026, 13:09

Todas as movimentações(460)

Documento (Informações)

05/05/2026, 09:07

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:06

Expedida/Certificada

27/04/2026, 14:54

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 14:54

Publicação

24/04/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0306378-92.2016.8.24.0033/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o pagamento das custas processuais para citação (diligências para mandados ou despesas postais para ofícios AR-MP), ciente de que sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2026, 17:46

Ato ordinatório

22/04/2026, 17:46

Petição

22/04/2026, 09:59

Publicação

11/03/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0306378-92.2016.8.24.0033/SC RELATOR: Tanit Adrian Perozzo Daltoe EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 472 - 09/03/2026 - Juntada de certidão

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 13:29

Expedida/certificada

09/03/2026, 13:09

Documento (Certidão)

09/03/2026, 13:09

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 13:09

Documento (Mandado)

02/03/2026, 16:17

Petição

25/02/2026, 14:18

Mandado

24/02/2026, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2026, 11:57

Movimentação processual

28/11/2025, 18:46

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:04

Documento (Mandado)

18/10/2025, 21:55

Petição

03/10/2025, 11:42

Documento (Informações)

02/10/2025, 20:31

Expedida/Certificada

01/10/2025, 17:26

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 17:26

Publicação

19/09/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0306378-92.2016.8.24.0033/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Considerando a falta de citação de algum(ns) do(s) executado(s) e já realizada a pesquisa de endereços nos autos, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito para o regular e efetivo andamento do feito, informando novo endereço completo (com bairro e CEP) e comprovando o pagamento das custas processuais (diligências para mandado ou despesas para ofício AR-MP), ciente de sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 16:21

Ato ordinatório

17/09/2025, 16:21

Documento (Mandado)

05/09/2025, 14:55

Mandado

04/09/2025, 16:49

Mandado

04/09/2025, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2025, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2025, 15:56

Decurso de Prazo

12/08/2025, 01:06

Petição

11/08/2025, 12:22

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:04

Publicação

30/06/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0306378-92.2016.8.24.0033/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o pagamento das custas processuais para citação (diligências para mandados ou despesas postais para ofícios AR-MP), devendo apresentar endereço(s) completo(s) para cumprimento do ato (com bairro e CEP), ciente de que sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2025, 10:26

Ato ordinatório

26/06/2025, 10:26

Petição

25/06/2025, 13:32

Documento (Mandado)

08/06/2025, 21:04

Petição

05/06/2025, 12:39

Publicação

03/06/2025, 02:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0306378-92.2016.8.24.0033/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Considerando a falta de citação de algum(ns) do(s) executado(s) e já realizada a pesquisa de endereços nos autos, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito para o regular e efetivo andamento do feito, informando novo endereço completo (com bairro e CEP) e comprovando o pagamento das custas processuais (diligências para mandado ou despesas para ofício AR-MP), ciente de sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:27

Documento (Mandado)

23/05/2025, 16:56

Mandado

13/05/2025, 12:27

Mandado

13/05/2025, 12:24

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2025, 12:12

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2025, 12:12

Documento (Informações)

06/05/2025, 09:04

Expedida/Certificada

30/04/2025, 10:55

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 10:55

Documento (Certidão)

04/04/2025, 14:13

Comunicação eletrônica

04/04/2025, 14:00

Petição

31/03/2025, 15:10

Confirmada

14/02/2025, 05:00

Expedida/certificada

12/02/2025, 04:11

Documento (Certidão)

12/02/2025, 04:11

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 04:10

Outras Decisões

07/02/2025, 16:40

Petição

07/02/2025, 15:03

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 16:29

Petição

05/02/2025, 07:55

Documento (Informações)

04/02/2025, 09:08

Remessa (outros motivos)

03/02/2025, 10:47

Documento (Outros documentos)

03/02/2025, 10:47

Expedida/Certificada

31/01/2025, 11:12

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 11:12

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 22:34

Petição

22/01/2025, 09:38

Documento (Mandado)

09/01/2025, 11:15

Documento (Mandado)

09/01/2025, 11:14

Confirmada

09/01/2025, 03:03

Requisição de Pagamento

08/01/2025, 13:52

Ato ordinatório

08/01/2025, 13:52

Documento (Mandado)

19/12/2024, 16:17

Mandado

18/12/2024, 18:32

Mandado

18/12/2024, 18:30

Mandado

18/12/2024, 18:30

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2024, 18:24

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2024, 18:24

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2024, 18:24

Petição

16/12/2024, 10:46

Comunicação eletrônica

12/12/2024, 16:05

Confirmada

07/11/2024, 05:57

Expedida/certificada

06/11/2024, 16:10

Ato ordinatório

06/11/2024, 16:10

Decurso de Prazo

31/10/2024, 01:02

Documento (Certidão)

23/10/2024, 19:54

Decurso de Prazo

04/10/2024, 01:13

Comunicação eletrônica

03/10/2024, 18:05

Confirmada

26/09/2024, 23:59

Confirmada

17/09/2024, 06:39

Expedida/certificada

16/09/2024, 17:55

Ato ordinatório

16/09/2024, 17:55

Petição

22/08/2024, 19:42

Confirmada

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2024, 16:58

Documento (Informações)

17/07/2024, 09:13

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 17:46

Documento (Outros documentos)

15/07/2024, 17:45

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 14:35

Documento (Certidão)

08/07/2024, 14:32

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 15:59

Documento (Edital)

27/06/2024, 03:00

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:10

Documento (Edital)

06/06/2024, 03:00

Confirmada

28/05/2024, 21:37

Expedida/certificada

28/05/2024, 13:40

Documento (Certidão)

28/05/2024, 13:40

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 10:16

Documento (Mandado)

22/05/2024, 16:48

Documento (Mandado)

20/05/2024, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: VENDRA DISTRIBUIDORA LTDA EXECUTADO: ACY VENANCIO NETO EXECUTADO: FRANCIS MAGALI COSTA VENANCIO EDITAL Nº 310058632597 JUIZ DO PROCESSO: MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FRANCIS MAGALI COSTA VENANCIO, CPF: 042.***.***-89, endereço: Rua Padre Paulo Condla, 442, casa 02, São Vicente, Itajaí/SC - 88309360 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 515.759,84. Data do Cálculo: 22/06/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0306378-92.2016.8.24.0033/SC

06/05/2024, 00:00

Mandado

03/05/2024, 17:05

Mandado

03/05/2024, 16:56

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2024, 16:53

Ato ordinatório

03/05/2024, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 16:18

Decurso de Prazo

22/02/2024, 01:17

Confirmada

20/02/2024, 03:51

Expedida/certificada

19/02/2024, 14:56

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:28

Confirmada

20/12/2023, 06:07

Conclusão (para decisão)

19/12/2023, 17:36

Expedida/certificada

19/12/2023, 15:30

Outras Decisões

19/12/2023, 15:30

Conclusão (para decisão)

19/12/2023, 14:47

Petição

18/12/2023, 17:05

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:03

Confirmada

01/11/2023, 06:26

Expedida/certificada

31/10/2023, 18:07

Ato ordinatório

31/10/2023, 18:07

Confirmada

31/10/2023, 07:03

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 18:08

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 18:08

Documento (Certidão)

30/10/2023, 18:05

Expedida/certificada

30/10/2023, 16:53

Outras Decisões

30/10/2023, 16:53

Conclusão (para decisão)

30/10/2023, 15:26

Petição

24/10/2023, 16:36

Documento (Certidão)

13/10/2023, 13:30

Documento (Certidão)

10/10/2023, 01:22

Confirmada

03/10/2023, 06:55

Expedida/certificada

02/10/2023, 19:44

Ato ordinatório

02/10/2023, 19:44

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 13:55

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 12:10

Documento (Certidão)

01/09/2023, 15:02

Remessa (outros motivos)

01/09/2023, 15:02

Petição

03/08/2023, 17:28

Antecipação de tutela

25/05/2023, 19:06

Documento (Informações)

15/05/2023, 09:06

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 17:31

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 17:30

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 17:29

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 17:29

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 04:03

Documento (Outros documentos)

26/04/2023, 17:18

Documento (Outros documentos)

26/04/2023, 17:18

Petição

13/04/2023, 14:46

Confirmada

28/02/2023, 03:23

Expedida/certificada

24/02/2023, 18:46

Decurso de Prazo

08/02/2023, 01:10

Petição

07/02/2023, 11:25

Documento (Mandado)

09/12/2022, 07:54

Documento (Certidão)

25/11/2022, 19:35

Documento (Certidão)

25/11/2022, 10:47

Confirmada

22/11/2022, 11:50

Expedida/certificada

21/11/2022, 19:49

Petição

11/11/2022, 11:07

Confirmada

08/11/2022, 08:16

Expedida/certificada

07/11/2022, 15:19

Documento (Certidão)

07/11/2022, 15:19

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 12:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/11/2022, 12:49

Mandado

26/10/2022, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

26/10/2022, 09:30

Conclusão (para decisão)

21/10/2022, 20:23

Expedição de documento (Ofício)

21/10/2022, 20:22

Petição

20/10/2022, 09:56

Documento (Informações)

17/10/2022, 14:05

Documento (Outros documentos)

11/10/2022, 08:27

Documento (Outros documentos)

11/10/2022, 08:27

Petição

07/10/2022, 14:39

Confirmada

06/10/2022, 06:31

Expedida/certificada

05/10/2022, 16:07

Documento (Mandado)

28/09/2022, 22:12

Documento (Mandado)

27/08/2022, 19:59

Mandado

25/08/2022, 13:54

Mandado

25/08/2022, 12:23

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2022, 06:57

Petição

15/07/2022, 09:04

Documento (Informações)

13/07/2022, 13:56

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 08:59

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 08:59

Petição

08/07/2022, 08:55

Confirmada

26/05/2022, 09:20

Expedida/certificada

26/05/2022, 08:23

Documento (Certidão)

26/05/2022, 08:23

Documento (Outros documentos)

26/05/2022, 08:18

Documento (Mandado)

13/05/2022, 16:07

Mandado

11/05/2022, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2022, 10:49

Decurso de Prazo

27/04/2022, 01:07

Petição

13/04/2022, 08:54

Documento (Informações)

11/04/2022, 16:22

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 10:26

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 10:26

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 10:12

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 10:12

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 16:04

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 16:04

Documento (Certidão)

21/03/2022, 12:49

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 08:14

Documento (Outros documentos)

15/03/2022, 08:14

Confirmada

09/03/2022, 06:31

Expedida/certificada

08/03/2022, 14:01

Petição

07/03/2022, 08:53

Confirmada

28/02/2022, 06:33

Expedida/certificada

25/02/2022, 19:00

Movimentação processual

11/12/2021, 16:53

Confirmada

06/12/2021, 19:20

Decurso de Prazo

02/12/2021, 01:11

Confirmada

15/10/2021, 06:14

Documento (Outros documentos)

15/10/2021, 00:58

Documento (Certidão)

15/10/2021, 00:57

Petição

23/09/2021, 09:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

12/09/2021, 19:14

Confirmada

01/09/2021, 06:22

Expedida/certificada

31/08/2021, 13:20

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 11:38

Documento (Certidão)

27/08/2021, 11:38

Petição

22/06/2021, 14:36

Confirmada

02/06/2021, 08:54

Expedida/certificada

01/06/2021, 14:24

Documento (Outros documentos)

01/06/2021, 02:31

Documento (Outros documentos)

18/05/2021, 14:41

Documento (Outros documentos)

18/05/2021, 14:40

Documento (Outros documentos)

07/04/2021, 13:06

Documento (Outros documentos)

07/04/2021, 13:06

Decurso de Prazo

06/04/2021, 01:06

Petição

01/04/2021, 12:47

Confirmada

17/02/2021, 10:13

Expedida/certificada

12/02/2021, 10:41

Documento (Outros documentos)

23/11/2020, 09:16

Petição

25/09/2020, 17:39

Confirmada

24/09/2020, 08:23

Expedida/certificada

23/09/2020, 11:01

Documento (Certidão)

23/09/2020, 10:01

Documento (Mandado)

21/09/2020, 22:36

Documento (Certidão)

21/09/2020, 22:35

Documento (Mandado)

21/09/2020, 22:33

Documento (Certidão)

21/09/2020, 22:33

Documento (Mandado)

18/08/2020, 14:17

Documento (Certidão)

18/08/2020, 14:17

Documento (Mandado)

18/08/2020, 14:13

Documento (Certidão)

18/08/2020, 14:13

Documento (Informações)

11/04/2020, 01:47

Documento (Mandado)

07/04/2020, 14:10

Documento (Certidão)

07/04/2020, 14:10

Documento (Mandado)

07/04/2020, 14:08

Documento (Certidão)

07/04/2020, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2020, 19:12

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2020, 19:11

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2020, 19:11

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2020, 19:11

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2020, 19:11

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2020, 19:11

Documento (Outros documentos)

17/02/2020, 20:27

Documento (Outros documentos)

11/02/2020, 15:03

Publicação

10/12/2019, 15:29

Documento (Informações)

06/12/2019, 22:30

Ato ordinatório

06/12/2019, 17:21

Recebimento

06/12/2019, 12:15

Custas

06/12/2019, 12:15

Recebimento

05/12/2019, 18:40

Documento (Certidão)

05/12/2019, 18:40

Petição

05/12/2019, 15:26

Publicação

29/11/2019, 11:41

Documento (Informações)

27/11/2019, 21:54

Ato ordinatório

27/11/2019, 13:35

Documento (Informações)

24/11/2019, 19:40

Publicação

03/10/2019, 19:57

Documento (Informações)

02/10/2019, 16:52

Ato ordinatório

02/10/2019, 15:51

Recebimento

02/10/2019, 12:49

Documento (Informações)

02/10/2019, 12:49

Recebimento

01/10/2019, 12:49

Documento (Certidão)

01/10/2019, 12:49

Petição

30/09/2019, 11:29

Publicação

25/09/2019, 12:12

Documento (Informações)

23/09/2019, 16:05

Outras Decisões

23/09/2019, 13:37

Conclusão (para despacho)

23/07/2019, 12:33

Petição

18/06/2019, 10:53

Publicação

14/06/2019, 10:01

Documento (Informações)

11/06/2019, 18:56

Ato ordinatório

11/06/2019, 13:48

Documento (Mandado)

10/06/2019, 16:09

Documento (Certidão)

10/06/2019, 16:08

Documento (Mandado)

10/06/2019, 16:06

Documento (Certidão)

10/06/2019, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2019, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2019, 13:31

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2019, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2019, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2019, 16:44

Documento (Outros documentos)

04/04/2019, 20:30

Petição

04/04/2019, 11:38

Documento (Outros documentos)

01/04/2019, 12:01

Publicação

28/03/2019, 12:01

Documento (Informações)

26/03/2019, 06:37

Ato ordinatório

25/03/2019, 18:51

Recebimento

22/03/2019, 18:12

Custas

22/03/2019, 18:12

Recebimento

22/03/2019, 17:55

Documento (Certidão)

22/03/2019, 17:55

Petição

31/01/2019, 13:45

Publicação

21/01/2019, 06:12

Documento (Informações)

17/01/2019, 07:38

Ato ordinatório

07/01/2019, 18:01

Recebimento

14/12/2018, 18:57

Documento (Informações)

14/12/2018, 18:57

Recebimento

14/12/2018, 17:27

Documento (Certidão)

14/12/2018, 17:27

Petição

06/12/2018, 17:15

Publicação

14/11/2018, 12:19

Documento (Informações)

12/11/2018, 19:03

Ato ordinatório

12/11/2018, 11:15

Petição

09/11/2018, 16:44

Publicação

25/10/2018, 11:55

Documento (Informações)

23/10/2018, 19:55

Outras Decisões

23/10/2018, 19:23

Conclusão (para despacho)

09/10/2018, 10:33

Petição

02/10/2018, 15:42

Publicação

27/09/2018, 10:35

Documento (Informações)

25/09/2018, 18:41

Ato ordinatório

24/09/2018, 23:11

Documento (Mandado)

20/09/2018, 15:52

Documento (Certidão)

20/09/2018, 15:52

Documento (Mandado)

20/09/2018, 15:51

Documento (Certidão)

20/09/2018, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2018, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

31/08/2018, 14:22

Petição

18/07/2018, 09:28

Publicação

13/07/2018, 18:14

Documento (Informações)

12/07/2018, 16:49

Mero expediente

12/07/2018, 16:34

Conclusão (para despacho)

05/06/2018, 12:54

Decurso de Prazo

05/06/2018, 12:51

Publicação

27/02/2018, 14:53

Documento (Informações)

23/02/2018, 18:15

Ato ordinatório

23/02/2018, 15:50

Documento (Mandado)

23/02/2018, 12:22

Documento (Certidão)

23/02/2018, 12:22

Documento (Mandado)

23/02/2018, 12:20

Documento (Certidão)

23/02/2018, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2018, 17:38

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2018, 17:38

Petição

07/02/2018, 07:34

Documento (Outros documentos)

31/01/2018, 20:20

Recebimento

31/01/2018, 14:27

Recebimento

30/01/2018, 15:30

Documento (Certidão)

30/01/2018, 15:30

Documento (Outros documentos)

11/01/2018, 15:33

Custas

09/01/2018, 15:50

Petição

03/01/2018, 16:03

Publicação

23/10/2017, 12:26

Documento (Informações)

19/10/2017, 12:51

Ato ordinatório

18/10/2017, 13:42

Petição

17/10/2017, 21:34

Documento (Outros documentos)

16/10/2017, 23:20

Documento (Outros documentos)

11/10/2017, 16:50

Custas

09/10/2017, 16:37

Publicação

03/08/2017, 12:34

Documento (Informações)

01/08/2017, 18:10

Ato ordinatório

01/08/2017, 18:03

Documento (Mandado)

16/07/2017, 14:22

Documento (Certidão)

16/07/2017, 14:22

Documento (Mandado)

16/07/2017, 14:17

Documento (Certidão)

16/07/2017, 14:17

Custas

28/06/2017, 14:56

Publicação

26/06/2017, 12:25

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2017, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2017, 15:06

Documento (Informações)

22/06/2017, 18:56

Ato ordinatório

22/06/2017, 15:43

Publicação

22/05/2017, 12:20

Documento (Outros documentos)

20/05/2017, 10:38

Documento (Informações)

18/05/2017, 17:17

Ato ordinatório

16/05/2017, 18:46

Documento (Outros documentos)

05/05/2017, 08:17

Petição

27/04/2017, 17:42

Documento (Outros documentos)

27/04/2017, 17:09

Custas

27/04/2017, 17:09

Publicação

10/03/2017, 12:33

Documento (Informações)

08/03/2017, 16:16

Ato ordinatório

08/03/2017, 13:29

Documento (Mandado)

27/02/2017, 11:16

Documento (Certidão)

27/02/2017, 11:16

Documento (Mandado)

27/02/2017, 11:09

Documento (Certidão)

27/02/2017, 11:09

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2017, 17:20

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2017, 17:19

Petição

09/02/2017, 16:43

Documento (Outros documentos)

17/01/2017, 08:12

Documento (Outros documentos)

12/01/2017, 16:40

Custas

10/01/2017, 15:56

Publicação

19/12/2016, 12:33

Documento (Informações)

15/12/2016, 17:13

Ato ordinatório

15/12/2016, 16:08

Petição

07/12/2016, 13:32

Documento (Informações)

27/11/2016, 12:50

Documento (Mandado)

01/10/2016, 16:58

Documento (Certidão)

01/10/2016, 16:58

Documento (Mandado)

01/10/2016, 16:48

Documento (Certidão)

01/10/2016, 16:47

Publicação

20/09/2016, 13:04

Documento (Informações)

16/09/2016, 19:02

Ato ordinatório

15/09/2016, 19:08

Documento (Mandado)

14/09/2016, 14:35

Documento (Certidão)

14/09/2016, 14:35

Documento (Mandado)

14/09/2016, 14:23

Documento (Certidão)

14/09/2016, 14:23

Publicação

06/09/2016, 10:47

Documento (Informações)

02/09/2016, 16:06

Ato ordinatório

02/09/2016, 12:35

Documento (Mandado)

30/08/2016, 11:45

Documento (Certidão)

30/08/2016, 11:45

Documento (Mandado)

30/08/2016, 11:43

Documento (Certidão)

30/08/2016, 11:43

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2016, 17:18

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2016, 17:18

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2016, 17:18

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2016, 17:18

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2016, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2016, 17:17

Publicação

07/07/2016, 11:39

Documento (Informações)

05/07/2016, 18:06

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2016, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2016, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2016, 14:06

Documento (Certidão)

05/07/2016, 14:05

Mero expediente

04/07/2016, 18:10

Documento (Outros documentos)

24/06/2016, 08:13

Conclusão (para despacho)

23/06/2016, 13:09

Documento (Outros documentos)

23/06/2016, 00:00

Distribuição (prevenção)

22/06/2016, 15:19

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•18/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

•06/05/2024, 00:00