Procedimento Comum Cível 0301347-12.2016.8.24.0027 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ibirama

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Ibirama 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

IVONE MODRAK LUNELLI

CPF

Autor

M G K AUTOMOVEIS LTDA

Reu

VIVIAN ALVES DOS SANTOS DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL LUNELLI DA ROCHA

OAB/RS 074586·CPF·Representa: Autor

ELVIS SCHATTENBERG

OAB/SC 016403·CPF·Representa: Autor

JUAN RAFAEL DE OLIVEIRA

OAB/SC 045061·CPF·Representa: Autor

PABLO IDEKER DA SILVA

OAB/SC 016044·CPF·Representa: Autor

CRIS DANIELE TERRES

OAB/RS 075860·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

RAFAEL LUNELLI DA ROCHA

OAB/RS 074586·CPF·Representa: Autor

ELVIS SCHATTENBERG

OAB/SC 016403·CPF·Representa: Autor

JUAN RAFAEL DE OLIVEIRA

OAB/SC 045061·CPF·Representa: Autor

PABLO IDEKER DA SILVA

OAB/SC 016044·CPF·Representa: Autor

CRIS DANIELE TERRES

OAB/RS 075860·CPF·Representa: Autor

ELVIS SCHATTENBERG

OAB/SC 16403·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LUNELLI DA ROCHA

OAB/RS 074586·CPF·Representa: Réu

ELVIS SCHATTENBERG

OAB/SC 016403·CPF·Representa: Réu

JUAN RAFAEL DE OLIVEIRA

OAB/SC 045061·CPF·Representa: Réu

PABLO IDEKER DA SILVA

OAB/SC 016044·CPF·Representa: Réu

CRIS DANIELE TERRES

OAB/RS 075860·CPF·Representa: Réu

ELVIS SCHATTENBERG

OAB/SC 16403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 14:47

Custas

29/08/2025, 21:26

Custas

29/08/2025, 21:26

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 18:00

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 17:30

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 13:30

Publicação

05/06/2025, 03:34

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301347-12.2016.8.24.0027/SC RELATOR: JEAN EVERTON DA COSTA AUTOR: IVONE MODRAK LUNELLI ADVOGADO(A): RAFAEL LUNELLI DA ROCHA (OAB RS074586) RÉU: VIVIAN ALVES DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO(A): ELVIS SCHATTENBERG (OAB SC016403) RÉU: M G K AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): PABLO IDEKER DA SILVA (OAB SC016044) ADVOGADO(A): JUAN RAFAEL DE OLIVEIRA (OAB SC045061) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 204 - 03/06/2025 - Juntada de certidão

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 23:46

Documento (Certidão)

03/06/2025, 22:00

Publicação

03/06/2025, 20:20

Todas as movimentações(219)

Baixa Definitiva

01/09/2025, 14:47

Custas

29/08/2025, 21:26

Custas

29/08/2025, 21:26

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 18:00

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 17:30

Documentos

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/06/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 13:30

Publicação

05/06/2025, 03:34

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0301347-12.2016.8.24.0027/SC RELATOR: JEAN EVERTON DA COSTA AUTOR: IVONE MODRAK LUNELLI ADVOGADO(A): RAFAEL LUNELLI DA ROCHA (OAB RS074586) RÉU: VIVIAN ALVES DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO(A): ELVIS SCHATTENBERG (OAB SC016403) RÉU: M G K AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): PABLO IDEKER DA SILVA (OAB SC016044) ADVOGADO(A): JUAN RAFAEL DE OLIVEIRA (OAB SC045061) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 204 - 03/06/2025 - Juntada de certidão

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 23:46

Documento (Certidão)

03/06/2025, 22:00

Publicação

03/06/2025, 20:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 19:32

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0301347-12.2016.8.24.0027/SC AUTOR: IVONE MODRAK LUNELLI ADVOGADO(A): RAFAEL LUNELLI DA ROCHA (OAB RS074586) RÉU: VIVIAN ALVES DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO(A): ELVIS SCHATTENBERG (OAB SC016403) RÉU: M G K AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): PABLO IDEKER DA SILVA (OAB SC016044) ADVOGADO(A): JUAN RAFAEL DE OLIVEIRA (OAB SC045061) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 18:35

Expedida/certificada

19/05/2025, 18:35

Expedida/certificada

19/05/2025, 18:35

Ato ordinatório

19/05/2025, 18:35

Trânsito em julgado

19/05/2025, 18:34

Recebimento

28/03/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2827977/SC (2024/0478005-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: IVONE MODRAK LUNELLI ADVOGADOS: RAFAEL LUNELLI DA ROCHA - RS074586 CRIS DANIELE TERRES - RS075860 AGRAVADO: M G K AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: PABLO IDEKER DA SILVA - SC016044 AGRAVADO: VIVIAN ALVES DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO: ELVIS SCHATTENBERG - SC16403 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2827977/SC (2024/0478005-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: IVONE MODRAK LUNELLI ADVOGADOS: RAFAEL LUNELLI DA ROCHA - RS074586 CRIS DANIELE TERRES - RS075860 AGRAVADO: M G K AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: PABLO IDEKER DA SILVA - SC016044 AGRAVADO: VIVIAN ALVES DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO: ELVIS SCHATTENBERG - SC16403 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2827977/SC (2024/0478005-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: IVONE MODRAK LUNELLI ADVOGADOS: RAFAEL LUNELLI DA ROCHA - RS074586 CRIS DANIELE TERRES - RS075860 AGRAVADO: M G K AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: PABLO IDEKER DA SILVA - SC016044 AGRAVADO: VIVIAN ALVES DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO: ELVIS SCHATTENBERG - SC16403 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2827977/SC (2024/0478005-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IVONE MODRAK LUNELLI ADVOGADOS: RAFAEL LUNELLI DA ROCHA - RS074586 CRIS DANIELE TERRES - RS075860 AGRAVADO: M G K AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: PABLO IDEKER DA SILVA - SC016044 AGRAVADO: VIVIAN ALVES DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO: ELVIS SCHATTENBERG - SC16403 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2827977/SC (2024/0478005-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IVONE MODRAK LUNELLI ADVOGADOS: RAFAEL LUNELLI DA ROCHA - RS074586 CRIS DANIELE TERRES - RS075860 AGRAVADO: M G K AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: PABLO IDEKER DA SILVA - SC016044 AGRAVADO: VIVIAN ALVES DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO: ELVIS SCHATTENBERG - SC16403 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: M G K AUTOMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PABLO IDEKER DA SILVA (OAB SC016044) APELADO: IVONE MODRAK LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL LUNELLI DA ROCHA (OAB RS074586) INTERESSADO: VIVIAN ALVES DOS SANTOS DE JESUS (RÉU) ADVOGADO(A): ELVIS SCHATTENBERG Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de junho de 2024. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 2 de julho de 2024, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301347-12.2016.8.24.0027/SC (Pauta: 125) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: M G K AUTOMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PABLO IDEKER DA SILVA (OAB SC016044) APELADO: IVONE MODRAK LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL LUNELLI DA ROCHA (OAB RS074586) INTERESSADO: VIVIAN ALVES DOS SANTOS DE JESUS (RÉU) ADVOGADO(A): ELVIS SCHATTENBERG Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de maio de 2024. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301347-12.2016.8.24.0027/SC (Pauta: 179) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: M G K AUTOMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PABLO IDEKER DA SILVA (OAB SC016044) APELADO: IVONE MODRAK LUNELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL LUNELLI DA ROCHA (OAB RS074586) INTERESSADO: VIVIAN ALVES DOS SANTOS DE JESUS (RÉU) ADVOGADO(A): ELVIS SCHATTENBERG Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 26 de março de 2024, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301347-12.2016.8.24.0027/SC (Pauta: 92) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA

11/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 11:43

Remessa (em grau de recurso)

30/04/2021, 18:59

Mudança de Assunto Processual

30/04/2021, 18:58

Expedida/Certificada

30/04/2021, 18:56

Documento (Certidão)

12/12/2020, 03:40

Documento (Certidão)

18/09/2020, 12:27

Publicação

26/08/2020, 07:02

Documento (Informações)

24/08/2020, 20:03

Ato ordinatório

24/08/2020, 14:36

Documento (Certidão)

24/08/2020, 14:31

Petição (Contra-razões)

19/08/2020, 13:15

Documento (Outros documentos)

10/08/2020, 13:06

Publicação

29/07/2020, 07:37

Publicação

29/07/2020, 07:37

Documento (Informações)

27/07/2020, 20:02

Ato ordinatório

27/07/2020, 13:33

Documento (Certidão)

27/07/2020, 13:28

Petição (Apelação)

24/07/2020, 15:30

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

22/07/2020, 17:00

Publicação

06/07/2020, 05:35

Publicação

06/07/2020, 05:35

Publicação

06/07/2020, 05:35

Publicação

06/07/2020, 05:35

Documento (Informações)

02/07/2020, 20:02

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:18

Publicação

01/07/2020, 20:17

Procedência

01/07/2020, 20:17

Conclusão (para julgamento)

05/06/2020, 18:50

Petição (Alegações finais)

04/06/2020, 10:45

Petição (Alegações finais)

01/06/2020, 11:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 22:30

Publicação

22/04/2020, 06:28

Documento (Informações)

19/04/2020, 20:00

Mero expediente

15/04/2020, 16:38

Documento (Informações)

10/04/2020, 01:06

Conclusão (para despacho)

04/04/2020, 15:07

Documento (Outros documentos)

04/04/2020, 15:04

Petição (Petição (outras))

02/04/2020, 10:45

Publicação

19/03/2020, 07:50

Documento (Informações)

17/03/2020, 20:07

Ato ordinatório

17/03/2020, 17:12

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 17:01

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 14:26

Mero expediente

31/01/2020, 14:53

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 19:12

Conclusão (para despacho)

30/01/2020, 17:44

Petição (Petição (outras))

19/12/2019, 18:00

Publicação

16/12/2019, 10:32

Documento (Certidão)

12/12/2019, 16:03

Documento (Informações)

12/12/2019, 15:50

Mero expediente

25/11/2019, 20:40

Conclusão (para despacho)

22/11/2019, 14:44

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 19:01

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 19:00

Documento (Outros documentos)

29/10/2019, 18:41

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 08:49

Documento (Certidão)

26/09/2019, 08:45

Publicação

17/07/2019, 18:57

Documento (Informações)

12/07/2019, 19:16

Petição (Petição (outras))

12/07/2019, 14:08

Mero expediente

28/06/2019, 20:08

Conclusão (para despacho)

25/06/2019, 13:44

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 10:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2019, 18:16

Documento (Certidão)

07/05/2019, 15:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2019, 15:12

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 17:13

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 13:45

Publicação

03/05/2019, 13:22

Documento (Informações)

30/04/2019, 12:36

Petição

26/04/2019, 18:05

Ato ordinatório

26/04/2019, 17:59

Documento (Ofício)

26/04/2019, 17:56

Petição (Renúncia de mandato)

25/04/2019, 15:16

Documento (Outros documentos)

22/04/2019, 18:32

Documento (Certidão)

22/04/2019, 15:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2019, 15:45

Petição (Petição (outras))

12/04/2019, 14:15

Documento (Informações)

10/04/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/04/2019, 19:04

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2019, 22:03

Publicação

11/12/2018, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2018, 22:09

Documento (Informações)

07/12/2018, 19:11

Mero expediente

29/11/2018, 11:12

Conclusão (para despacho)

19/11/2018, 12:32

Documento (Certidão)

09/11/2018, 18:01

Documento (Outros documentos)

09/11/2018, 18:01

Petição (Petição (outras))

08/11/2018, 18:45

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 09:45

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2018, 01:15

Documento (Outros documentos)

18/10/2018, 15:35

Documento (Outros documentos)

18/10/2018, 15:35

Mero expediente

11/10/2018, 22:31

Documento (Certidão)

10/10/2018, 16:36

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

10/10/2018, 11:30

Documento (Certidão)

19/09/2018, 00:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2018, 00:01

Documento (Outros documentos)

19/09/2018, 00:01

Documento (Certidão)

11/09/2018, 15:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/09/2018, 15:17

Documento (Outros documentos)

11/09/2018, 15:17

Petição (Petição (outras))

10/09/2018, 16:46

Publicação

29/08/2018, 18:05

Documento (Informações)

27/08/2018, 18:50

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2018, 14:01

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2018, 13:56

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

23/08/2018, 13:37

Outras Decisões

22/08/2018, 14:54

Conclusão (para despacho)

13/08/2018, 16:02

Petição (Replica)

10/08/2018, 12:30

Publicação

20/07/2018, 13:18

Documento (Informações)

18/07/2018, 17:12

Ato ordinatório

18/07/2018, 09:04

Petição (Contestação)

10/07/2018, 23:00

Documento (Certidão)

06/07/2018, 21:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/07/2018, 21:07

Documento (Outros documentos)

06/07/2018, 21:07

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2018, 15:35

Documento (Certidão)

26/06/2018, 12:24

Documento (Informações)

07/06/2018, 03:10

Documento (Outros documentos)

24/04/2018, 14:44

Documento (Certidão)

19/04/2018, 18:33

Expedição de documento (Edital)

19/04/2018, 18:31

Mero expediente

31/03/2018, 22:35

Conclusão (para despacho)

26/03/2018, 17:48

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 17:45

Publicação

20/03/2018, 14:55

Documento (Informações)

15/03/2018, 18:19

Ato ordinatório

14/03/2018, 15:57

Documento (Outros documentos)

14/03/2018, 15:52

Documento (Outros documentos)

14/03/2018, 15:52

Documento (Certidão)

13/12/2017, 15:42

Documento (Outros documentos)

13/12/2017, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2017, 16:30

Mero expediente

21/11/2017, 16:02

Conclusão (para despacho)

08/11/2017, 15:31

Petição (Petição (outras))

27/10/2017, 11:45

Publicação

24/10/2017, 13:35

Documento (Informações)

20/10/2017, 18:44

Petição (Petição (outras))

19/10/2017, 17:35

Ato ordinatório

19/10/2017, 17:33

Mero expediente

10/10/2017, 09:42

Conclusão (para despacho)

03/10/2017, 12:39

Petição (Petição (outras))

28/09/2017, 16:16

Publicação

14/09/2017, 17:34

Documento (Informações)

12/09/2017, 18:51

Mero expediente

11/09/2017, 11:38

Conclusão (para decisão)

05/09/2017, 13:01

Petição (Petição (outras))

31/08/2017, 14:46

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 17:01

Documento (Certidão)

01/08/2017, 10:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/08/2017, 10:21

Documento (Outros documentos)

01/08/2017, 10:21

Publicação

19/07/2017, 13:29

Documento (Informações)

17/07/2017, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2017, 12:20

Mero expediente

29/05/2017, 17:09

Conclusão (para despacho)

25/04/2017, 18:49

Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 22:15

Publicação

24/03/2017, 12:31

Documento (Informações)

21/03/2017, 11:55

Ato ordinatório

20/03/2017, 16:19

Documento (Certidão)

20/03/2017, 16:16

Petição (Contestação)

20/03/2017, 15:29

Petição (Petição (outras))

13/03/2017, 19:15

Documento (Outros documentos)

06/03/2017, 17:32

Mero expediente

02/03/2017, 17:10

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

02/03/2017, 11:00

Publicação

10/02/2017, 12:05

Documento (Informações)

08/02/2017, 11:54

Outras Decisões

13/01/2017, 17:31

Conclusão (para despacho)

13/01/2017, 13:00

Petição (Petição (outras))

11/01/2017, 14:49

Documento (Certidão)

09/01/2017, 17:55

Documento (Certidão)

28/12/2016, 18:04

Documento (Outros documentos)

28/12/2016, 18:04

Documento (Certidão)

22/12/2016, 13:53

Documento (Outros documentos)

22/12/2016, 13:53

Publicação

15/12/2016, 12:26

Documento (Informações)

13/12/2016, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2016, 17:33

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2016, 17:28

Antecipação de tutela

06/12/2016, 16:43

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

01/12/2016, 18:08

Conclusão (para despacho)

28/11/2016, 18:48

Distribuição (sorteio)

28/11/2016, 17:36

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00

EMENTA / ACORDÃO

•26/02/2025, 00:00

PAUTA DE JULGAMENTOS

•07/02/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•30/01/2025, 00:00

DESPACHO / DECISÃO

•28/01/2025, 00:00

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•22/01/2025, 00:00

•17/06/2024, 00:00

•06/05/2024, 00:00

•11/03/2024, 00:00