Procedimento Comum Cível 5016802-57.2019.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5016802-57.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 08:31

Custas

24/09/2025, 02:35

Custas

24/09/2025, 02:34

Comunicação eletrônica

23/09/2025, 18:08

Remessa (outros motivos)

23/09/2025, 15:50

Trânsito em julgado

23/09/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/08/2025 A 26/08/2025 APELAÇÃO Nº 5016802-57.2019.8.24.0008/SC RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA PRESIDENTE: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS PROCURADOR(A): ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZ APELANTE: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): RENAN CAMPOS CARRARA (OAB SP457342) ADVOGADO(A): LUCIANA BRANDAO (OAB SP314371) APELADO: SARITA LEA PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO(A): FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) ADVOGADO(A): DIEGO FELIPE TOMIO (OAB SC053634) ADVOGADO(A): AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) A 5ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA Votante: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA Votante: Desembargadora GLADYS AFONSO Votante: Desembargador ANTONIO CARLOS JUNCKES DOS SANTOS

23/09/2025, 00:00

Recebimento

22/09/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 5016802-57.2019.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50168025720198240008/SC) RELATOR: CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA APELANTE: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): RENAN CAMPOS CARRARA (OAB SP457342) ADVOGADO(A): LUCIANA BRANDAO (OAB SP314371) APELADO: SARITA LEA PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO(A): FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) ADVOGADO(A): DIEGO FELIPE TOMIO (OAB SC053634) ADVOGADO(A): AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 32 - 27/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 31 - 26/08/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): RENAN CAMPOS CARRARA (OAB SP457342) ADVOGADO(A): LUCIANA BRANDAO (OAB SP314371) APELADO: SARITA LEA PIMENTEL (AUTOR) ADVOGADO(A): FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) ADVOGADO(A): DIEGO FELIPE TOMIO (OAB SC053634) ADVOGADO(A): AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2025. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil e com o artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO TOTALMENTE VIRTUAL com início em 26 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 26 de agosto de 2025, terça-feira, às 19h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5016802-57.2019.8.24.0008/SC (Pauta: 80) RELATORA: Desembargadora CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5016802-57.2019.8.24.0008 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 14/07/2025.

16/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 16:38

Publicação

27/06/2025, 02:38

Decurso de Prazo

27/06/2025, 01:11

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5016802-57.2019.8.24.0008/SC AUTOR: SARITA LEA PIMENTEL ADVOGADO(A): FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) ADVOGADO(A): DIEGO FELIPE TOMIO (OAB SC053634) ADVOGADO(A): AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) RÉU: ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. ADVOGADO(A): RENAN CAMPOS CARRARA (OAB SP457342) ADVOGADO(A): LUCIANA BRANDAO (OAB SP314371) SENTENÇA 3. ISSO POSTO, julgo procedente a pretensão inicial, declarando extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, I, do CPC, para os fins de: a) condenar a parte ré ao ressarcimento, em favor da parte autora, da quantia de R$ 13.584,61 (treze mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos), a título de indenização pelos danos materiais, com correção monetária pelo IPCA, salvo convenção diversa entre as partes ou convenção distinta em lei específica, desde a data dos respectivos desembolsos, e juros de mora pela taxa legal (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária, desde a data da citação, sendo que caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência, nos exatos termos da Lei 14.905, de 28 de junho de 2024; b) condenar a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da quantia de R$ 14.786,46 (quatorze mil, setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos), a título de lucros cessantes, com correção monetária pelo IPCA, salvo convenção diversa entre as partes ou convenção distinta em lei específica, desde a data do efetivo prejuízo, e juros de mora pela taxa legal (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária, desde a data da citação, sendo que caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência, nos exatos termos da Lei 14.905, de 28 de junho de 2024; c) condenar a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelo IPCA, salvo convenção diversa entre as partes ou convenção distinta em lei específica, desde a data do arbitramento (data desta sentença) e juros de mora pela taxa legal (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária, desde a data do evento danoso, sendo que caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência, nos exatos termos da Lei 14.905, de 28 de junho de 2024. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro na ordem de 15% sobre o valor da condenação, atento ao disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

03/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

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Custas

Custas

Comunicação eletrônica

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

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Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5016802-57.2019.8.24.0008 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 14/07/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

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