Execução de Título Extrajudicial 0301830-11.2015.8.24.0081 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0301830-11.2015.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ABELARDO LUZ - SULCREDI/CREDILUZ EXECUTADO: EMERSON DELL OSBEL EXECUTADO: RODRIGO DELL OSBELL EXECUTADO: RUBIA PAULA DE MOURA DELL OSBELL EXECUTADO: ADELIR TOMAS EXECUTADO: NILSE FORTES EDITAL Nº 310058638621 JUIZ DO PROCESSO: MARCIANA FABRIS - Juiz(a) de Direito PRAZO DO EDITAL: 20 dias EDITAL DE LEILÃO/PRAÇA E INTIMAÇÃO - ELETRÔNICOExtrato dos artigos 886 e seguintes, CPC 1º LEILÃO/PRAÇA: 14 de junho de 2024. Lanço não inferior à avaliação. 2º LEILÃO/PRAÇA: 28 de junho de 2024. À quem mais der, não vil. (art. 891, CPC).HORÁRIO: 14:00 horas. LOCAL/SITE: www.baldisseraleiloes.com.br PROCESSO N° 0301830-11.2015.8.24.0081 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ABELARDO LUZ - SULCREDI/CREDILUZPROCURADOR(A): MANUELA MARTINI EXECUTADO(A): EMERSON DELL OSBELEXECUTADO(A): ADELIR TOMASEXECUTADO(A): NILSE FORTESEXECUTADO(A): RODRIGO DELL OSBELLEXECUTADO(A): RUBIA PAULA DE MOURA DELL OSBELLBEM(NS): Imóvel matrícula n° 7.743 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Xaxim/SC: Lote colonial n° 194, situado no imóvel denominado Chapozinho Um, Distrito entre Rios, Município e Comarca de Xaxim/SC, com área superficial de 6,8908ha, confrontando: ao Norte, com o lote n° 195 e com sanga que o separa dos lotes n°s 193 (parcial) e n° 192; ao Leste, com a sanga que o separa dos lotes n°s 193 e n° 192; ao Sul, com os lotes n°s 213 e 191 e com estrada Municipal que o separa parcialmente do lote n° 496; ao Oeste, com os lotes n° 496 e 213 e com a estrada Municipal que o separa dos lote n°s 181 e 180. Possuindo aproximadamente 03ha de área utilizada com agricultura mecanizada, 01ha com potreiro e o restante beira de sanga com capoeira e mata, possui 01 mangueira para cercar animais e 01 estabulo para abrigar ovinos. INCRA n° 8153490125302.AVALIAÇÃO: R$ 430.000,00 (Quatrocentos e trinta mil reais) em 08/03/2022, atualizado em R$ 471.932,74 (Quatrocentos e setenta e um mil e novecentos e trinta e dois Reais e setenta e quatro centavos) até 03/2024.ÔNUS:R-8/7.743: Hipoteca cedular de 1° grau e sem concorrência de terceiros em favor do Banco ABN AMRO REAL S/A.R-12/7.743: Penhora nos autos n° 0002116-04.2011.8.24.0081/01, da 1ª Vara desta Comarca, Exequente Associação Educacional e Caritativa – Hospital São Paulo.AV-13/7.743: Indisponibilidade de bens nos autos n° 0001553-49.2013.8.24.0013, da Comarca de Campo Erê/SC, Autor Ministério Público do Estado de Santa Catarina.AV-14/7.743: Indisponibilidade de bens nos autos n° 0002742-70.2010.8.24.0012, da 2ª Vara Civel da Comarca de Caçador/SC, Autor Ministério Público do Estado de Santa Catarina.AV-16 e R.18/7.743: Penhora nos autos n° 0300278-40.2017.8.24.0081, da 1ª Vara desta Comarca, Exequente Cooperativa de Credito Rural de Abelardo Luz – Sulcredi/Crediluz.Ministério Público do Estado de Santa Catarina.AV-17/7.743: Penhora nos autos n° 5001859-46.2017.4.04.7202, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Criciuma/SC, Exequente Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina.DEPOSITÁRIO(A): Emerson Dell Osbel – Rua Nereu Ramos,1843, Bairro Guarani, Xaxim/SC. O leilão será realizado somente por meio ELETRÔNICO/ON-LINE conforme art. 879, II e 882, §§ 1º e 2º, CPC, através do site www.baldisseraleiloes.com.br, tendo início no dia e hora supracitados, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital. Será considerado vencedor o maior lanço oferecido pelo Licitante e devidamente captado pelo provedor.Para efetivação do cadastro no site, é obrigatório encaminhar a documentação exigida, CI/IE ou CPF/CNPJ, contrato social quando for o caso, comprovante de endereço e uma selfie segurando o documento com foto, para aprovação do cadastro, ocasião em estarão outorgando automaticamente poderes a Leiloeira Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, que posteriormente será encaminhado via e-mail o respectivo boleto para pagamento que deverá ser realizado de imediato pelo(a) Arrematante (art. 892, CPC), salvo pronunciamento judicial em sentido diverso. A comprovação no respectivo processo ocorrerá no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme art. 884, V, CPC.Os LANCES SÃO IRREVOGÁVEIS E IRRETRATÁVEIS, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados; e, não garantem direitos ao participante em caso de recusa da Leiloeira por qualquer ocorrência, tais como, quedas ou falhas no sistema, da conexão ou quaisquer outros acontecimentos. O(s) Licitante(s) assume(m) o(s) risco(s) oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação a esse respeito.No(s) processo(s) relacionado(s), ÔNUS/RECURSOS nada consta ou está informado no respectivo processo. As avaliações poderão ser atualizadas quando dos pregões. Tratando-se a alienação judicial modo de AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE pelo Arrematante/Adquirente, o(s) bem(s) será(ão) vendido(s) livre(s) e desembaraçado(s) de ônus, inclusive, os de natureza fiscal (art. 130, § único, do CTN) e os de natureza propter rem (art. 908, § 1º, do CPC), sujeitando-se a eventuais outros ônus existentes, inclusive taxas e outras custas necessárias para averbação da propriedade.O(s) bem(ns) encontra(m)-se nos locais indicados no Edital e será(ão) vendido(s) “ad corpus”, ou seja, no estado de conservação em que se encontra(m) não cabendo ao Juízo de Direto e/ou a Leiloeira Oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos, encargos sociais, transporte e transferência patrimonial do(s) bem(ns) arrematado(s). É de exclusiva atribuição do(s) interessado(s) a prévia verificação da situação do(s) bem(ns), bem como de eventual(ais) restrição(ões) para construção(ões) quando tratar de bens imóveis.O(s) bem(ns) poderá(ão) ser arrematado(s) separadamente, desde que não implique, por ventura, a violação de embalagem(ns) do(s) mesmo(s), dar-se-á preferência, entretanto ao lance que englobar todo o lote.O lance vencedor poderá ser condicionado a resolução/julgamento de eventual ocorrência futura (recursos, entre outros) e/ou causa desconhecida que por ventura seja revelada após o protocolo do presente Edital. Ao(s) interessado(s) em adquirir o(s) bem(ns) objeto(s) deste Edital, poderão arrematar À VISTA, sem prejuízo da possibilidade de aquisição do(s) bem(ns) penhorado(s) na forma PARCELADA, mediante apresentação de proposta escrita antes do leilão (art. 895, CPC), com oferta de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) de entrada, e o saldo em até 30 (trinta) parcelas, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca quando se tratar de imóvel. Propostas à vista, preferem à prazo. Sobre o valor da arrematação, adjudicação ou dação em pagamento, incide comissão da Leiloeira no percentual de 5% (cinco por cento), conforme Decreto nº 21.981/32, art. 24, parágrafo único; e, na hipótese de suspensão, extinção, acordo, remição da execução ou proposta após o leilão, conforme disposto na(s) Portaria(s) desta Comarca, Provimento 31/99 – CGJ/SC e Resolução n° 236, de 13/07/16 do Conselho Nacional de Justiça, que é responsabilidade do Arrematante, Remitente, Adjudicante ou Proponente em caso de compra por proposta ou Venda Direta. Salvo pronunciamento judicial em sentido diverso, os pagamentos deverão ser realizados de imediato pelo(a) Arrematante (art. 892, CPC).Não havendo licitante(s) no leilão, o(s) bem(ns) serão ofertados em Venda Direta (art. 880 do CPC) por até 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual prazo. Havendo proposta de compra diretamente no processo relativo ao(s) bem(ns) objeto do presente Edital, igualmente incidirá comissão desta Leiloeira de 5% (cinco por cento) sobre o maior lance oferecido.A Leiloeira dispõe de todos os lanços captados e registrados durante o evento, permitindo que, caso o Arrematante fique inadimplente (remisso) no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, será convocado os demais ofertantes subsequentes para que demonstrem seu interesse em prosseguir com a Arrematação pelo quantum que ofertou.Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo(a) Licitante vencedor(a), inclusive comissão da Leiloeira, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, art. 358 do Código Penal, bem como as demais sanções previstas em Lei, ficando impedido de participar de novos leilões judiciais (art. 897 do CPC).Durante a realização do leilão, quem impedir, perturbar, fraudar, afastar ou procurar afastar arrematantes por oferecimento de vantagens ou qualquer outro meio ilícito, além da reparação cível, artigos 186 e 927 do Código Civil, está sujeito às sanções previstas nos artigos 335, 337-F, 337-K e 358 do Código Penal.Fica(m) intimado(s) as partes pelo presente Edital caso não o sejam pelo Sr. Oficial de Justiça, o(s) Sr(s). Executado(s), cônjuges ou companheiros(as), Senhorio Direto, Condômino(s), Usufrutuário(s), Coproprietário(s), Credor(es) Hipotecários/Fiduciários/Pignoratícios, demais Credor(es) com garantia real e outro(s) interessado(s), que porventura não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, acerca dos leilões designados, bem como das datas, horários e local supracitados, conforme art. 886 e 889, CPC, encaminhando cópia a ser afixada no local de costume. Maiores informações com a Leiloeira Oficial (49) 99940-7070. Site para lances: www.baldisseraleiloes.com.br E-mail: [email protected] ANDRÉA BALDISSERALeiloeira Oficial e Rural 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301830-11.2015.8.24.0081/SC

06/05/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

Confirmada

Custas

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(377)