Execução Fiscal 5020537-48.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

Autor

REINALDO PIRES

Reu

Advogados / Representantes

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB/SC 025109·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE LIMA

OAB/SC 027997·CPF·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB/SC 025109·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB/SC 025109·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE LIMA

OAB/SC 027997·CPF·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Réu

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB/SC 025109·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DE LIMA

OAB/SC 027997·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

15/04/2026, 21:51

Petição

21/05/2025, 16:35

Confirmada

03/04/2025, 00:03

Expedida/Certificada

25/03/2025, 12:12

Expedida/certificada

24/03/2025, 14:47

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:47

Petição

24/03/2025, 11:53

Petição

24/03/2025, 11:41

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2025, 18:41

Petição

15/10/2024, 13:35

Confirmada

13/10/2024, 00:06

Expedida/certificada

03/10/2024, 17:11

Petição

20/08/2024, 13:23

Petição

19/08/2024, 20:01

Todas as movimentações(55)

Conclusão (para julgamento)

15/04/2026, 21:51

Petição

21/05/2025, 16:35

Confirmada

03/04/2025, 00:03

Expedida/Certificada

25/03/2025, 12:12

Expedida/certificada

24/03/2025, 14:47

Documentos

•06/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 14:47

Petição

24/03/2025, 11:53

Petição

24/03/2025, 11:41

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2025, 18:41

Petição

15/10/2024, 13:35

Confirmada

13/10/2024, 00:06

Expedida/certificada

03/10/2024, 17:11

Petição

20/08/2024, 13:23

Petição

19/08/2024, 20:01

Petição

08/08/2024, 15:50

Confirmada

28/07/2024, 23:59

Confirmada

28/07/2024, 00:05

Expedida/certificada

18/07/2024, 11:52

Expedida/certificada

18/07/2024, 11:52

Recebimento

16/07/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): AUGUSTO PORTO DE MOURA PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR APELADO: REINALDO PIRES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GABRIEL DE LIMA (OAB SC027997) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de maio de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5020537-48.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

06/05/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/04/2024, 15:36

Outras Decisões

02/04/2024, 13:46

Conclusão (para decisão)

06/03/2024, 15:44

Documento (Certidão)

06/03/2024, 15:43

Petição

04/03/2024, 18:14

Confirmada

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/01/2024, 18:27

Ato ordinatório

29/01/2024, 18:27

Expedida/Certificada

29/01/2024, 14:10

Petição

29/01/2024, 14:10

Confirmada

13/11/2023, 00:08

Petição

06/11/2023, 14:38

Expedida/certificada

03/11/2023, 14:16

Expedida/certificada

03/11/2023, 14:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/11/2023, 14:16

Conclusão (para julgamento)

01/11/2023, 13:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

17/10/2023, 10:45

Petição

15/08/2022, 17:02

Conclusão (para decisão)

13/07/2022, 15:09

Decurso de Prazo

13/07/2022, 01:11

Decurso de Prazo

14/06/2022, 01:09

Confirmada

30/05/2022, 01:08

Decurso de Prazo

26/05/2022, 01:11

Expedida/certificada

20/05/2022, 14:04

Ato ordinatório

20/05/2022, 14:04

Petição

19/05/2022, 20:37

Petição

19/05/2022, 19:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/05/2022, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2022, 13:58

Confirmada

02/05/2022, 01:10

Sem descrição

22/04/2022, 14:29

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 11:41

Distribuição (sorteio)

23/01/2022, 08:54