Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SOLO ENGENHARIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RODNEY DO ROSARIO (OAB SC034849) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MARREIRO SOUZA (OAB SC055344)
APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/SC (EMBARGADO) PROCURADOR(A): Alcionei França da Silva Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005850-92.2021.8.24.0058/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA