Ação Penal - Procedimento Sumário 5008198-75.2023.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Omissão de cautela na guarda ou condução de animalAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Navegantes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

PAULO VINICIUS LIMA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAMARA COUTINHO AZEREDO

OAB/SC 065375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

01/05/2026, 23:56

Expedida/certificada

21/04/2026, 17:13

Com efeito suspensivo

21/04/2026, 17:13

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/04/2026, 16:45

Documento (Certidão)

08/04/2026, 16:45

Documento (Mandado)

01/04/2026, 14:03

Documento (Mandado)

31/03/2026, 16:33

Mandado

27/03/2026, 18:38

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2026, 18:17

Mandado

27/03/2026, 18:16

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2026, 18:16

Trânsito em julgado

27/03/2026, 18:14

Petição

10/03/2026, 14:16

Confirmada

08/03/2026, 23:59

Petição

26/02/2026, 17:59

Todas as movimentações(103)

Confirmada

01/05/2026, 23:56

Expedida/certificada

21/04/2026, 17:13

Com efeito suspensivo

21/04/2026, 17:13

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/04/2026, 16:45

Documento (Certidão)

08/04/2026, 16:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 00:00

Documento (Mandado)

01/04/2026, 14:03

Documento (Mandado)

31/03/2026, 16:33

Mandado

27/03/2026, 18:38

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2026, 18:17

Mandado

27/03/2026, 18:16

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2026, 18:16

Trânsito em julgado

27/03/2026, 18:14

Petição

10/03/2026, 14:16

Confirmada

08/03/2026, 23:59

Petição

26/02/2026, 17:59

Confirmada

26/02/2026, 17:59

Expedida/certificada

26/02/2026, 14:45

Procedência

26/02/2026, 14:45

Documento (Outros documentos)

18/02/2026, 14:58

Documento

13/02/2026, 16:01

Documento

13/02/2026, 16:01

Conclusão (para julgamento)

04/09/2025, 15:56

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

02/09/2025, 18:48

Mero expediente

02/09/2025, 17:32

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 17:08

Documento (Mandado)

22/08/2025, 16:04

Mandado

14/08/2025, 12:29

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2025, 12:24

Petição

13/08/2025, 16:00

Confirmada

09/08/2025, 17:24

Expedida/certificada

30/07/2025, 17:15

Documento (Mandado)

30/07/2025, 16:42

Documento (Mandado)

29/07/2025, 15:28

Petição

25/07/2025, 13:04

Mandado

23/07/2025, 15:37

Documento (Certidão)

23/07/2025, 15:33

Expedida/Certificada

23/07/2025, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2025, 15:30

Expedida/certificada

23/07/2025, 15:29

Ato ordinatório

23/07/2025, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2025, 15:27

Expedida/Certificada

23/07/2025, 15:25

Expedição de documento (Mandado)

23/07/2025, 15:25

Mudança de Parte

15/07/2025, 17:47

Petição

14/07/2025, 15:51

Publicação

08/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5008198-75.2023.8.24.0135/SC ACUSADO: PAULO VINICIUS LIMA OLIVEIRA ADVOGADO(A): TAMARA COUTINHO AZEREDO (OAB SC065375) DESPACHO/DECISÃO Diante da necessidade de readequar a pauta, ANTECIPO a audiência anteriormente aprazada para o dia 02/09/2025 às 15h30min, mantidas as demais disposições anteriores. Intimem-se. Link da sala de videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTdmOGU1MzktYzUyYy00ODQxLWIzZjYtY2UzZmY5ODhiZTcx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d

07/07/2025, 00:00

Petição

04/07/2025, 19:02

Confirmada

04/07/2025, 19:02

Expedida/certificada

04/07/2025, 18:02

Expedida/certificada

04/07/2025, 18:02

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

04/07/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 17:37

Petição

05/03/2025, 22:23

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Petição

14/02/2025, 18:55

Confirmada

14/02/2025, 18:55

Expedida/certificada

12/02/2025, 21:49

Outras Decisões

12/02/2025, 21:49

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

31/01/2025, 15:21

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 12:43

Petição

30/01/2025, 21:01

Confirmada

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2025, 19:06

Ato ordinatório

07/01/2025, 19:06

Documento (Certidão)

07/01/2025, 19:01

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 18:59

Decurso de Prazo

20/09/2024, 01:16

Confirmada

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2024, 16:37

Ato ordinatório

30/08/2024, 16:36

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 16:33

Documento (Certidão)

30/08/2024, 16:32

Decurso de Prazo

18/07/2024, 01:08

Documento (Mandado)

05/07/2024, 10:30

Documento (Mandado)

03/07/2024, 10:52

Mandado

24/06/2024, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2024, 15:44

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2024, 15:37

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:07

Documento (Edital)

04/06/2024, 03:00

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:08

Documento (Edital)

23/05/2024, 03:00

Confirmada

21/05/2024, 16:22

Documento (Certidão)

11/05/2024, 16:05

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PAULO VINICIUS LIMA OLIVEIRA EDITAL Nº 310058642560 JUIZ DO PROCESSO: TATIANA CUNHA ESPEZIM - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAULO VINICIUS LIMA OLIVEIRA, Endereço: Rua Vereador Celso Antonio dos Passos, S/N - Nossa Senhora das Graças - 88371190, Navegantes/SC (Residencial), OUTROS EUGENIO GAZANIGA - MACHADOS - 88371542, Navegantes/SC (Residencial), Rua Pedro Felisbino da Costa, 189 - Machados - 88371539, Navegantes/SC (Residencial), Rua Pedro Felisbino da Costa, 40 - Machados - 88371539, Navegantes/SC (Residencial) e Rua Prefeito Manoel Evaldo Müller, 2578, CASA - Machados - 88371600, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado incidiu nas sanções do artigo 31, caput, do Decreto-Lei n. 3688/41. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5008198-75.2023.8.24.0135/SC

06/05/2024, 00:00

Publicação

03/05/2024, 17:34

Documento (Certidão)

03/05/2024, 17:33

Ato ordinatório

03/05/2024, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 17:33

Petição

14/03/2024, 17:31

Confirmada

14/03/2024, 17:30

Denúncia

11/03/2024, 15:17

Conclusão (para decisão)

07/03/2024, 16:22

Redistribuição (incompetência; sorteio)

06/03/2024, 15:03

Petição

06/03/2024, 11:38

Confirmada

06/03/2024, 11:38

Expedida/certificada

04/03/2024, 15:31

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 17:05

Distribuição (dependência)

03/10/2023, 09:14

•06/05/2024, 00:00