Execução Fiscal 5002953-21.2021.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Execução Fiscal 5002953-21.2021.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

02/07/2024, 18:24

Trânsito em julgado

02/07/2024, 18:23

Documento (Certidão)

02/07/2024, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: HEINEN CONFECCOES LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002953-21.2021.8.24.0049/SC Ante o exposto, devido a falta de interesse processual para o prosseguimento da presente demanda diante da inexistência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se com as baixas devidas.

06/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2024, 17:17

Expedida/certificada

03/05/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 09:14

Expedida/certificada

02/05/2024, 13:11

Conclusão (para julgamento)

02/05/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 10:22

Expedida/certificada

16/04/2024, 19:42

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 18:57

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

16/04/2024, 18:55

Provisório

31/10/2022, 13:57