Ação Penal - Procedimento Sumário 5007549-50.2023.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Apropriação de Coisa AchadaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

DANILO RIBEIRO MAEBERG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

19/01/2026, 13:33

Confirmada

19/01/2026, 13:33

Expedida/certificada

14/01/2026, 12:54

Documento (Mandado)

14/01/2026, 12:54

Mandado

12/12/2025, 19:07

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2025, 18:57

Petição

26/11/2025, 17:34

Confirmada

26/11/2025, 17:34

Expedida/certificada

26/11/2025, 13:59

Documento (Mandado)

26/11/2025, 13:59

Mandado

03/11/2025, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2025, 14:46

Sem descrição

03/11/2025, 14:42

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 14:40

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

03/11/2025, 14:39

Todas as movimentações(46)

Petição

19/01/2026, 13:33

Confirmada

19/01/2026, 13:33

Expedida/certificada

14/01/2026, 12:54

Documento (Mandado)

14/01/2026, 12:54

Mandado

12/12/2025, 19:07

Documentos

•06/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2025, 18:57

Petição

26/11/2025, 17:34

Confirmada

26/11/2025, 17:34

Expedida/certificada

26/11/2025, 13:59

Documento (Mandado)

26/11/2025, 13:59

Mandado

03/11/2025, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2025, 14:46

Sem descrição

03/11/2025, 14:42

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 14:40

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

03/11/2025, 14:39

Petição

03/11/2025, 14:35

Confirmada

01/11/2025, 21:01

Expedida/certificada

22/10/2025, 20:51

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 20:51

Documento (Informações)

16/08/2024, 10:27

Mudança de Parte

11/06/2024, 13:30

Réu revel citado por edital

11/06/2024, 13:29

Documento (Edital)

04/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

23/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DANILO RIBEIRO MAEBERG EDITAL Nº 310058645738 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE NOBREGA SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DANILO RIBEIRO MAEBERG, CPF: 054.740.859-58 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, incidiu o denunciado DANILO RIBEIRO MAEBERG nas sanções do artigo 169, parágrafo único, II, do Código Penal, motivo pelo qual se requer seja o denunciado citado, prosseguindo-se, nos termos do artigo 78 e seguintes da Lei n. 9.099/95, com designação de audiência para recebimento da denúncia, após a apresentação de resposta à acusação, e inquirição das testemunhas e informantes adiante arrolados, até o final do processamento e condenação." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007549-50.2023.8.24.0058/SC

06/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

03/05/2024, 18:04

Ato ordinatório

03/05/2024, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 18:02

Petição

01/05/2024, 10:08

Confirmada

01/05/2024, 10:07

Expedida/certificada

30/04/2024, 16:21

Sem descrição

30/04/2024, 16:21

Conclusão (para decisão)

30/03/2024, 18:19

Petição

12/03/2024, 20:58

Decurso de Prazo

24/02/2024, 01:08

Confirmada

16/02/2024, 16:45

Expedida/certificada

06/02/2024, 16:26

Movimentação processual

06/02/2024, 16:25

Mudança de Parte

06/02/2024, 10:22

Redistribuição (incompetência; sorteio)

27/10/2023, 12:59

Petição

17/10/2023, 10:59

Confirmada

17/10/2023, 10:59

Expedida/certificada

16/10/2023, 14:49

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 12:11

Distribuição (dependência)

13/10/2023, 16:39