Ação Penal - Procedimento Sumário 5025206-17.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ANDERSON LEANDRO PEIRAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART

OAB/SC 045251·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART

OAB/SC 045251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

29/07/2025, 14:19

Baixa Definitiva

21/04/2025, 20:04

Documento (Certidão)

21/04/2025, 20:03

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 08:35

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 18:10

Confirmada

19/12/2024, 18:09

Expedida/certificada

12/12/2024, 11:26

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 14:12

Documento (Certidão)

11/12/2024, 14:12

Documento (Certidão)

10/09/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 12:22

Confirmada

09/08/2024, 12:22

Expedida/certificada

07/08/2024, 18:28

Mero expediente

07/08/2024, 18:28

Todas as movimentações(118)

Documento (Certidão)

29/07/2025, 14:19

Baixa Definitiva

21/04/2025, 20:04

Documento (Certidão)

21/04/2025, 20:03

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 08:35

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Documentos

•06/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 18:10

Confirmada

19/12/2024, 18:09

Expedida/certificada

12/12/2024, 11:26

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 14:12

Documento (Certidão)

11/12/2024, 14:12

Documento (Certidão)

10/09/2024, 13:05

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 12:22

Confirmada

09/08/2024, 12:22

Expedida/certificada

07/08/2024, 18:28

Mero expediente

07/08/2024, 18:28

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 14:34

Confirmada

02/08/2024, 14:33

Expedida/certificada

29/07/2024, 18:19

Ato ordinatório

29/07/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 13:47

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Documento (Certidão)

03/07/2024, 16:40

Documento (Certidão)

03/07/2024, 16:39

Documento (Certidão)

03/07/2024, 16:36

Movimentação processual

03/07/2024, 16:35

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 16:32

Custas

02/07/2024, 03:12

Expedida/Certificada

02/07/2024, 03:12

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 03:12

Remessa (outros motivos)

01/07/2024, 12:15

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 12:13

Comunicação eletrônica

01/07/2024, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 12:00

Documento (Certidão)

26/06/2024, 17:20

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 15:27

Mudança de Parte

26/06/2024, 15:24

Expedida/Certificada

26/06/2024, 15:24

Trânsito em julgado

26/06/2024, 15:19

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 18:20

Recebimento

25/06/2024, 13:19

Comunicação eletrônica

23/05/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: ANDERSON LEANDRO PEIRAO (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL FILIPE DA ROCHA ARENHART (OAB SC045251) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de maio de 2024. Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5025206-17.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA

06/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 14:44

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2023, 11:36

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 22:22

Confirmada

17/11/2023, 23:59

Documento (Certidão)

14/11/2023, 12:44

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 08:01

Confirmada

08/11/2023, 08:00

Expedida/certificada

07/11/2023, 19:59

Com efeito suspensivo

07/11/2023, 19:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 20:09

Confirmada

17/10/2023, 23:59

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 19:17

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 15:44

Confirmada

09/10/2023, 15:44

Expedida/certificada

07/10/2023, 17:04

Procedência

07/10/2023, 17:04

Documento (Outros documentos)

04/10/2023, 18:07

Conclusão (para julgamento)

03/10/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 20:50

Confirmada

23/09/2023, 23:59

Decurso de Prazo

19/09/2023, 01:21

Expedida/certificada

13/09/2023, 13:03

Ato ordinatório

13/09/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 18:21

Confirmada

11/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 08:05

Confirmada

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2023, 18:38

Outras Decisões

01/09/2023, 18:38

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

01/09/2023, 14:35

Conclusão (para decisão)

01/09/2023, 13:07

Expedida/Certificada

30/08/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 18:56

Confirmada

29/08/2023, 18:45

Expedida/certificada

29/08/2023, 15:09

Ato ordinatório

29/08/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 15:06

Confirmada

29/08/2023, 15:06

Expedida/certificada

29/08/2023, 12:46

Ato ordinatório

29/08/2023, 12:46

Documento (Mandado)

11/08/2023, 13:57

Documento (Mandado)

10/08/2023, 15:54

Documento (Mandado)

09/08/2023, 15:03

Mandado

03/08/2023, 16:12

Mandado

03/08/2023, 16:11

Mandado

03/08/2023, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2023, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2023, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2023, 15:43

Documento (Certidão)

19/07/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 14:24

Confirmada

17/04/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 16:27

Expedida/certificada

14/04/2023, 12:17

Outras Decisões

14/04/2023, 12:17

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

13/04/2023, 15:28

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

13/04/2023, 15:16

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/04/2023, 14:49

Conclusão (para despacho)

27/02/2023, 19:57

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 18:15

Confirmada

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2023, 02:47

Ato ordinatório

08/02/2023, 02:47

Decurso de Prazo

03/02/2023, 01:15

Documento (Mandado)

06/01/2023, 23:03

Mandado

09/12/2022, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 06:54

Confirmada

25/11/2022, 06:53

Expedida/certificada

24/11/2022, 15:02

Denúncia

24/11/2022, 15:02

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 10:40

Distribuição (sorteio)

16/09/2022, 18:54