Execução Fiscal 5012517-20.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGES/SC

Autor

ANDERSON STRINGARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Autor

JOAO CESAR PELLIN FILHO

OAB/SC 57148·Representa: Réu

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012517-20.2022.8.24.0039/SC EXECUTADO: ANDERSON STRINGARI ADVOGADO(A): JOAO CESAR PELLIN FILHO (OAB SC057148) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido formulado no evento 155, considerando que o Município já se utilizou da prerrogativa prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais. INTIME-SE o Município para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o regular prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

15/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 14:04

Outras Decisões

11/03/2026, 14:04

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 17:58

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

19/02/2026, 17:58

Petição

19/02/2026, 13:53

Provisório

18/02/2026, 18:15

Expedida/certificada

18/02/2026, 18:15

Documento (Certidão)

18/02/2026, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2026, 03:01

Petição

17/02/2025, 17:51

Decurso de Prazo

15/02/2025, 01:07

Execução frustrada

13/02/2025, 18:15

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 18:14

Expedida/certificada

13/02/2025, 17:02

Todas as movimentações(126)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012517-20.2022.8.24.0039/SC EXECUTADO: ANDERSON STRINGARI ADVOGADO(A): JOAO CESAR PELLIN FILHO (OAB SC057148) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido formulado no evento 155, considerando que o Município já se utilizou da prerrogativa prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais. INTIME-SE o Município para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover o regular prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

15/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 14:04

Outras Decisões

11/03/2026, 14:04

Conclusão (para decisão)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 00:00

19/02/2026, 17:58

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

19/02/2026, 17:58

Petição

19/02/2026, 13:53

Provisório

18/02/2026, 18:15

Expedida/certificada

18/02/2026, 18:15

Documento (Certidão)

18/02/2026, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/02/2026, 03:01

Petição

17/02/2025, 17:51

Decurso de Prazo

15/02/2025, 01:07

Execução frustrada

13/02/2025, 18:15

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 18:14

Expedida/certificada

13/02/2025, 17:02

Mero expediente

13/02/2025, 17:02

Petição

10/02/2025, 15:44

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 12:30

Documento (Certidão)

06/02/2025, 12:30

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 18:04

Documento (Certidão)

05/02/2025, 17:37

Expedida/certificada

05/02/2025, 15:08

Outras Decisões

05/02/2025, 15:08

Confirmada

24/01/2025, 23:59

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 15:13

Petição

23/01/2025, 15:02

Expedida/certificada

14/01/2025, 13:05

Expedida/Certificada

22/07/2024, 10:48

Documento (Edital)

19/07/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 17:00

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 11:45

Petição

18/07/2024, 11:03

Confirmada

24/06/2024, 23:59

Conclusão (para decisão)

17/06/2024, 16:55

Petição

17/06/2024, 16:38

Confirmada

17/06/2024, 16:38

Expedida/certificada

14/06/2024, 18:08

Expedida/certificada

14/06/2024, 18:04

Expedida/certificada

14/06/2024, 17:58

Outras Decisões

14/06/2024, 17:58

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 17:00

Petição

13/06/2024, 16:52

Petição

13/06/2024, 16:39

Documento (Edital)

07/06/2024, 03:00

Petição

09/05/2024, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: ANDERSON STRINGARI EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: SERGIO LUIZ JUNKES - Juiz de Direito Citando(a)(s): ANDERSON STRINGARI, CPF: 098******22 Prazo do Edital: 20 dias. Valor do Débito: R$ 8.914,99 (oito mil novecentos e quatorze reais e noventa e nove centavos), a ser atualizado na data do pagamento. Data do Cálculo: 01/12/2023. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e FICA INTIMADO para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema Sisbajud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012517-20.2022.8.24.0039/SC

07/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2024, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 14:48

Expedida/certificada

06/05/2024, 14:09

Outras Decisões

06/05/2024, 14:09

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 16:13

Petição

02/05/2024, 16:04

Documento (Certidão)

27/04/2024, 20:24

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 10:29

Expedida/certificada

25/04/2024, 18:32

Outras Decisões

25/04/2024, 18:32

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 17:31

Petição

23/04/2024, 17:30

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/04/2024, 16:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/04/2024, 15:03

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2024, 13:06

Expedida/Certificada

19/03/2024, 11:33

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 12:02

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 11:58

Remessa (outros motivos)

07/03/2024, 18:17

Petição

06/03/2024, 08:45

Expedida/certificada

28/02/2024, 19:29

Conclusão (para decisão)

01/12/2023, 15:51

Petição

01/12/2023, 14:28

Confirmada

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2023, 11:58

Decurso de Prazo

18/10/2023, 01:05

Documento (Certidão)

13/10/2023, 03:09

Documento (Certidão)

10/10/2023, 12:21

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

09/10/2023, 11:57

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/08/2023, 12:58

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2023, 16:04

Petição

16/08/2023, 08:44

Confirmada

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2023, 13:50

Ato ordinatório

02/08/2023, 13:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2023, 13:09

Expedição de documento (Ofício)

21/07/2023, 15:55

Petição

06/07/2023, 11:27

Expedida/certificada

26/06/2023, 14:18

Petição

21/06/2023, 17:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/06/2023, 12:52

Confirmada

17/06/2023, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2023, 15:33

Expedida/certificada

07/06/2023, 15:29

Petição

29/05/2023, 17:03

Confirmada

26/05/2023, 23:59

Documento (Certidão)

16/05/2023, 22:22

Documento (Outros documentos)

16/05/2023, 11:32

Mero expediente

12/05/2023, 17:54

Conclusão (para decisão)

12/05/2023, 14:32

Petição

12/05/2023, 14:24

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2023, 18:29

Ato ordinatório

28/04/2023, 18:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2023, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2023, 13:20

Petição

16/02/2023, 13:56

Confirmada

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2023, 13:24

Documento (Mandado)

16/01/2023, 14:33

Mandado

09/01/2023, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2023, 12:55

Documento (Informações)

03/10/2022, 16:04

Petição

12/09/2022, 11:12

Confirmada

10/09/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

08/09/2022, 09:52

Documento (Outros documentos)

08/09/2022, 09:52

Expedida/certificada

31/08/2022, 16:18

Petição

30/08/2022, 13:58

Confirmada

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/08/2022, 16:02

Ato ordinatório

18/08/2022, 16:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/08/2022, 14:22

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2022, 14:20

Sem descrição

20/07/2022, 12:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 14:02

Distribuição (sorteio)

30/06/2022, 11:18

•07/05/2024, 00:00