Ação Penal - Procedimento Sumário 0001286-09.2017.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JOEL DE BARROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2024, 15:34

Custas

03/10/2024, 14:31

Custas

03/10/2024, 14:29

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 15:05

Arquivamento

02/10/2024, 14:10

Conclusão (para decisão)

02/10/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 13:55

Confirmada

25/09/2024, 18:07

Expedida/certificada

25/09/2024, 13:40

Ato ordinatório

25/09/2024, 13:35

Documento (Certidão)

24/09/2024, 13:22

Documento (Edital)

13/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

14/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOEL DE BARROS EDITAL Nº 310058672873 Juiz(a) do AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO Processo: RODRIGO CLIMACO JOSE Destinatário(a): JOEL DE BARROS, CPF: 00384781969 Objeto: 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001286-09.2017.8.24.0055/SC Intime-se por edital o acusado para manifestar interesse na devolução do veículo apreendido nos autos, mediante comprovação de propriedade e documentação pessoal com foto. Caso infrutífera a intimação, ou não comparecendo, determino a perda do bem em favor da União. Por consequência disso, determino, desde já, a perícia para verificação do estado de conservação do bem, por meio de Oficial de Justiça ou pelo órgão competente. Prazo: 30 dias Para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei.

07/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

15/10/2024, 15:34

Custas

03/10/2024, 14:31

Custas

03/10/2024, 14:29

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 15:05

Arquivamento

02/10/2024, 14:10

Documentos

•07/05/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/10/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 13:55

Confirmada

25/09/2024, 18:07

Expedida/certificada

25/09/2024, 13:40

Ato ordinatório

25/09/2024, 13:35

Documento (Certidão)

24/09/2024, 13:22

Documento (Edital)

13/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

14/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOEL DE BARROS EDITAL Nº 310058672873 Juiz(a) do AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO Processo: RODRIGO CLIMACO JOSE Destinatário(a): JOEL DE BARROS, CPF: 00384781969 Objeto: 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001286-09.2017.8.24.0055/SC Intime-se por edital o acusado para manifestar interesse na devolução do veículo apreendido nos autos, mediante comprovação de propriedade e documentação pessoal com foto. Caso infrutífera a intimação, ou não comparecendo, determino a perda do bem em favor da União. Por consequência disso, determino, desde já, a perícia para verificação do estado de conservação do bem, por meio de Oficial de Justiça ou pelo órgão competente. Prazo: 30 dias Para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei.

07/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2024, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 12:51

Mero expediente

03/05/2024, 17:01

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 16:27

Confirmada

28/04/2024, 15:35

Expedida/certificada

18/04/2024, 15:30

Ato ordinatório

18/04/2024, 15:30

Documento (Certidão)

18/04/2024, 15:30

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 15:26

Trânsito em julgado

18/04/2024, 15:26

Documento (Edital)

05/03/2024, 03:00

Documento (Edital)

28/02/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOEL DE BARROS EDITAL Nº 310051928625 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JOEL DE BARROS, inscrito no CPF: 003.847.819-69, filho de Silvete Perich de Barros, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Do exposto, reconheço a extinção da punibilidade do(a)(s) réu(s) JOEL DE BARROS Sem despesas processuais. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001286-09.2017.8.24.0055/SC

24/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2023, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 14:15

Outras Decisões

21/11/2023, 16:50

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 16:24

Confirmada

21/11/2023, 16:24

Expedida/certificada

17/11/2023, 08:50

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 08:31

Decurso de Prazo

17/11/2023, 01:07

Confirmada

05/11/2023, 12:25

Expedida/certificada

26/10/2023, 12:17

Documento (Mandado)

25/10/2023, 17:09

Mandado

13/09/2023, 12:43

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2023, 07:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2023, 12:34

Trânsito em julgado

08/05/2023, 16:30

Expedida/Certificada

08/05/2023, 16:29

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2023, 14:26

Mudança de Parte

27/04/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 13:21

Confirmada

14/01/2023, 15:36

Expedida/certificada

05/01/2023, 15:28

Conclusão (para julgamento)

05/01/2023, 15:27

Conclusão (para decisão)

11/08/2022, 14:55

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 17:49

Confirmada

05/08/2022, 18:38

Expedida/certificada

27/07/2022, 17:24

Ato ordinatório

27/07/2022, 17:23

Documento (Outros documentos)

27/07/2022, 17:22

Mero expediente

13/01/2022, 16:26

Conclusão (para despacho)

11/01/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 00:02

Confirmada

04/12/2021, 20:58

Expedida/certificada

25/11/2021, 13:48

Ato ordinatório

25/11/2021, 13:48

Documento (Outros documentos)

25/06/2021, 12:48

Expedição de documento (Ofício)

25/06/2021, 12:45

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 13:31

Confirmada

18/02/2021, 18:00

Expedida/certificada

09/02/2021, 17:37

Documento (Outros documentos)

03/08/2020, 16:20

Documento (Outros documentos)

03/08/2020, 16:16

Documento (Certidão)

03/08/2020, 16:15

Conclusão (para decisão)

23/03/2020, 18:58

Documento (Outros documentos)

23/03/2020, 18:58

Documento (Certidão)

23/03/2020, 18:46

Documento (Ofício)

30/10/2019, 18:01

Documento (Ofício)

15/07/2019, 14:07

Documento (Ofício)

27/07/2018, 20:10

Documento (Outros documentos)

13/07/2018, 15:33

Expedição de documento (Carta precatória)

12/07/2018, 16:56

Documento (Outros documentos)

24/05/2018, 20:38

Documento (Certidão)

23/05/2018, 15:36

Mero expediente

23/05/2018, 15:36

Documento (Outros documentos)

22/05/2018, 23:09

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

21/05/2018, 14:00

Conclusão (para despacho)

18/05/2018, 18:43

Documento (Certidão)

18/05/2018, 18:42

Documento (Certidão)

18/05/2018, 18:39

Mero expediente

02/04/2018, 16:11

Conclusão (para decisão)

29/11/2017, 16:09

Ato ordinatório

29/11/2017, 16:06

Documento (Outros documentos)

17/11/2017, 16:41

Documento (Outros documentos)

25/08/2017, 17:54

Documento (Outros documentos)

14/08/2017, 18:49

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2017, 17:06

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2017, 17:06

Documento (Certidão)

08/08/2017, 13:33

Documento (Outros documentos)

08/08/2017, 13:33

Documento (Certidão)

08/08/2017, 13:18

Documento (Outros documentos)

08/08/2017, 13:15

Outras Decisões

07/08/2017, 18:59

Conclusão (para despacho)

07/08/2017, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2017, 18:09

Documento (Outros documentos)

07/08/2017, 18:06

Mero expediente

07/08/2017, 18:06

Documento (Outros documentos)

07/08/2017, 17:51

Conclusão (para despacho)

07/08/2017, 16:09

Documento (Outros documentos)

07/08/2017, 16:08

Documento (Outros documentos)

07/08/2017, 14:29

Documento (Outros documentos)

07/08/2017, 14:24

Documento (Outros documentos)

07/08/2017, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2017, 14:21

Documento (Outros documentos)

07/08/2017, 14:19

Documento (Outros documentos)

07/08/2017, 14:07

Documento (Outros documentos)

07/08/2017, 14:07

Documento (Outros documentos)

07/08/2017, 14:07

Documento (Outros documentos)

07/08/2017, 14:07

Documento (Outros documentos)

07/08/2017, 14:07

Documento (Outros documentos)

07/08/2017, 14:07

Petição (Petição (outras))

07/08/2017, 14:07

Distribuição (sorteio)

07/08/2017, 14:01

•24/11/2023, 00:00