Execução Fiscal 5052896-22.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

RESTAURANTE E CHURRASCARIA BORSSATTO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

OAB/SC 020084·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

OAB/SC 020084·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

21/04/2026, 03:01

Confirmada

17/04/2026, 12:17

Expedida/certificada

08/04/2026, 21:06

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 16:47

Petição

08/04/2026, 16:47

Confirmada

01/04/2026, 10:26

Expedida/certificada

25/03/2026, 12:22

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 20:26

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 17:55

Outras Decisões

03/12/2025, 19:10

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 19:00

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:01

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2024, 13:09

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:34

Todas as movimentações(41)

Decurso de Prazo

21/04/2026, 03:01

Confirmada

17/04/2026, 12:17

Expedida/certificada

08/04/2026, 21:06

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 16:47

Petição

08/04/2026, 16:47

Documentos

•07/05/2024, 00:00

Confirmada

01/04/2026, 10:26

Expedida/certificada

25/03/2026, 12:22

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 20:26

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 17:55

Outras Decisões

03/12/2025, 19:10

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 19:00

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:01

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2024, 13:09

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:34

Confirmada

18/10/2024, 01:10

Expedida/certificada

08/10/2024, 18:07

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 16:45

Confirmada

19/07/2024, 00:54

Expedida/certificada

09/07/2024, 16:22

Documento (Edital)

28/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

21/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: RESTAURANTE E CHURRASCARIA BORSSATTO LTDA EDITAL Nº 310058696941 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RESTAURANTE E CHURRASCARIA BORSSATTO LTDA, 11.444.131/0001-84 Perequê, Porto Belo/SC - 88210000 (Residencial) e Rodovia BR-101, 0, KM 158, Santa Luzia, Porto Belo/SC - 88210000 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 200002157961 e 200002158003. Valor do Débito: 23.002,97 e 94.252,76. Data do Cálculo: 08/07/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052896-22.2020.8.24.0023/SC

07/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2024, 15:08

Decurso de Prazo

24/01/2024, 01:09

Confirmada

20/12/2023, 00:50

Sem descrição

10/12/2023, 10:15

Conclusão (para decisão)

05/12/2023, 13:31

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:43

Petição

29/09/2021, 16:38

Confirmada

23/05/2021, 00:06

Expedida/certificada

13/05/2021, 11:42

Documento (Mandado)

22/02/2021, 15:21

Mandado

17/02/2021, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2021, 16:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/01/2021, 12:22

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2020, 15:45

Sem descrição

17/09/2020, 14:50

Conclusão (para decisão)

17/09/2020, 14:46

Distribuição (sorteio)

08/07/2020, 20:10