Ação Penal - Procedimento Sumário 0001951-54.2019.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho

Partes do Processo

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ERLAN BENICIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARINA FROTA TANDALO

OAB/SC 062039·Representa: Autor

MARINA FROTA TANDALO

OAB/SC 062039·Representa: Réu

Movimentações

Réu revel citado por edital

16/10/2025, 13:00

Movimentação processual

16/10/2025, 12:57

Movimentação processual

16/10/2025, 12:57

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 11:06

Documento (Mandado)

16/10/2025, 10:44

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

15/10/2025, 12:45

Mandado

24/09/2025, 16:44

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 17:59

Confirmada

14/09/2025, 17:02

Expedida/certificada

04/09/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:50

Expedida/certificada

04/09/2025, 16:40

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 16:40

Documento (Informações)

04/09/2025, 14:39

Todas as movimentações(115)

Réu revel citado por edital

16/10/2025, 13:00

Movimentação processual

16/10/2025, 12:57

Movimentação processual

16/10/2025, 12:57

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 11:06

Documento (Mandado)

16/10/2025, 10:44

Documentos

•07/05/2024, 00:00

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

15/10/2025, 12:45

Mandado

24/09/2025, 16:44

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 17:59

Confirmada

14/09/2025, 17:02

Expedida/certificada

04/09/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 16:50

Expedida/certificada

04/09/2025, 16:40

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 16:40

Documento (Informações)

04/09/2025, 14:39

Documento (Informações)

04/06/2025, 17:45

Documento (Informações)

07/03/2025, 16:17

Documento (Informações)

11/02/2025, 15:52

Documento (Informações)

22/08/2024, 10:58

Réu revel citado por edital

21/06/2024, 15:38

Mudança de Parte

21/06/2024, 15:38

Documento (Certidão)

21/06/2024, 15:37

Documento (Edital)

20/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

08/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ERLAN BENICIO EDITAL Nº 310058691345 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO CLIMACO JOSE - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ERLAN BENICIO, inscrito no Endereço: RUA MARTIN SCHAUZ, nascido em 10/05/1977, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, ERLAN BENICIO infringiu o disposto no artigo 29, § 1º, inciso III, da Lei n. 9.605/98, razão pela qual o Ministério Público oferece a presente peça acusatória e requer a citação do denunciado e a sua intimação para comparecer na audiência de instrução e julgamento, quando poderá apresentar resposta à acusação, bem como o recebimento da denúncia e o prosseguimento do feito de acordo com o procedimento sumaríssimo (artigo 78 e seguintes da Lei n. 9.099/95), com a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, até final condenação do acusado às sanções respectivas. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001951-54.2019.8.24.0055/SC

07/05/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 15:07

Ato ordinatório

06/05/2024, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 14:44

Movimentação processual

06/05/2024, 14:37

Mudança de Parte

06/05/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 15:41

Confirmada

03/05/2024, 15:41

Retificação de Classe Processual

03/05/2024, 14:59

Expedida/certificada

03/05/2024, 14:49

Denúncia

03/05/2024, 14:49

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 14:26

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

03/05/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 14:20

Movimentação processual

04/04/2024, 14:22

Confirmada

04/04/2024, 14:14

Expedida/certificada

27/03/2024, 15:18

Mero expediente

27/03/2024, 15:18

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 18:52

Confirmada

25/03/2024, 18:52

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2024, 17:00

Expedida/certificada

22/03/2024, 16:45

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:30

Confirmada

22/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/01/2024, 08:30

Confirmada

15/01/2024, 08:29

Expedida/certificada

12/01/2024, 17:08

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/01/2024, 16:10

Conclusão (para decisão)

12/01/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 15:45

Confirmada

23/12/2023, 09:34

Expedida/certificada

13/12/2023, 09:27

Documento (Mandado)

12/12/2023, 13:28

Expedida/Certificada

07/12/2023, 09:34

Mandado

28/08/2023, 19:10

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2023, 14:07

Documento (Certidão)

19/07/2023, 13:51

Documento (Outros documentos)

19/07/2023, 13:43

Decurso de Prazo

05/04/2023, 01:15

Confirmada

30/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 13:20

Confirmada

20/03/2023, 13:19

Expedida/certificada

20/03/2023, 12:15

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 12:52

Confirmada

02/12/2022, 12:51

Expedida/certificada

30/11/2022, 17:00

Ato ordinatório

30/11/2022, 17:00

Documento (Mandado)

30/08/2022, 01:18

Mandado

17/08/2022, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 20:56

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 10:07

Confirmada

21/03/2022, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 11:16

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 18:49

Confirmada

11/03/2022, 18:48

Expedida/certificada

11/03/2022, 17:36

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 16:44

Preliminar (realizada; Juiz(a))

11/02/2022, 15:32

Documento (Mandado)

10/01/2022, 18:14

Mandado

17/12/2021, 16:25

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 18:16

Confirmada

09/11/2021, 18:15

Expedida/certificada

09/11/2021, 15:40

Preliminar (designada; Juiz(a))

09/11/2021, 14:50

Mudança de Parte

05/08/2020, 15:18

Documento (Certidão)

05/08/2020, 15:16

Conclusão (para decisão)

26/06/2020, 17:36

Recebimento

26/06/2020, 17:36

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 21:00

Documento (Certidão)

14/05/2020, 01:09

Documento (Certidão)

14/04/2020, 18:54

Mero expediente

14/04/2020, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2020, 18:11

Conclusão (para despacho)

30/01/2020, 18:11

Recebimento

30/01/2020, 18:11

Petição (Petição (outras))

23/10/2019, 18:39

Documento (Certidão)

12/10/2019, 13:06

Documento (Certidão)

03/10/2019, 13:02

Ato ordinatório

03/10/2019, 13:02

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

03/10/2019, 13:01

Documento (Outros documentos)

03/10/2019, 13:01

Documento (Outros documentos)

03/10/2019, 12:57

Distribuição (sorteio)

03/10/2019, 12:56