Execução Fiscal 5002707-54.2023.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

PEDRO ELIAS HANAUER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/07/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 10:30

Expedida/Certificada

24/07/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 17:40

Em Secretaria

22/07/2024, 17:38

Expedição de alvará de levantamento

22/07/2024, 17:38

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 15:45

Custas

18/07/2024, 19:59

Expedida/Certificada

18/07/2024, 19:59

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 19:59

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 18:53

Expedida/Certificada

18/07/2024, 18:52

Trânsito em julgado

18/07/2024, 18:50

Documento (Certidão)

17/07/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 13:54

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

25/07/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 10:30

Expedida/Certificada

24/07/2024, 10:48

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 17:40

Em Secretaria

22/07/2024, 17:38

Documentos

•07/05/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

22/07/2024, 17:38

Documento (Outros documentos)

22/07/2024, 15:45

Custas

18/07/2024, 19:59

Expedida/Certificada

18/07/2024, 19:59

Documento (Outros documentos)

18/07/2024, 19:59

Remessa (outros motivos)

18/07/2024, 18:53

Expedida/Certificada

18/07/2024, 18:52

Trânsito em julgado

18/07/2024, 18:50

Documento (Certidão)

17/07/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 13:54

Confirmada

16/05/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PEDRO ELIAS HANAUER SENTENÇA DISPOSITIVO 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002707-54.2023.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito executivo em virtude do adimplemento do débito. Homologo, ainda, eventual renúncia do prazo recursal, caso convencionado/peticionado por ambas as partes. Devido ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 85, § 2º e §3º, inciso I do CPC. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Caso não possua advogado constituído nos autos, não é necessária a intimação do(a) devedor(a). Transitada em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora ou restrição judicial e expeçam-se eventuais alvarás nos termos e de acordo com o que foi solicitado pelo credor evento 30, PED EXP ALV LEV FORM2. Após isso, cumpridas as formalidades legais e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2024, 15:29

Ato ordinatório

06/05/2024, 15:25

Expedida/certificada

06/05/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 10:26

Conclusão (para julgamento)

26/03/2024, 16:40

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 10:07

Confirmada

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2024, 14:00

Ato ordinatório

14/03/2024, 14:00

Decurso de Prazo

14/03/2024, 01:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2024, 12:31

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2024, 14:04

Expedida/Certificada

07/02/2024, 11:25

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 18:09

Documento (Outros documentos)

06/02/2024, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 17:25

Remessa (outros motivos)

01/02/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 15:18

Confirmada

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2023, 16:32

Ato ordinatório

07/12/2023, 16:32

Decurso de Prazo

06/12/2023, 01:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/12/2023, 12:51

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 08:41

Confirmada

27/11/2023, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2023, 12:41

Expedida/certificada

17/11/2023, 18:43

Conclusão (para decisão)

03/11/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 14:43

Confirmada

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2023, 15:02

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 17:15

Distribuição (sorteio)

25/08/2023, 16:04