Agravo em Recurso Especial 5008298-66.2019.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Autor

MARIO LUIZ ANTUNES LIMA

CNPJ 10.***.***.0001-34

Reu

MARIO LUIZ ANTUNES LIMA ME

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

07/10/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 06/10/2025

07/10/2025, 18:13

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Advogados / Representantes

DANIEL CAMPOS MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG 044243•Representa: ATIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025 Petição Nº 550533/2025 - AgInt

12/09/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0550533 - AgInt no AREsp 2926852 - Publicação prevista para 12/09/2025

10/09/2025, 14:00

Prejudicado o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Publicação prevista para 12/09/2025)

10/09/2025, 13:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

10/09/2025, 10:55

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2371080 (2023/0165815-4)

10/09/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2025, 15:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/08/2025, 15:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025 Petição Nº 550533/2025 - AgInt

21/08/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0550533 - AgInt no AREsp 2926852 - Publicação prevista para 21/08/2025

18/08/2025, 22:20

Determinada a distribuição do feito

18/08/2025, 22:20

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/09/2025, 14:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/08/2025, 22:20

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2025, 19:20

Juízo de Retratação

•14/04/2025, 08:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•14/04/2025, 08:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2025, 08:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/04/2025, 08:01

-

•14/04/2025, 08:00

-

•14/04/2025, 08:00

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