Agravo em Recurso Especial 5007155-57.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DECORLUX ARTES DECORATIVAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

ALLAN WALTER SORATO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/06/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 12/06/2023

12/06/2023, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2023

18/05/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/05/2023, 19:13

Não conhecido o recurso de DECORLUX ARTES DECORATIVAS LTDA

16/05/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/05/2023

16/05/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

03/05/2023, 11:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

03/05/2023, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

31/03/2023, 08:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/05/2023, 18:50

•31/03/2023, 08:18