Execução Fiscal 0006601-12.2013.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

RONALDO BATISTA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

05/05/2026, 02:14

Confirmada

30/04/2026, 10:15

Expedida/certificada

23/04/2026, 15:41

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 14:42

Petição

22/04/2026, 14:42

Confirmada

17/04/2026, 12:19

Expedida/certificada

08/04/2026, 14:47

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 17:13

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 16:30

Outras Decisões

09/12/2025, 16:12

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 18:59

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:01

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2024, 13:10

Todas as movimentações(67)

Decurso de Prazo

05/05/2026, 02:14

Confirmada

30/04/2026, 10:15

Expedida/certificada

23/04/2026, 15:41

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 14:42

Petição

22/04/2026, 14:42

Documentos

•07/05/2024, 00:00

Confirmada

17/04/2026, 12:19

Expedida/certificada

08/04/2026, 14:47

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 17:13

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 16:30

Outras Decisões

09/12/2025, 16:12

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 18:59

Decurso de Prazo

20/02/2025, 01:01

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2024, 13:10

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:34

Confirmada

18/10/2024, 01:08

Expedida/certificada

08/10/2024, 18:07

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 19:07

Confirmada

19/07/2024, 00:48

Expedida/certificada

09/07/2024, 17:53

Documento (Edital)

28/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

21/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: RONALDO BATISTA EDITAL Nº 310058724079 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RONALDO BATISTA, 042.845.999-41 RUA GRP 10, 1012, FERRAZ, Garopaba/SC - 88495000 (Residencial), UPA IMBITUBA, 00, VILA NOVA ALVORADA, Imbituba/SC - 88780000 (Residencial) e Rodovia Jovinno Piucco, 1012, casa, Ferraz, Garopaba/SC - 88495000 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.13002820937. Valor do Débito: 75.003,65. Data do Cálculo: 10/02/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006601-12.2013.8.24.0167/SC

07/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2024, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 18:06

Decurso de Prazo

24/01/2024, 01:09

Confirmada

21/12/2023, 00:49

Expedida/certificada

11/12/2023, 17:44

Sem descrição

11/12/2023, 17:43

Conclusão (para decisão)

31/10/2023, 14:32

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:34

Petição

10/02/2023, 13:28

Confirmada

30/01/2023, 00:08

Expedida/certificada

20/01/2023, 19:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

24/11/2022, 19:16

Decurso de Prazo

15/05/2020, 01:04

Confirmada

12/05/2020, 10:13

Expedida/certificada

05/05/2020, 17:47

Documento (Certidão)

05/05/2020, 17:47

Conclusão (para despacho)

04/05/2020, 12:52

Conclusão (para despacho)

04/05/2020, 12:52

Conclusão (para despacho)

27/04/2020, 18:51

Documento (Informações)

08/12/2019, 00:40

Documento (Certidão)

04/10/2019, 23:22

Documento (Certidão)

24/09/2019, 18:16

Ato ordinatório

24/09/2019, 18:16

Recebimento

25/06/2019, 16:21

Petição

13/06/2019, 21:20

Documento (Outros documentos)

21/03/2019, 08:33

Petição

10/08/2017, 19:54

Recebimento

10/08/2017, 19:52

Entrega em carga/vista

06/07/2017, 15:33

Ato ordinatório

31/05/2017, 17:58

Documento (Mandado)

31/05/2017, 17:57

Documento (Certidão)

26/05/2017, 15:57

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2016, 15:57

Recebimento

22/07/2016, 17:27

Mero expediente

15/07/2016, 13:44

Conclusão (para despacho)

20/08/2014, 16:25

Petição

07/03/2014, 17:22

Recebimento

26/02/2014, 16:08

Entrega em carga/vista

19/02/2014, 14:59

Recebimento

11/02/2014, 14:16

Conclusão (para despacho)

09/08/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

07/08/2013, 12:00