Embargos à Execução Fiscal 0300247-77.2019.8.24.0104 - TJSC | JusConsulta

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PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 5.008,88

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS DIMADE LTDA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ASCUN01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 08:56

Baixa Definitiva

26/08/2023, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2022

26/08/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/07/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/07/2023, 17:43

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2022

16/07/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2023, 15:15

Juntado(a)

31/05/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/04/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/04/2023, 15:26

Despacho

17/04/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 13:20

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

22/11/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/10/2022, 21:18

Todas as movimentações(59)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ASCUN01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 08:56

Baixa Definitiva

26/08/2023, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2022

26/08/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/07/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 09:59

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22/07/2023, 17:43

Transitado em Julgado - Data: 10/10/2022

16/07/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2023, 15:15

Juntado(a)

31/05/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/04/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/04/2023, 15:26

Despacho

17/04/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 13:20

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

22/11/2022, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/10/2022, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/10/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/10/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 06:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 06:59

Decisão interlocutória

17/10/2022, 06:59

Juntada de Petição

11/10/2022, 11:00

Conclusos para despacho

11/10/2022, 10:01

Recebidos os autos - TJSC -> ASCUN Número: 03002477720198240104

10/10/2022, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS DIMADE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCELO RODRIGO GOLIN (OAB SC057959) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de maio de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300247-77.2019.8.24.0104/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

23/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ASCUN -> TJSC

20/04/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/03/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/02/2022, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/02/2022, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/02/2022, 08:01

Juntada - Guia Gerada - DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS DIMADE LTDA - Guia 3044603 - R$ 583,58

17/02/2022, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 29. Guia: 3044603 Situação: Em aberto.

17/02/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/02/2022, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/02/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 14:44

Despacho

24/01/2022, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 16:11

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000226-53.2014.8.24.0104/SC - ref. ao(s) evento(s): 13

27/05/2021, 12:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

18/05/2021, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/04/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/04/2021, 21:06

Juntada de Petição

22/04/2021, 07:35

Julgado improcedente o pedido

17/04/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2021, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2021, 09:01

Juntada de Petição

05/01/2021, 13:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/07/2020, 22:09

Conclusos para sentença

04/05/2020, 11:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WACR.20.20000645-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 01/05/2020 21:04

01/05/2020, 18:05

Juntada

28/04/2020, 19:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/04/2020, 10:21

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. Por fim, voltem conclusos para sentença.

23/04/2020, 13:40

Conclusos para despacho

15/03/2019, 10:40

Certificado a tempestividade - Tempestividade

15/03/2019, 10:40

Certidão emitida - Apensado ao processo 0000226-53.2014.8.24.0104 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

15/03/2019, 10:32

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0000226-53.2014.8.24.0104 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

15/03/2019, 10:32

Distribuido por dependência (SAJ) - Art. 914 do CPC.

15/03/2019, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 18:49

SENTENÇA

•17/04/2021, 12:01

DESPACHO

•23/04/2020, 16:40