Execução Fiscal 0903463-32.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGES/SC

Autor

VOLNEI ROGERIO MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Autor

ABEL SOUZA DA SILVA

OAB/SC 037498·CPF·Representa: Autor

ABEL SOUZA DA SILVA

OAB/SC 37498·CPF·Representa: Réu

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Réu

ABEL SOUZA DA SILVA

OAB/SC 037498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

07/05/2026, 10:25

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 16:16

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:07

Publicação

09/03/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903463-32.2018.8.24.0039/SC EXECUTADO: VOLNEI ROGERIO MACEDO (Representante) ADVOGADO(A): ABEL SOUZA DA SILVA (OAB SC037498) ATO ORDINATÓRIO Reitera-se a intimação do evento 195: Ante a decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 5086165-48.2025.8.24.0000/SC: "Desse modo, a decisão agravada deve ser reformada, para determinar que o pagamento da comissão do leiloeiro, fixado na origem, seja efetuado pela parte executada. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, VIII, do CPC, bem como no art. 132, inciso XVI, do RITJSC, conheço do recurso para provê-lo, nos termos da fundamentação.", procede-se a intimação do executado, para providências, em 15 dias.

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 09:02

Comunicação eletrônica

20/02/2026, 14:01

Comunicação eletrônica

18/02/2026, 12:25

Decurso de Prazo

13/02/2026, 05:14

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:22

Petição

26/01/2026, 14:54

Confirmada

24/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 12:05

Todas as movimentações(185)

Petição

07/05/2026, 10:25

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 16:16

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:07

Publicação

09/03/2026, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:10

Documentos

Ato ordinatório

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903463-32.2018.8.24.0039/SC EXECUTADO: VOLNEI ROGERIO MACEDO (Representante) ADVOGADO(A): ABEL SOUZA DA SILVA (OAB SC037498) ATO ORDINATÓRIO Reitera-se a intimação do evento 195: Ante a decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 5086165-48.2025.8.24.0000/SC: "Desse modo, a decisão agravada deve ser reformada, para determinar que o pagamento da comissão do leiloeiro, fixado na origem, seja efetuado pela parte executada. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, VIII, do CPC, bem como no art. 132, inciso XVI, do RITJSC, conheço do recurso para provê-lo, nos termos da fundamentação.", procede-se a intimação do executado, para providências, em 15 dias.

06/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 09:02

Comunicação eletrônica

20/02/2026, 14:01

Comunicação eletrônica

18/02/2026, 12:25

Decurso de Prazo

13/02/2026, 05:14

Decurso de Prazo

12/02/2026, 02:22

Petição

26/01/2026, 14:54

Confirmada

24/01/2026, 23:59

Publicação

22/01/2026, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 12:05

Publicação

21/01/2026, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903463-32.2018.8.24.0039/SC EXECUTADO: VOLNEI ROGERIO MACEDO (Representante) ADVOGADO(A): ABEL SOUZA DA SILVA (OAB SC037498) ATO ORDINATÓRIO Ante a decisão proferida no Agravo de Instrumento n. 5086165-48.2025.8.24.0000/SC: "Desse modo, a decisão agravada deve ser reformada, para determinar que o pagamento da comissão do leiloeiro, fixado na origem, seja efetuado pela parte executada. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, VIII, do CPC, bem como no art. 132, inciso XVI, do RITJSC, conheço do recurso para provê-lo, nos termos da fundamentação.", procede-se a intimação do executado, para providências, em 15 dias.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/01/2026, 15:34

Expedida/certificada

14/01/2026, 15:34

Comunicação eletrônica

13/01/2026, 19:06

Petição

06/01/2026, 07:18

Confirmada

29/12/2025, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903463-32.2018.8.24.0039/SC EXECUTADO: VOLNEI ROGERIO MACEDO (Representante) ADVOGADO(A): ABEL SOUZA DA SILVA (OAB SC037498) DESPACHO/DECISÃO Ciente do agravo de instrumento interposto. O § 1º do art. 1.018 do Código de Processo Civil possibilita ao julgador a quo, realizar o juízo de retratação. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a suspensão determinada no e. 141.

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2025, 19:08

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 12:11

Decurso de Prazo

04/11/2025, 01:15

Petição

20/10/2025, 19:12

Comunicação eletrônica

20/10/2025, 19:11

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Publicação

10/10/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903463-32.2018.8.24.0039/SC EXECUTADO: VOLNEI ROGERIO MACEDO (Representante) ADVOGADO(A): ABEL SOUZA DA SILVA (OAB SC037498) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios. INTIME-SE o Município para, em 10 dias, efetuar o pagamento da comissão do leiloeiro e despesas, no valor de R$ 593,13 Após suspenda-se o processo, aguardando o pagamento do parcelamento.

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 15:58

Expedida/certificada

08/10/2025, 15:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/10/2025, 15:57

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 15:01

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:31

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2025, 17:04

Outras Decisões

06/02/2025, 17:04

Petição

27/01/2025, 16:19

Conclusão (para decisão)

24/01/2025, 12:57

Petição

23/01/2025, 15:33

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Petição

14/01/2025, 12:16

Expedida/certificada

10/01/2025, 18:26

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 07:34

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:06

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:10

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:16

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Petição

04/07/2024, 16:19

Petição

04/07/2024, 16:13

Confirmada

30/06/2024, 23:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2024, 17:26

Expedida/certificada

26/06/2024, 17:25

Petição

26/06/2024, 11:00

Por decisão judicial

25/06/2024, 17:58

Documento (Certidão)

25/06/2024, 17:47

Expedida/Certificada

25/06/2024, 17:24

Expedida/certificada

25/06/2024, 16:08

Expedida/certificada

25/06/2024, 16:08

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 14:56

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

25/06/2024, 14:56

Expedida/certificada

25/06/2024, 14:51

Expedida/Certificada

25/06/2024, 14:51

Por decisão judicial

20/06/2024, 16:45

Expedida/certificada

20/06/2024, 16:21

Expedida/certificada

20/06/2024, 16:21

Outras Decisões

20/06/2024, 16:21

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 15:53

Petição

19/06/2024, 15:49

Confirmada

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2024, 07:28

Decurso de Prazo

06/06/2024, 01:11

Documento (Mandado)

28/05/2024, 13:44

Decurso de Prazo

25/05/2024, 01:11

Mandado

24/05/2024, 13:36

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2024, 13:00

Documento (Informações)

24/05/2024, 09:14

Documento (Edital)

24/05/2024, 03:00

Confirmada

17/05/2024, 23:59

Documento (Edital)

17/05/2024, 03:00

Petição

09/05/2024, 09:57

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 09:52

Documento (Outros documentos)

09/05/2024, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: TRANSPORTADORA ALIANCA LTDA (Representado) EXECUTADO: VOLNEI ROGERIO MACEDO (Representante) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 5 dias. LEILÃO: dia 26 de junho de 2024, às 14:40h. LOCAL: Exclusivamente por meio eletrônico, através do site: www.leiloador.com.br. JÚLIO RAMOS LUZ, Leiloeiro Público Oficial, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Dr. Sérgio Luiz Junkes, Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages/SC, venderá em Leilão na forma da Lei, em dia, hora e local supracitados, o bem penhorado abaixo: CAMINHÃO FORD 13.000, ANO E MODELO 1981, placas LZZ 6618. Avaliação R$ 23.725,00. LANCE INICIAL R$ 11.900,00. Depositário: Volnei Rogerio Macedo. Vistoria / Visitação: Rodovia BR 282, S/N, KM 204, Distrito Índios, Lages, SC Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903463-32.2018.8.24.0039/SC

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2024, 13:05

Ato ordinatório

07/05/2024, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 17:03

Expedida/certificada

06/05/2024, 16:33

Petição

02/05/2024, 20:32

Expedida/certificada

02/05/2024, 17:53

Decurso de Prazo

18/04/2024, 01:08

Confirmada

23/03/2024, 23:59

Petição

18/03/2024, 18:31

Expedida/certificada

13/03/2024, 18:15

Conclusão (para decisão)

13/03/2024, 16:09

Petição

13/03/2024, 15:50

Expedida/certificada

07/03/2024, 10:18

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:22

Documento (Mandado)

16/01/2024, 18:17

Mandado

06/12/2023, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2023, 17:56

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

09/10/2023, 11:55

Documento (Informações)

22/09/2023, 09:03

Petição

15/09/2023, 09:10

Confirmada

09/09/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 14:30

Documento (Outros documentos)

06/09/2023, 14:30

Expedida/certificada

30/08/2023, 13:07

Ato ordinatório

30/08/2023, 13:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2023, 12:46

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2023, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 14:05

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 20:20

Documento (Certidão)

02/08/2023, 19:20

Petição

01/08/2023, 08:42

Petição

24/07/2023, 14:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/07/2023, 12:37

Confirmada

03/07/2023, 23:59

Expedida/Certificada

27/06/2023, 10:48

Expedição de alvará de levantamento

23/06/2023, 17:49

Expedida/certificada

23/06/2023, 16:19

Conclusão (para decisão)

23/06/2023, 13:51

Petição

23/06/2023, 10:05

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2023, 10:47

Expedida/Certificada

16/06/2023, 11:25

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 12:33

Documento (Outros documentos)

14/06/2023, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 06:48

Petição

12/06/2023, 12:37

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 19:12

Expedida/certificada

31/05/2023, 18:34

Conclusão (para decisão)

13/03/2023, 12:11

Petição

10/03/2023, 18:14

Expedida/certificada

07/03/2023, 18:12

Ato ordinatório

07/03/2023, 18:12

Decurso de Prazo

16/02/2023, 01:08

Documento (Mandado)

30/11/2022, 09:07

Mandado

08/11/2022, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2022, 12:52

Documento (Informações)

03/10/2022, 16:09

Petição

12/09/2022, 14:12

Petição

12/09/2022, 13:38

Documento (Outros documentos)

12/09/2022, 11:23

Documento (Outros documentos)

12/09/2022, 11:23

Confirmada

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2022, 15:20

Ato ordinatório

26/08/2022, 15:20

Petição

26/07/2022, 10:12

Expedida/certificada

20/07/2022, 15:42

Expedida/Certificada

20/07/2022, 15:41

Outras Decisões

19/07/2022, 18:33

Conclusão (para decisão)

18/07/2022, 15:07

Petição

18/07/2022, 07:53

Confirmada

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2022, 18:05

Documento (Mandado)

21/06/2022, 17:17

Mandado

20/06/2022, 16:18

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2022, 16:03

Documento (Informações)

12/04/2022, 16:21

Petição

16/03/2022, 11:58

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 11:44

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 11:44

Confirmada

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2022, 16:22

Petição

22/02/2021, 19:15

Confirmada

05/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2021, 12:45

Decurso de Prazo

06/02/2020, 01:12

Confirmada

03/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2020, 06:42

Documento (Certidão)

23/01/2020, 06:42

Documento (Certidão)

19/06/2019, 20:23

Documento (Outros documentos)

19/06/2019, 20:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2019, 17:35

Mero expediente

07/08/2018, 21:59

Conclusão (para despacho)

17/01/2018, 20:45

Distribuição (sorteio)

17/01/2018, 20:45

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 00:00

•09/10/2025, 00:00

•08/05/2024, 00:00