Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial
TJSC1° GrauArquivado
Data de Distribuição
08/01/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Estadual de Direito Bancário
Partes do Processo
BANCO BRADESCO S.A.
Autor
CLINICA MEDICA FUNCIONALMED LTDA
Reu
MARCOS PAULO CARVALHO SANDRESCHI
CPF
Reu
Advogados / Representantes
LETICIA CARLIN
OAB/SC 13420·Representa: Autor
VIVIANE JANNING PRAZERES
OAB/SC 18078·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO LUIS PFAU
OAB/SC 26668·CPF·Representa: Autor
MILTON BACCIN
OAB/SC 5113·Representa: Autor
LUIGI MARINS BERRETTA
OAB/SC 65928·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
11/03/2026, 17:59
Documento (Certidão)
10/03/2026, 18:25
Petição
04/03/2026, 07:27
Publicação
04/03/2026, 03:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2026, 03:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0311376-70.2015.8.24.0023/SC RELATOR: Rafael Maas dos Anjos
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113)
ADVOGADO(A): LETICIA CARLIN (OAB SC013420)
ADVOGADO(A): VIVIANE JANNING PRAZERES (OAB SC018078)
ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS PFAU (OAB SC026668)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 386 - 02/03/2026 - Custas Satisfeitas
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0311376-70.2015.8.24.0023/SC RELATOR: Rafael Maas dos Anjos
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113)
ADVOGADO(A): LETICIA CARLIN (OAB SC013420)
ADVOGADO(A): VIVIANE JANNING PRAZERES (OAB SC018078)
ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS PFAU (OAB SC026668)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 386 - 02/03/2026 - Custas Satisfeitas
03/03/2026, 00:00
Comunicação eletrônica
02/03/2026, 18:55
Documento (Certidão)
02/03/2026, 18:55
Expedição de documento (Outros documentos)
02/03/2026, 18:55
Ato ordinatório
02/03/2026, 14:54
Custas
02/03/2026, 14:21
Custas
02/03/2026, 14:20
Expedida/certificada
02/03/2026, 14:20
Custas
02/03/2026, 14:20
Remessa (outros motivos)
23/02/2026, 15:22
Trânsito em julgado
18/02/2026, 22:13
Petição
12/02/2026, 11:10
Publicação
12/02/2026, 02:46
Petição
11/02/2026, 11:14
Confirmada
11/02/2026, 11:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2026, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0311376-70.2015.8.24.0023/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113)
ADVOGADO(A): LETICIA CARLIN (OAB SC013420)
ADVOGADO(A): VIVIANE JANNING PRAZERES (OAB SC018078)
ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS PFAU (OAB SC026668)
EXECUTADO: CLINICA MEDICA FUNCIONALMED LTDA
ADVOGADO(A): LUIGI MARINS BERRETTA (OAB SC065928)
EXECUTADO: MARCOS PAULO CARVALHO SANDRESCHI
ADVOGADO(A): LUIGI MARINS BERRETTA (OAB SC065928)
SENTENÇA
Tudo cumprido, ARQUIVE-SE o feito.
11/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
10/02/2026, 09:44
Expedida/certificada
10/02/2026, 09:44
Expedida/certificada
10/02/2026, 09:44
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
10/02/2026, 09:44
Conclusão (para julgamento)
06/02/2026, 21:20
Documento (Certidão)
06/02/2026, 21:18
Petição
04/12/2025, 15:36
Publicação
21/11/2025, 07:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2025, 04:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0311376-70.2015.8.24.0023/SC
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113)
ADVOGADO(A): LETICIA CARLIN (OAB SC013420)
ADVOGADO(A): VIVIANE JANNING PRAZERES (OAB SC018078)
ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS PFAU (OAB SC026668)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimado o exequente, na pessoa de seu procurador, para em 30 (trinta) dias manifestar-se sobre a consulta no sistema SNIPER, bem como para requerer o que entender de direito ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°).
Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).
Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo.
Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.
Exemplo:
Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
19/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
18/11/2025, 21:41
Ato ordinatório
18/11/2025, 21:41
Documento (Outros documentos)
18/11/2025, 21:40
Petição
13/10/2025, 16:10
Publicação
06/10/2025, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0311376-70.2015.8.24.0023/SC
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113)
ADVOGADO(A): LETICIA CARLIN (OAB SC013420)
ADVOGADO(A): VIVIANE JANNING PRAZERES (OAB SC018078)
ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS PFAU (OAB SC026668)
DESPACHO/DECISÃO
Diante das tentativas infrutíferas de obtenção de bens passíveis de constrição, pretende a parte demandante a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).
Conforme se extrai do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) constitui-se de "solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário" (disponível neste link).
Especificamente aos dados passíveis de obtenção por meio do referido sistema, o Conselho Nacional de Justiça informou que já está disponível a consulta a dados dos seguintes órgãos:
Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados.
Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência.
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro.
Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro.
CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.
Bases em processo de integração:
Infojud: dados fiscais (apenas no módulo sigiloso)
Sisbajud: dados bancários (apenas no módulo sigiloso)
Além disso, cumpre mencionar que a Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina emitiu a Circular CGJ n. 300/2022, a destacar o uso do referido sistema auxiliar de busca patrimonial, com seguinte teor:
FORO JUDICIAL. SISTEMAS AUXILIARES. SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER. INFORMAÇÕES. CADASTROS. USO DO SISTEMA. PUBLICIDADE. - Comunicação do Conselho Nacional de Justiça sobre a disponibilidade do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper. Cadastro e Curso on-line. CIRCULAR DE DIVULGAÇÃO. Autos nº 0034299- 95.2022.8.24.0710
A criação e disponibilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), insere-se no Projeto Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial no Poder Judiciário, com o escopo de transformar digitalmente a prestação jurisdicional e assegurar celeridade e eficiência. Assim, entendo que, no caso em tela, a ferramenta pode ser utilizada para a busca patrimonial, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens.
Diante do exposto, defiro o pedido formulado e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com o escopo de localizar patrimônio em nome do executado passível de constrição, ressalvando-se, desde logo, a necessidade de cautela no tratamento dos dados fiscais e bancários contidos nas bases de dados do Infojud e Sisbajud, a partir de quando integradas, conforme informado pelo CNJ.
Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
03/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
02/10/2025, 18:13
Outras Decisões
02/10/2025, 18:13
Petição
01/10/2025, 22:33
Conclusão (para despacho)
01/10/2025, 15:24
Petição
01/10/2025, 15:24
Publicação
17/09/2025, 03:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0311376-70.2015.8.24.0023/SC
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113)
ADVOGADO(A): LETICIA CARLIN (OAB SC013420)
ADVOGADO(A): VIVIANE JANNING PRAZERES (OAB SC018078)
ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS PFAU (OAB SC026668)
ATO ORDINATÓRIO
CERTIFICO, para os devidos fins, que em consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD não foram localizados veículos nem declaração de renda ou bens em nome da parte executada.
Fica intimada a parte ativa para em 30 (trinta) dias requerer o que entender de direito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°).
Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).
Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo.
Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.
Exemplo:
Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
16/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
15/09/2025, 17:16
Ato ordinatório
15/09/2025, 17:16
Documento (Outros documentos)
15/09/2025, 17:15
Documento (Outros documentos)
16/06/2025, 11:14
Documento (Certidão)
16/06/2025, 10:10
Comunicação eletrônica
09/06/2025, 16:45
Outras Decisões
07/05/2025, 14:29
Conclusão (para decisão)
21/04/2025, 16:57
Confirmada
30/03/2025, 23:59
Expedida/certificada
20/03/2025, 10:39
Ato ordinatório
20/03/2025, 10:39
Remessa (outros motivos)
05/12/2024, 17:25
Documento (Outros documentos)
05/12/2024, 17:25
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2024, 15:02
Documento (Certidão)
29/10/2024, 17:08
Remessa (outros motivos)
29/10/2024, 17:06
Outras Decisões
16/09/2024, 16:17
Conclusão (para decisão)
22/08/2024, 13:49
Petição
22/08/2024, 13:46
Confirmada
15/08/2024, 23:59
Petição
12/08/2024, 21:56
Expedida/certificada
05/08/2024, 11:24
Ato ordinatório
05/08/2024, 11:24
Expedida/Certificada
05/08/2024, 11:24
Decurso de Prazo
03/08/2024, 01:13
Comunicação eletrônica
02/08/2024, 14:57
Confirmada
21/07/2024, 23:59
Confirmada
12/07/2024, 08:37
Expedida/certificada
11/07/2024, 13:35
Expedida/certificada
11/07/2024, 13:34
Expedida/certificada
11/07/2024, 13:34
Petição
11/07/2024, 08:23
Documento (Outros documentos)
01/07/2024, 16:51
Documento (Edital)
29/06/2024, 03:00
Documento (Edital)
08/06/2024, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.
EXECUTADO: CLINICA MEDICA FUNCIONALMED LTDA
EXECUTADO: MARCOS PAULO CARVALHO SANDRESCHI EDITAL Nº 310058738094 JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Tavares Martins - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCOS PAULO CARVALHO SANDRESCHI, CPF: 743.295.029-68, endereço: R ALMIRANTE LAMEGO, 748, AP 801 E, CENTROS, Florianópolis/SC - 88015620 (Residencial), Rua Marino Jorge dos Santos, 126, São Sebastião, Palhoça/SC - 88136200 (Residencial), Rua Almirante Lamego, 655, apto 12, Centro, Florianópolis/SC - 88015600 (Residencial), Rua Felipe Schmidt, 515, sala 209, Centro, Florianópolis/SC - 88010001 (Residencial), RUA R ALMIRANTE LAMEGO, 748, AP 801 E, CENTROS, Florianópolis/SC - 88015620 (Residencial), Rua Orlando Odilio Koerich, 308, apt. 406, bloco B, Centro, Florianópolis/SC - 88095152 (Residencial) e Rua Orlando Odilio Koerich, 308, Centro, Florianópolis/SC - 88095152 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 24.305,72. Data do Cálculo: 18/05/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0311376-70.2015.8.24.0023/SC
08/05/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.
EXECUTADO: CLINICA MEDICA FUNCIONALMED LTDA
EXECUTADO: MARCOS PAULO CARVALHO SANDRESCHI EDITAL Nº 310058738089 JUIZ DO PROCESSO: Rodrigo Tavares Martins - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CLINICA MEDICA FUNCIONALMED LTDA, CNPJ: 11.090.497/0001-00, endereço: R FELIPE SCHMIDT, 515, SALA: 1008-A, CENTRO, Florianópolis/SC - 88010001 (Comercial), Rua Felipe Schmidt, 515, Sala 711, Centro, Florianópolis/SC - 88010000 (Comercial) e Rua Orlando Odilio Koerich, 308, Centro, Florianópolis/SC - 88095152 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 24.305,72. Data do Cálculo: 18/05/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0311376-70.2015.8.24.0023/SC
08/05/2024, 00:00
Ato ordinatório
07/05/2024, 10:38
Ato ordinatório
07/05/2024, 10:37
Expedição de documento (Outros documentos)
07/05/2024, 10:37
Expedição de documento (Outros documentos)
07/05/2024, 10:37
Petição
26/02/2024, 22:01
Confirmada
26/02/2024, 22:01
Expedida/certificada
19/02/2024, 15:24
Sem descrição
19/02/2024, 15:24
Conclusão (para decisão)
16/02/2024, 16:52
Petição
30/10/2023, 09:08
Confirmada
23/10/2023, 23:59
Documento (Aviso de recebimento (AR))
19/10/2023, 12:31
Expedida/certificada
13/10/2023, 21:22
Ato ordinatório
13/10/2023, 21:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/10/2023, 12:38
Expedição de documento (Ofício)
23/09/2023, 17:24
Expedição de documento (Ofício)
23/09/2023, 17:24
Documento (Informações)
07/07/2023, 17:07
Documento (Outros documentos)
04/07/2023, 12:28
Documento (Outros documentos)
04/07/2023, 12:28
Petição
04/07/2023, 12:27
Confirmada
29/06/2023, 23:59
Expedida/certificada
19/06/2023, 14:34
Ato ordinatório
19/06/2023, 14:34
Documento (Mandado)
15/06/2023, 14:59
Mandado
17/05/2023, 13:57
Expedição de documento (Mandado)
17/05/2023, 13:57
Petição
24/03/2023, 08:27
Confirmada
24/03/2023, 08:27
Documento (Informações)
20/03/2023, 09:08
Expedida/certificada
19/03/2023, 10:13
Documento (Outros documentos)
15/03/2023, 12:07
Documento (Outros documentos)
15/03/2023, 12:07
Petição
15/03/2023, 12:07
Confirmada
05/03/2023, 23:59
Documento (Certidão)
23/02/2023, 11:38
Documento (Outros documentos)
22/02/2023, 21:57
Documento (Mandado)
18/02/2023, 01:46
Mandado
20/01/2023, 14:29
Expedição de documento (Mandado)
20/01/2023, 14:16
Petição
28/11/2022, 21:30
Confirmada
23/11/2022, 23:59
Sem descrição
13/11/2022, 07:21
Conclusão (para decisão)
10/11/2022, 16:09
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2022, 14:47
Documento (Informações)
20/10/2022, 14:00
Documento (Outros documentos)
17/10/2022, 09:28
Documento (Outros documentos)
17/10/2022, 09:28
Petição
17/10/2022, 09:28
Execução frustrada
24/08/2022, 13:53
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)