Procedimento Comum Cível 0300393-97.2015.8.24.0124 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300393-97.2015.8.24.0124 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0300393-97.2015.8.24.0124/SC AUTOR: NILO ALBINO FEILSTRECKER ADVOGADO(A): MARCOS DEZEM (OAB SC019958) ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529) AUTOR: IRACI FEILSTRECKER ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0300393-97.2015.8.24.0124/SC AUTOR: IRACI FEILSTRECKER ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a autora IRACI FEILSTRECKER, CPF: 46923527953 para regularizar seu cadastro do CPF junto à Secretaria da Receita Federal, visando expedição da RPV, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300393-97.2015.8.24.0124/SC RELATOR: LIZANDRA PINTO DE SOUZA AUTOR: NILO ALBINO FEILSTRECKER ADVOGADO(A): MARCOS DEZEM (OAB SC019958) ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529) AUTOR: IRACI FEILSTRECKER ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 353 - 23/02/2026 - PETIÇÃO

24/02/2026, 00:00

Publicação

22/01/2026, 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0300393-97.2015.8.24.0124/SC RELATOR: LIZANDRA PINTO DE SOUZA AUTOR: NILO ALBINO FEILSTRECKER ADVOGADO(A): MARCOS DEZEM (OAB SC019958) ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529) AUTOR: IRACI FEILSTRECKER ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 339 - 02/01/2026 - OFÍCIO

21/01/2026, 00:00

Petição

20/01/2026, 17:14

Confirmada

20/01/2026, 17:14

Confirmada

15/01/2026, 18:57

Ato ordinatório

15/01/2026, 14:19

Expedida/certificada

15/01/2026, 14:00

Movimentação processual

15/01/2026, 13:59

Petição

02/01/2026, 09:44

Confirmada

21/12/2025, 00:06

Publicação

11/12/2025, 05:05

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0300393-97.2015.8.24.0124/SC AUTOR: NILO ALBINO FEILSTRECKER ADVOGADO(A): MARCOS DEZEM (OAB SC019958) ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529) AUTOR: IRACI FEILSTRECKER ADVOGADO(A): ANILTON GUIOTO CONSALTER (OAB SC003529) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da Segunda Instância. Em caso de procedência do pleito inaugural, fica o ente público intimado para cumprir a obrigação imposta na sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos seguintes termos: - Tratando-se de obrigação de fazer, fica intimado para comprovar o cumprimento do ato imposto. - Tratando-se de obrigação de pagar, fica intimado para apresentar os cálculos, nos termos da sentença transitada em julgado. Deverá ainda proceder eventual alteração determinada em sede recursal. - Tratando-se de ação contra o INSS, fica a autarquia intimada para implantar o benefício deferido, caso ainda não tenha feito, e apresentar os cálculos do benefício previdenciário tratado na demanda, conforme ordenado na sentença transitada em julgado. Deverá ainda proceder eventual alteração determinada em sede recursal. - Caso o objeto da demanda seja apenas a transformação da espécie do benefício previdenciário para acidentário, a obrigação também se resume a comprovação da transformação do benefício. - Tratando-se de procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, é possível exigir da Fazenda Pública apresentação de documentos e cálculos para o início do cumprimento de sentença, nos termos do Tema 1396 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal. - Fica intimada a parte autora de que, decorrido o prazo para apresentação dos cálculos pela parte devedora, os autos serão arquivados, independentemente de intimação, ciente que deverá deflagrar o cumprimento de sentença em autos próprios, nos moldes do art. 534 do Código de Processo Civil e conforme Circular n. 34, de 22 de março de 2019, que alterou a Orientação n. 56/2015 da CGJ-SC.

04/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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