Apelação Cível 0300554-44.2019.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 16.968,41

Orgao julgador

Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE VIDAL RAMOS/SC

CNPJ 83.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SC 023729•Representa: ATIVO

JULIANE MACHADO LAURENTINO

OAB/SC 057340•Representa: PASSIVO

JOSE JAIME MACHADO NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IUP020

11/11/2022, 10:29

Transitado em Julgado

11/11/2022, 10:02

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

11/11/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

07/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/09/2022, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2022, 13:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2022, 20:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

13/09/2022, 20:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/09/2022, 19:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>13/09/2022 09:00:00</b>

26/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGANTE) PROCURADOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: MUNICÍPIO DE VIDAL RAMOS/SC (EMBARGADO) PROCURADOR: JULIANE MACHADO LAURENTINO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de agosto de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de setembro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Segue composição com colegialidade ampliada de acordo com o artigo 942, do CPC: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana. Apelação Nº 0300554-44.2019.8.24.0035/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

26/08/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2022

25/08/2022, 18:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2022 09:00</b><br>Sequencial: 18

25/08/2022, 18:48

Documentos

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 20:33

EXTRATO DE ATA

•13/09/2022, 19:53

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 16:12

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 11:37

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