Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016366-30.2021.8.24.0008/SC
EXEQUENTE: SCHORK IMOVEIS LTDA
ADVOGADO(A): JONES PEREIRA (OAB SC040884)
DESPACHO/DECISÃO
1. Consulte-se o Dossiê Previdenciário da parte executada, acessando o extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a carta de concessão, os dados cadastrais e o histórico de créditos e benefícios perante o PREVJUD (CIRCULAR CGJ/TJSC N. 338/22).
2. Defiro a busca de ativos em nome da parte executada por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB (art. 2º do Provimento CNJ n. 39/2014).
3. Efetue-se a busca das declarações de imposto de renda da parte passiva referentes aos 3 últimos anos por meio do Sistema INFOJUD.
Cumpra-se de acordo com o Apêndice VI do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
4. Após, intime-se a parte ativa sobre o resultado das consultas e o teor desta decisão, bem como para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 dias.
5. Efetuada a consulta sem a obtenção de bens penhoráveis, SUSPENDO o feito pelo período de 01 (um) ano, na forma do art. 921, III, §1º do CPC, devendo-se cumprir conforme determinado no §4º do mencionado artigo.