Execução Fiscal 0301902-80.2018.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO UNIAO

Autor

MAURO EDVAR LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA MARSCHALK

OAB/PR 090699·CPF·Representa: Autor

LUIZ RICARDO FANTIN

OAB/SC 040463·CPF·Representa: Autor

JULIANA HOCHSTEIN

OAB/SC 022364·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA MARSCHALK

OAB/PR 090699·CPF·Representa: Réu

LUIZ RICARDO FANTIN

OAB/SC 040463·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA EDUARDA MARSCHALK

OAB/PR 090699·CPF·Representa: Autor

LUIZ RICARDO FANTIN

OAB/SC 040463·CPF·Representa: Autor

JULIANA HOCHSTEIN

OAB/SC 022364·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA MARSCHALK

OAB/PR 090699·CPF·Representa: Réu

LUIZ RICARDO FANTIN

OAB/SC 040463·CPF·Representa: Réu

JULIANA HOCHSTEIN

OAB/SC 022364·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2026, 03:01

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:09

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Por decisão judicial

04/04/2025, 18:04

Petição

04/04/2025, 15:12

Confirmada

04/04/2025, 15:12

Expedida/certificada

04/04/2025, 14:43

Indeferimento

04/04/2025, 14:43

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 16:02

Petição

02/04/2025, 14:49

Confirmada

02/04/2025, 14:49

Expedida/certificada

02/04/2025, 14:40

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 14:39

Expedida/certificada

25/03/2025, 12:41

Indeferimento

25/03/2025, 12:41

Todas as movimentações(208)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2026, 03:01

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:09

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Por decisão judicial

04/04/2025, 18:04

Petição

04/04/2025, 15:12

Documentos

•08/05/2024, 00:00

Confirmada

04/04/2025, 15:12

Expedida/certificada

04/04/2025, 14:43

Indeferimento

04/04/2025, 14:43

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 16:02

Petição

02/04/2025, 14:49

Confirmada

02/04/2025, 14:49

Expedida/certificada

02/04/2025, 14:40

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 14:39

Expedida/certificada

25/03/2025, 12:41

Indeferimento

25/03/2025, 12:41

Petição

19/03/2025, 14:59

Confirmada

19/03/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 13:21

Petição

18/03/2025, 11:16

Expedida/certificada

17/03/2025, 18:34

Expedida/certificada

17/03/2025, 18:34

Outras Decisões

17/03/2025, 18:34

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 12:28

Petição

14/03/2025, 10:04

Confirmada

14/03/2025, 10:04

Expedida/certificada

13/03/2025, 18:49

Documento (Outros documentos)

05/03/2025, 16:39

Documento (Certidão)

05/03/2025, 16:12

Petição

05/03/2025, 15:42

Confirmada

05/03/2025, 15:42

Expedida/certificada

28/02/2025, 19:23

Expedida/Certificada

24/02/2025, 10:47

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 18:35

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 16:20

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:13

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Petição

06/12/2024, 14:46

Confirmada

06/12/2024, 14:46

Expedida/certificada

06/12/2024, 14:38

Ato ordinatório

06/12/2024, 14:38

Petição

06/12/2024, 09:27

Confirmada

06/12/2024, 09:27

Expedida/certificada

05/12/2024, 18:10

Expedida/certificada

05/12/2024, 18:10

Outras Decisões

05/12/2024, 18:09

Petição

05/11/2024, 09:03

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 14:23

Petição

04/11/2024, 13:55

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2024, 12:48

Petição

14/10/2024, 12:39

Documento (Outros documentos)

20/09/2024, 16:14

Petição

11/09/2024, 09:13

Expedida/certificada

10/09/2024, 13:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/09/2024, 12:49

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2024, 17:50

Petição

28/08/2024, 09:42

Confirmada

28/08/2024, 09:42

Expedida/certificada

28/08/2024, 06:42

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 21:34

Expedida/Certificada

15/08/2024, 11:38

Expedida/Certificada

13/08/2024, 11:31

Remessa (outros motivos)

09/08/2024, 15:38

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 14:25

Remessa (outros motivos)

06/08/2024, 15:11

Outras Decisões

15/07/2024, 18:01

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 17:03

Petição

05/07/2024, 16:02

Expedida/certificada

05/07/2024, 15:57

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 13:04

Documento (Edital)

29/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

22/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: MAURO EDVAR LIMA EDITAL Nº 310058756261 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAURO EDVAR LIMA, CPF 826.298.979-15. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 682/2018. Valor do Débito: R$ 6.820,82. Data do Cálculo: 24/06/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301902-80.2018.8.24.0052/SC

08/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2024, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 14:07

Petição

03/05/2024, 09:27

Expedida/certificada

02/05/2024, 18:47

Outras Decisões

02/05/2024, 18:47

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 12:32

Petição

26/04/2024, 17:20

Confirmada

26/04/2024, 17:20

Expedida/certificada

26/04/2024, 17:10

Documento (Mandado)

23/04/2024, 19:03

Mandado

08/04/2024, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2024, 12:42

Documento (Informações)

04/04/2024, 09:11

Petição

25/03/2024, 13:39

Confirmada

25/03/2024, 13:39

Expedida/certificada

25/03/2024, 13:25

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 13:24

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 13:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/03/2024, 18:20

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2024, 15:22

Petição

07/02/2024, 09:35

Confirmada

07/02/2024, 09:35

Expedida/certificada

06/02/2024, 14:20

Outras Decisões

06/02/2024, 14:20

Conclusão (para despacho)

02/02/2024, 13:25

Petição

02/02/2024, 10:18

Confirmada

02/02/2024, 10:18

Expedida/certificada

01/02/2024, 16:16

Documento (Mandado)

29/01/2024, 19:44

Mandado

14/08/2023, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

11/08/2023, 17:39

Documento (Informações)

28/07/2023, 09:07

Petição

21/07/2023, 10:16

Confirmada

21/07/2023, 10:16

Expedida/certificada

20/07/2023, 14:38

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 14:37

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 14:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/07/2023, 12:28

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2023, 16:03

Petição

13/06/2023, 08:38

Confirmada

13/06/2023, 08:38

Documento (Certidão)

12/06/2023, 22:25

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 13:11

Petição

01/06/2023, 08:39

Confirmada

01/06/2023, 08:39

Expedida/certificada

31/05/2023, 18:20

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 16:51

Petição

01/03/2023, 14:59

Expedida/certificada

28/02/2023, 19:06

Documento (Mandado)

09/02/2023, 23:03

Mandado

27/01/2023, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2023, 15:34

Documento (Informações)

20/12/2022, 09:06

Petição

13/12/2022, 09:49

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/12/2022, 12:58

Documento (Outros documentos)

01/12/2022, 12:58

Documento (Outros documentos)

01/12/2022, 12:58

Petição

01/12/2022, 10:10

Confirmada

29/11/2022, 23:59

Documento (Certidão)

29/11/2022, 09:51

Expedida/certificada

18/11/2022, 17:46

Conclusão (para despacho)

01/11/2022, 13:44

Movimentação processual

31/10/2022, 16:08

Petição

26/10/2022, 11:06

Confirmada

26/10/2022, 11:06

Expedida/certificada

16/10/2022, 12:14

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 15:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2022, 12:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/08/2022, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2022, 13:47

Petição

08/08/2022, 09:22

Expedida/certificada

03/08/2022, 14:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2022, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2022, 14:39

Petição

24/06/2021, 11:53

Petição

10/06/2021, 15:12

Petição

09/06/2021, 11:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2021, 03:00

Petição

27/05/2021, 16:51

Confirmada

14/05/2021, 23:59

Por decisão judicial

05/05/2021, 14:53

Expedida/certificada

04/05/2021, 19:22

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 16:34

Petição

26/04/2021, 16:34

Documento (Certidão)

22/03/2021, 18:56

Documento (Outros documentos)

22/03/2021, 18:54

Confirmada

17/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2021, 11:58

Conclusão (para despacho)

17/02/2021, 14:38

Petição

11/02/2021, 17:55

Confirmada

26/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2020, 17:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2020, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2020, 15:41

Petição

01/09/2020, 17:51

Confirmada

20/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2020, 10:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2020, 13:24

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2020, 11:58

Petição

12/05/2020, 15:56

Expedida/certificada

04/05/2020, 13:43

Documento (Certidão)

04/05/2020, 13:43

Documento (Certidão)

13/12/2019, 04:55

Documento (Outros documentos)

13/12/2019, 04:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/12/2019, 00:00

Documento (Informações)

30/11/2019, 21:08

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2019, 18:34

Petição

17/10/2019, 10:15

Documento (Certidão)

17/10/2019, 00:05

Documento (Certidão)

07/10/2019, 15:43

Ato ordinatório

07/10/2019, 15:41

Documento (Certidão)

19/09/2019, 17:29

Petição

19/09/2019, 16:14

Petição

19/09/2019, 15:18

Documento (Outros documentos)

19/09/2019, 14:07

Mero expediente

22/07/2019, 16:37

Conclusão (para despacho)

03/06/2019, 16:46

Conclusão (para despacho)

03/06/2019, 16:46

Petição

03/06/2019, 15:52

Documento (Certidão)

03/06/2019, 08:46

Documento (Certidão)

24/05/2019, 15:39

Ato ordinatório

02/05/2019, 15:44

Documento (Certidão)

07/03/2019, 21:30

Documento (Certidão)

25/02/2019, 09:04

Ato ordinatório

25/02/2019, 09:04

Documento (Certidão)

09/02/2019, 04:06

Documento (Outros documentos)

09/02/2019, 04:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/01/2019, 14:15

Mero expediente

17/01/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/12/2018, 16:31

Documento (Outros documentos)

19/12/2018, 16:31