Apelação Cível 5009327-55.2021.8.24.0113 - TJSC

Apelação Cível 5009327-55.2021.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao citacao - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 30/04/2026 A 30/04/2026 APELAÇÃO Nº 5009327-55.2021.8.24.0113/SC RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR PRESIDENTE: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE PROCURADOR(A): SONIA MARIA DEMEDA GROISMAN PIARDI APELANTE: ELIZANDRA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA CAMILA CARDOSO SANTOS (OAB SC052214) ADVOGADO(A): THIAGO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC033177) APELADO: BRUNA ARAUJO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ELLEN TACIANA PREDEBON CHECHI SCHNEIDER (OAB RS103437) APELADO: DAMASCENO & NICOLAU NETO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO D ANDREA DOS SANTOS (OAB SC069207) ADVOGADO(A): MARCELO VOLPE AGUERRI (OAB SC035198) APELADO: MARCO ANTÔNIO PASTREZ NICOLAU MAUAD (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO D ANDREA DOS SANTOS (OAB SC069207) ADVOGADO(A): MARCELO VOLPE AGUERRI (OAB SC035198) A 7ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO. OUTROSSIM, MAJORAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Votante: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Votante: Desembargador ANDREAS EISELE Votante: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil - Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE.

13/05/2026, 00:00

Publicação

06/05/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 5009327-55.2021.8.24.0113/SC (originário: processo nº 50093275520218240113/SC) RELATOR: OSMAR NUNES JÚNIOR APELANTE: ELIZANDRA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA CAMILA CARDOSO SANTOS (OAB SC052214) ADVOGADO(A): THIAGO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC033177) APELADO: DAMASCENO & NICOLAU NETO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO D ANDREA DOS SANTOS (OAB SC069207) ADVOGADO(A): MARCELO VOLPE AGUERRI (OAB SC035198) APELADO: MARCO ANTÔNIO PASTREZ NICOLAU MAUAD (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO D ANDREA DOS SANTOS (OAB SC069207) ADVOGADO(A): MARCELO VOLPE AGUERRI (OAB SC035198) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 30/04/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 11 - 30/04/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 15:50

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:31

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:30

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/04/2026, 17:51

Não-Provimento

30/04/2026, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 30 de abril de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 30 de abril de 2026, quinta-feira, às 17h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5009327-55.2021.8.24.0113/SC (Pauta: 252) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR APELANTE: ELIZANDRA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA CAMILA CARDOSO SANTOS (OAB SC052214) ADVOGADO(A): THIAGO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC033177) APELADO: BRUNA ARAUJO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ELLEN TACIANA PREDEBON CHECHI SCHNEIDER (OAB RS103437) APELADO: DAMASCENO & NICOLAU NETO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO D ANDREA DOS SANTOS (OAB SC069207) ADVOGADO(A): MARCELO VOLPE AGUERRI (OAB SC035198) APELADO: MARCO ANTÔNIO PASTREZ NICOLAU MAUAD (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO D ANDREA DOS SANTOS (OAB SC069207) ADVOGADO(A): MARCELO VOLPE AGUERRI (OAB SC035198) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 10 de abril de 2026. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente

13/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2026, 13:07

Expedida/certificada

10/04/2026, 13:03

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 15:43

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009327-55.2021.8.24.0113 distribuido para Gab. 04 - 7ª Câmara de Direito Civil - 7ª Câmara de Direito Civil na data de 13/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5009327-55.2021.8.24.0113/SC AUTOR: ELIZANDRA CARDOSO ADVOGADO(A): FERNANDA CAMILA CARDOSO SANTOS (OAB SC052214) ADVOGADO(A): THIAGO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC033177) RÉU: DAMASCENO & NICOLAU NETO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A): BERNARDO D ANDREA DOS SANTOS (OAB SC069207) ADVOGADO(A): MARCELO VOLPE AGUERRI (OAB SC035198) RÉU: MARCO ANTÔNIO PASTREZ NICOLAU MAUAD ADVOGADO(A): BERNARDO D ANDREA DOS SANTOS (OAB SC069207) ADVOGADO(A): MARCELO VOLPE AGUERRI (OAB SC035198) SENTENÇA Assim, quer pelo expressamente consignado nesta decisão, quer por tudo que do seu teor decorre, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré, solidariamente, ao pagamento da quantia de: [a] R$ 9.700,00, a título de danos materiais, corrigida pelo índice oficial (INPC de 01.07.1995 até 29.08.2024 e o IPCA a partir de 30.08.2024) a partir do efetivo desembolso e acrescida de juros legais de mora (percentual de 0,5% a.m. até 10.01.2003, de 1% a.m. a partir de 11.01.2003 e segundo a variação da taxa legal (variação da taxa SELIC, deduzido o percentual de correção monetária) a partir de 30.08.2024, nos termos do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24) a contar da citação; e [b] R$ 20.000,00, a título de danos morais e estéticos, corrigida pelo índice oficial (INPC de 01.07.1995 até 29.08.2024 e o IPCA a partir de 30.08.2024) a partir desta decisão e acrescida de juros legais de mora (percentual de 0,5% a.m. até 10.01.2003, de 1% a.m. a partir de 11.01.2003 e segundo a variação da taxa legal (variação da taxa SELIC, deduzido o percentual de correção monetária) a partir de 30.08.2024, nos termos do artigo 406 do CC, com redação dada pela Lei n. 14.905/24) a contar da citação; Condeno a parte ré, solidariamente, ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento dos honorários de advogado em favor dos procuradores da parte contrária, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação, observadas as condicionantes do art. 85, § 2º, do CPC. Fixo a remuneração da curadora especial ELLEN TACIANA PREDEBON CHECHI em R$ 800,00 e, consequentemente, determino o pagamento por meio do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto no art. 85 do CPC e na Resolução CM n. 5/2019. Em caso de embargos declaratórios, intime-se a parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias. Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões dentro do prazo de 15 (quinze) dias, somente acaso ainda não constem dos autos, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC. Acaso seja interposto recurso adesivo, intime-se a outra parte para manifestação em igual prazo, consoante art. 1.010, § 2º, do CPC. Após, remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se.

27/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Não-Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009327-55.2021.8.24.0113 distribuido para Gab. 04 - 7ª Câmara de Direito Civil - 7ª Câmara de Direito Civil na data de 13/03/2026.

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