Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002108-93.2020.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

JEFERSON LUIS CECHIN

CPF

Autor

ORLANDO MARTINI

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE PEREIRA

OAB/SC 041811·CPF·Representa: Autor

JACKSON CORREA

OAB/SC 039096·CPF·Representa: Autor

VANESSA WEIRICH

OAB/SC 032444·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE PEREIRA

OAB/SC 041811·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CRISTIANE PEREIRA

OAB/SC 041811·CPF·Representa: Autor

JACKSON CORREA

OAB/SC 039096·CPF·Representa: Autor

VANESSA WEIRICH

OAB/SC 032444·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE PEREIRA

OAB/SC 041811·CPF·Representa: Réu

JACKSON CORREA

OAB/SC 039096·CPF·Representa: Réu

VANESSA WEIRICH

OAB/SC 032444·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 12:49

Custas

29/09/2025, 19:25

Custas

29/09/2025, 19:24

Custas

29/09/2025, 19:24

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 16:18

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 14:47

Trânsito em julgado

10/09/2025, 17:49

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 22:35

Em audiência

13/08/2025, 17:35

Em audiência

13/08/2025, 17:35

Conclusão (para julgamento)

13/08/2025, 17:21

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

13/08/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 08:52

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva

30/09/2025, 12:49

Custas

29/09/2025, 19:25

Custas

29/09/2025, 19:24

Custas

29/09/2025, 19:24

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 16:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 14:47

Trânsito em julgado

10/09/2025, 17:49

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 22:35

Em audiência

13/08/2025, 17:35

Em audiência

13/08/2025, 17:35

Conclusão (para julgamento)

13/08/2025, 17:21

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

13/08/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 12:27

Confirmada

10/06/2025, 17:39

Publicação

10/06/2025, 02:49

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002108-93.2020.8.24.0058/SC AUTOR: JEFERSON LUIS CECHIN ADVOGADO(A): JACKSON CORREA (OAB SC039096) RÉU: ORLANDO MARTINI ADVOGADO(A): CRISTIANE PEREIRA (OAB SC041811) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal. DESIGNO o dia 13/08/2025, às 16:30h, para a realização da audiência de instrução e julgamento, momento em que será ouvida a testemunha arrolada na petição de evento 182.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:57

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:57

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:57

Outras Decisões

06/06/2025, 14:57

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/06/2025, 16:26

Movimentação processual

05/06/2025, 16:24

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 23:09

Decurso de Prazo

21/03/2025, 01:14

Confirmada

15/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 18:04

Confirmada

06/03/2025, 17:52

Expedida/certificada

05/03/2025, 16:16

Expedida/certificada

05/03/2025, 16:16

Expedida/certificada

05/03/2025, 16:16

Outras Decisões

05/03/2025, 16:16

Conclusão (para decisão)

05/03/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 11:37

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 14:37

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2024, 14:12

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 14:10

Documento (Certidão)

09/12/2024, 13:26

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:05

Confirmada

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2024, 16:06

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 16:05

Documento (Certidão)

12/11/2024, 16:03

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:09

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 12:17

Documento (Certidão)

08/10/2024, 12:13

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:18

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2024, 12:02

Documento (Certidão)

03/09/2024, 12:00

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 12:00

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 17:52

Documento (Edital)

13/07/2024, 03:00

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2024, 14:22

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 14:21

Documento (Edital)

22/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JEFERSON LUIS CECHIN RÉU: ORLANDO MARTINI RÉU: ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310058788846 JUIZ DO PROCESSO: JANAÍNA ALEXANDRE LINSMEYER BERBIGIER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ORLANDO MARTINI, em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002108-93.2020.8.24.0058/SC

08/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2024, 17:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 17:25

Decurso de Prazo

07/05/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 14:02

Confirmada

19/04/2024, 07:58

Expedida/certificada

18/04/2024, 18:50

Expedida/certificada

18/04/2024, 18:50

Conclusão (para decisão)

18/04/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 08:00

Expedida/certificada

15/04/2024, 19:58

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 18:40

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 09:21

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:11

Expedida/certificada

09/04/2024, 13:14

Documento (Certidão)

09/04/2024, 13:13

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Confirmada

26/03/2024, 16:51

Expedida/certificada

25/03/2024, 19:08

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 17:49

Decurso de Prazo

02/03/2024, 01:04

Confirmada

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2024, 18:08

Mero expediente

06/02/2024, 18:08

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 13:12

Decurso de Prazo

01/02/2024, 01:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/01/2024, 12:40

Expedição de documento (Ofício)

19/01/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

16/12/2023, 11:14

Confirmada

16/12/2023, 11:14

Confirmada

15/12/2023, 18:58

Expedida/certificada

15/12/2023, 12:13

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 18:22

Petição (Petição (outras))

18/11/2023, 09:42

Confirmada

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2023, 17:58

Conclusão (para decisão)

23/10/2023, 14:00

Decurso de Prazo

21/10/2023, 01:14

Documento (Certidão)

10/10/2023, 15:59

Documento (Certidão)

10/10/2023, 01:10

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2023, 16:25

Conclusão (para decisão)

12/09/2023, 18:59

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 15:16

Decurso de Prazo

16/08/2023, 01:11

Confirmada

10/08/2023, 23:59

Confirmada

01/08/2023, 15:24

Expedida/certificada

31/07/2023, 18:57

Conclusão (para decisão)

27/07/2023, 13:15

Redistribuição (incompetência; sorteio)

26/07/2023, 16:50

Mudança de Assunto Processual

26/07/2023, 16:50

Decurso de Prazo

26/07/2023, 01:08

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 15:23

Confirmada

23/06/2023, 23:59

Confirmada

13/06/2023, 22:27

Expedida/certificada

13/06/2023, 17:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

27/04/2023, 09:46

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 14:06

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 13:28

Decurso de Prazo

17/03/2023, 01:27

Documento (Certidão)

16/03/2023, 01:16

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Confirmada

22/02/2023, 17:37

Expedida/certificada

17/02/2023, 17:06

Conclusão (para decisão)

11/07/2022, 16:38

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 15:38

Confirmada

19/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2022, 18:13

Expedição de alvará de levantamento

09/05/2022, 18:13

Decurso de Prazo

05/02/2022, 01:31

Confirmada

17/01/2022, 17:24

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 16:05

Expedida/certificada

17/01/2022, 15:38

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 10:28

Confirmada

25/04/2021, 23:59

Conclusão (para despacho)

15/04/2021, 15:21

Expedida/certificada

15/04/2021, 15:21

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 14:09

Confirmada

28/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2021, 18:42

Documento (Mandado)

01/03/2021, 20:44

Mandado

03/12/2020, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2020, 18:55

Petição (Petição (outras))

30/11/2020, 20:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/11/2020, 12:35

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 10:50

Confirmada

05/11/2020, 23:59

Confirmada

30/10/2020, 08:29

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2020, 18:47

Expedida/Certificada

29/10/2020, 14:04

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 10:11

Confirmada

27/10/2020, 13:33

Expedida/certificada

26/10/2020, 19:26

Conclusão (para decisão)

22/09/2020, 12:49

Mudança de Parte

22/09/2020, 12:48

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 14:30

Confirmada

27/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/08/2020, 11:07

Conclusão (para decisão)

27/07/2020, 18:15

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 11:21

Confirmada

03/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 16:26

Expedida/certificada

23/06/2020, 15:13

Mero expediente

23/06/2020, 15:13

Confirmada

02/06/2020, 23:59

Conclusão (para decisão)

25/05/2020, 18:42

Redistribuição (incompetência; sorteio)

25/05/2020, 17:29

Expedida/certificada

23/05/2020, 14:49

Mero expediente

23/05/2020, 14:49

Conclusão (para decisão)

22/05/2020, 16:10

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 15:58

Confirmada

02/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/03/2020, 13:12

Distribuição (sorteio)

21/03/2020, 17:08

•08/05/2024, 00:00