Execução Fiscal 0000033-58.2014.8.24.0065 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José do Cedro

Partes do Processo

REGIS LINHARES POMPERMAYER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2024, 11:09

Custas

04/07/2024, 18:09

Custas

04/07/2024, 18:08

Custas

04/07/2024, 18:08

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 23:12

Trânsito em julgado

02/07/2024, 23:10

Documento (Certidão)

02/07/2024, 22:56

Documento (Certidão)

02/07/2024, 22:50

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 22:46

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: REGIS LINHARES POMPERMAYER SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000033-58.2014.8.24.0065/SC Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 156, inciso V, do Código Tributário Nacional; 40, §§ 2º e 4º, da Lei n. 6.830/1980; e 487, inciso II, 924, V, e 925 do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais restrições realizadas nos autos. Oficie-se para levantamento de eventual protesto e/ou averbação determinada por este juízo. Caso inexistente, o cartório está dispensado de elaborar certidão. Sem custas e honorários (art. 921, § 5º, do CPC). Dispensado o reexame necessário, conforme art. 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, e ultimadas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

08/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2024, 18:20

Expedida/certificada

07/05/2024, 18:20

Expedida/certificada

07/05/2024, 18:12

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

05/07/2024, 11:09

Custas

04/07/2024, 18:09

Custas

04/07/2024, 18:08

Custas

04/07/2024, 18:08

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 23:12

Documentos

•08/05/2024, 00:00

Trânsito em julgado

02/07/2024, 23:10

Documento (Certidão)

02/07/2024, 22:56

Documento (Certidão)

02/07/2024, 22:50

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 22:46

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 18:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: REGIS LINHARES POMPERMAYER SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000033-58.2014.8.24.0065/SC Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 156, inciso V, do Código Tributário Nacional; 40, §§ 2º e 4º, da Lei n. 6.830/1980; e 487, inciso II, 924, V, e 925 do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais restrições realizadas nos autos. Oficie-se para levantamento de eventual protesto e/ou averbação determinada por este juízo. Caso inexistente, o cartório está dispensado de elaborar certidão. Sem custas e honorários (art. 921, § 5º, do CPC). Dispensado o reexame necessário, conforme art. 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, e ultimadas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

08/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2024, 18:20

Expedida/certificada

07/05/2024, 18:20

Expedida/certificada

07/05/2024, 18:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

07/05/2024, 18:12

Conclusão (para julgamento)

07/05/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 15:09

Confirmada

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2024, 16:46

Documento (Certidão)

20/03/2024, 18:07

Por decisão judicial

08/06/2020, 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2020, 15:26

Petição (Petição (outras))

30/03/2020, 20:11

Confirmada

30/03/2020, 20:10

Expedida/certificada

30/03/2020, 16:11

Documento (Certidão)

30/03/2020, 16:11

Documento (Informações)

17/12/2019, 21:23

Documento (Informações)

02/12/2019, 00:47

Documento (Informações)

31/10/2019, 20:08

Documento (Informações)

18/10/2019, 01:07

Documento (Informações)

02/07/2019, 21:37

Documento (Outros documentos)

18/01/2019, 11:16

Provisório

17/01/2019, 15:58

Documento (Certidão)

17/01/2019, 15:53

Ato ordinatório

17/01/2019, 15:52

Por decisão judicial

12/12/2018, 16:54

Conclusão (para decisão)

31/08/2018, 18:30

Petição (Petição (outras))

24/08/2018, 17:05

Documento (Outros documentos)

20/08/2018, 11:47

Documento (Certidão)

16/08/2018, 21:08

Documento (Outros documentos)

30/07/2018, 13:09

Documento (Outros documentos)

30/07/2018, 13:09

Mero expediente

27/07/2018, 16:24

Conclusão (para decisão)

06/07/2018, 08:31

Documento (Certidão)

27/06/2018, 20:24

Documento (Outros documentos)

27/06/2018, 20:24

Petição (Petição (outras))

26/06/2018, 16:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2018, 18:59

Ato ordinatório

15/06/2018, 18:58

Suspensão ou Sobrestamento

23/08/2017, 22:01

Conclusão (para despacho)

30/06/2017, 17:52

Reativação

22/06/2017, 12:51

Documento (Certidão)

17/05/2017, 14:38

Documento (Outros documentos)

17/05/2017, 14:37

Petição (Petição (outras))

16/05/2017, 18:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/05/2017, 00:00

Provisório

08/05/2017, 17:55

Provisório

08/05/2017, 17:54

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2017, 17:52

Documento (Certidão)

08/05/2017, 17:46

Suspensão ou Sobrestamento

16/05/2016, 06:49

Conclusão (para despacho)

17/03/2016, 12:28

Documento (Outros documentos)

17/03/2016, 12:28

Documento (Certidão)

28/02/2016, 09:25

Documento (Outros documentos)

28/02/2016, 09:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2016, 16:03

Documento (Mandado)

21/09/2015, 14:21

Documento (Certidão)

21/09/2015, 14:21

Documento (Outros documentos)

21/09/2015, 14:12

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2015, 19:39

Ato ordinatório

01/09/2015, 10:06

Documento (Outros documentos)

12/12/2014, 03:24

Documento (Outros documentos)

29/11/2014, 10:37

Documento (Outros documentos)

25/11/2014, 16:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/10/2014, 14:15

Ato ordinatório

23/10/2014, 14:11

Documento (Outros documentos)

30/09/2014, 18:54

Petição (Petição (outras))

30/09/2014, 18:54

Documento (Outros documentos)

30/09/2014, 18:54

Documento (Outros documentos)

30/09/2014, 18:49

Documento (Outros documentos)

30/09/2014, 18:49

Petição (Petição (outras))

30/09/2014, 18:49

Remessa (outros motivos)

29/09/2014, 13:16

Recebimento

05/09/2014, 15:25

Mero expediente

02/09/2014, 14:46

Conclusão (para despacho)

29/08/2014, 15:16

Petição (Petição (outras))

18/08/2014, 12:52

Recebimento

15/08/2014, 15:48

Entrega em carga/vista

22/07/2014, 14:01

Decurso de Prazo

05/06/2014, 14:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/02/2014, 16:41

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2014, 08:13

Recebimento

27/01/2014, 15:15

Mero expediente

27/01/2014, 14:59

Conclusão (para despacho)

17/01/2014, 17:05

Recebimento

17/01/2014, 16:56

Remessa (outros motivos)

17/01/2014, 12:42

Distribuição (sorteio)

14/01/2014, 15:18