Execução Fiscal 0002330-40.2009.8.24.0024 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Fraiburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC

Autor

VALDERI BORGES

Reu

Advogados / Representantes

SILVANO PELISSARO

OAB/SC 013031·CPF·Representa: Autor

SACHA KARENINA CARDIM BRITO GONCALVES

OAB/SC 051488·CPF·Representa: Autor

SILVANO PELISSARO

OAB/SC 013031·CPF·Representa: Réu

SACHA KARENINA CARDIM BRITO GONCALVES

OAB/SC 051488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

29/04/2026, 23:58

Expedida/certificada

19/04/2026, 19:25

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2025, 03:00

Redistribuição

27/06/2025, 19:25

Petição

23/05/2025, 14:50

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Por decisão judicial

28/04/2025, 15:54

Expedida/certificada

28/04/2025, 15:54

Ato ordinatório

28/04/2025, 15:54

Petição

28/04/2025, 15:41

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2025, 15:43

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:02

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Todas as movimentações(141)

Confirmada

29/04/2026, 23:58

Expedida/certificada

19/04/2026, 19:25

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/07/2025, 03:00

Redistribuição

27/06/2025, 19:25

Documentos

•08/05/2024, 00:00

Petição

23/05/2025, 14:50

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Por decisão judicial

28/04/2025, 15:54

Expedida/certificada

28/04/2025, 15:54

Ato ordinatório

28/04/2025, 15:54

Petição

28/04/2025, 15:41

Confirmada

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2025, 15:43

Decurso de Prazo

11/03/2025, 01:02

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2025, 12:28

Ato ordinatório

13/01/2025, 12:28

Expedida/Certificada

13/01/2025, 10:47

Expedida/Certificada

13/01/2025, 10:47

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 19:05

Documento (Outros documentos)

08/01/2025, 18:05

Petição

16/09/2024, 08:33

Confirmada

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/07/2024, 14:27

Documento (Edital)

13/07/2024, 03:00

Documento (Certidão)

24/06/2024, 15:18

Documento (Edital)

22/06/2024, 03:00

Petição

03/06/2024, 14:24

Confirmada

12/05/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC EXECUTADO: VALDERI BORGES EDITAL Nº 310058794958 JUIZ DO PROCESSO: ANDDRE UDYLLO GAMAL DE DINIZ MESQUITA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VALDERI BORGES, endereço: Rua Nereu Ghizoni, 691 - Guarda do Cubatão - 88135360, Palhoça/SC (Residencial), Rua Nereu Guizone, 691 - Guarda do Cubatão - 88135360, Palhoça/SC (Residencial) e RUA DUQUE DE CAXIAS, 79 - Passa Vinte - 88133140, Palhoça/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias. Descrição do(s) Bem(ns): Penhora Sisbajud. Valor do Débito: 2.252,29. Data do Cálculo: 05/06/2009. VALOR DO BLOQUEIO: R$ 241,74. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, manifestar-se nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema Sisbajud, advertindo-o de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002330-40.2009.8.24.0024/SC

08/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2024, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2024, 18:29

Expedida/certificada

02/05/2024, 14:40

Mero expediente

02/05/2024, 14:40

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 17:01

Petição

30/04/2024, 16:35

Confirmada

19/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2024, 08:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/02/2024, 12:46

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2024, 15:36

Petição

22/12/2023, 10:44

Documento (Certidão)

12/12/2023, 21:16

Documento (Outros documentos)

12/12/2023, 19:07

Outras Decisões

12/12/2023, 14:03

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 17:33

Petição

07/12/2023, 16:26

Confirmada

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2023, 11:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/07/2023, 12:53

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2023, 16:50

Expedida/Certificada

18/05/2023, 11:26

Expedida/Certificada

18/05/2023, 11:26

Remessa (outros motivos)

15/05/2023, 17:55

Documento (Outros documentos)

15/05/2023, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 10:42

Remessa (outros motivos)

10/04/2023, 19:00

Conclusão (para decisão)

27/03/2023, 18:02

Petição

27/03/2023, 16:37

Confirmada

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2023, 10:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2023, 10:12

Decurso de Prazo

05/05/2020, 01:52

Confirmada

27/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2020, 15:37

Documento (Certidão)

17/04/2020, 15:37

Documento (Informações)

09/04/2020, 20:36

Documento (Informações)

15/12/2019, 08:59

Documento (Informações)

23/11/2019, 00:42

Documento (Informações)

13/10/2019, 22:38

Documento (Informações)

30/06/2019, 03:19

Provisório

02/04/2019, 18:26

Reativação

02/04/2019, 18:26

Ato ordinatório

02/04/2019, 18:25

Documento (Informações)

09/11/2018, 03:14

Ato ordinatório

24/09/2018, 15:41

Documento (Informações)

15/09/2018, 00:15

Documento (Informações)

08/08/2018, 20:40

Documento (Informações)

13/07/2018, 20:56

Provisório

25/06/2018, 14:43

Reativação

25/06/2018, 14:43

Documento (Informações)

06/06/2018, 23:14

Documento (Informações)

24/04/2018, 20:31

Documento (Informações)

21/03/2018, 20:31

Documento (Informações)

02/02/2018, 22:40

Provisório

20/03/2017, 14:14

Suspensão ou Sobrestamento

02/02/2017, 18:54

Conclusão (para decisão)

24/01/2017, 12:53

Reativação

24/01/2017, 12:53

Petição

30/11/2016, 07:05

Documento (Informações)

21/11/2016, 02:51

Documento (Informações)

21/10/2016, 22:17

Documento (Informações)

20/10/2016, 21:51

Documento (Informações)

29/05/2016, 10:37

Provisório

04/12/2015, 18:26

Ato ordinatório

01/09/2015, 14:18

Documento (Certidão)

01/09/2015, 14:14

Petição

01/09/2015, 12:30

Documento (Outros documentos)

01/09/2015, 12:30

Documento (Outros documentos)

01/09/2015, 12:30

Documento (Outros documentos)

01/09/2015, 12:30

Documento (Outros documentos)

01/09/2015, 12:30

Publicação

01/09/2015, 12:30

Documento (Mandado)

01/09/2015, 12:30

Documento (Certidão)

01/09/2015, 12:30

Documento (Outros documentos)

01/09/2015, 12:30

Documento (Outros documentos)

01/09/2015, 12:30

Documento (Outros documentos)

01/09/2015, 12:30

Documento (Informações)

01/09/2015, 12:19

Reativação

20/03/2015, 18:42

Remessa (outros motivos)

13/10/2014, 16:55

Provisório

09/04/2013, 12:00

Provisório

05/06/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

08/02/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

07/10/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

04/10/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

22/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/07/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

11/07/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

08/06/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

09/05/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

10/12/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

08/10/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

07/10/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

29/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

28/09/2010, 12:00

Decurso de Prazo

27/09/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

08/07/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

07/07/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

22/06/2010, 12:00

Mero expediente

14/06/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

14/04/2010, 12:00

Documento (Certidão)

12/04/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

05/04/2010, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2010, 12:00

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

23/03/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

22/03/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

12/06/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2009, 12:00

Distribuição (sorteio)

05/06/2009, 12:00