Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000812-38.2021.8.24.0046 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000812-38.2021.8.24.0046 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2025, 09:24

Documento (Certidão)

11/03/2025, 18:06

Custas

27/02/2025, 20:11

Custas

27/02/2025, 20:11

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 15:20

Documento (Outros documentos)

27/02/2025, 15:18

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 17:26

Documento (Certidão)

31/01/2025, 17:14

Comunicação eletrônica

31/01/2025, 16:54

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 19:16

Trânsito em julgado

26/09/2024, 19:23

Documento (Edital)

19/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

09/07/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FELIPE GONCALVES EDITAL Nº 310058801462 JUIZ DO PROCESSO: EDIPO COSTABEBER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FELIPE GONCALVES, CPF n. 012.390.049-23, brasileiro, com 21 anos de idade na data do fato, nascido em 4-4-1999, natural de São José – SC, filho de Elisângela Prestes e Sidinei Gonçalves, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória exposta na denúncia (art. 387 do CPP) para CONDENAR o acusado FELIPE GONÇALVES à pena privativa de liberdade de 1 (um) mês e 5 (cinco) dias de detenção e 12 (doze) dias-multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional vigente na época dos fatos cada, em regime inicialmente aberto, por infração ao artigo 268 do CP. Presentes os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito consistente em prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, em local a ser oportunamente indicado. O réu poderá apelar em liberdade com relação ao delito expresso nesta sentença, se por outro crime não estiver preso, porquanto não apresentados indicativos da imprescritibilidade da segregação processual neste momento. Ademais, foi condenado ao regime aberto. Prazo para Recurso: 10 (dez) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000812-38.2021.8.24.0046/SC

08/05/2024, 00:00

Documentos

•08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FELIPE GONCALVES EDITAL Nº 310058801462 JUIZ DO PROCESSO: EDIPO COSTABEBER - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FELIPE GONCALVES, CPF n. 012.390.049-23, brasileiro, com 21 anos de idade na data do fato, nascido em 4-4-1999, natural de São José – SC, filho de Elisângela Prestes e Sidinei Gonçalves, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória exposta na denúncia (art. 387 do CPP) para CONDENAR o acusado FELIPE GONÇALVES à pena privativa de liberdade de 1 (um) mês e 5 (cinco) dias de detenção e 12 (doze) dias-multa, no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional vigente na época dos fatos cada, em regime inicialmente aberto, por infração ao artigo 268 do CP. Presentes os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito consistente em prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, em local a ser oportunamente indicado. O réu poderá apelar em liberdade com relação ao delito expresso nesta sentença, se por outro crime não estiver preso, porquanto não apresentados indicativos da imprescritibilidade da segregação processual neste momento. Ademais, foi condenado ao regime aberto. Prazo para Recurso: 10 (dez) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000812-38.2021.8.24.0046/SC

08/05/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Comunicação eletrônica

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(164)