Procedimento Comum Cível 0312559-87.2016.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0312559-87.2016.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2024, 13:59

Documento (Certidão)

22/10/2024, 13:58

Custas

11/07/2024, 15:01

Custas

11/07/2024, 15:00

Custas

11/07/2024, 15:00

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 15:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2024, 17:24

Trânsito em julgado

04/07/2024, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: STAR ZINK GALVANIZACAO LTDA (Sociedade) SENTENÇA DISPOSITIVO Isso posto, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados por MICROSOFT CORPORATION contra STAR ZINK GALVANIZACAO LTDA para: I - ORDENAR à ré que se abstenha de utilizar os programas produzidos pela demandante sem a devida licença, sob pena de multa diária de R$ 500,00, que incidirá até o limite de R$ 50.000,00, com fundamento nos Evento 1, INF3, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento ou pelo procedimento comum, com correção monetária pelo INPC desde a data do referido Laudo (12/9/2013) e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (20/9/2016 - Evento 11), nos termos dos arts. 186, 927, caput, e 944 do Código Civil; e III - CONDENAR a ré ao pagamento do décuplo da quantia apurada no item "II", como indenização suplementar prevista no art. 102 da Lei n. 9.610/1998. Por força da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários sucumbenciais, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor a ser apurado da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nada sendo requerido e transitada em julgado, arquivem-se. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0312559-87.2016.8.24.0008/SC

09/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2024, 12:21

Expedida/certificada

08/05/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 09:50

Confirmada

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2024, 15:45

Documentos

•09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: MICROSOFT CORPORATION RÉU: STAR ZINK GALVANIZACAO LTDA (Sociedade) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: ARTUR BAADER (Sócio) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: AIRTON FRANCISCO THEISS (Sócio) EDITAL Nº 310025002168 JUIZ DO PROCESSO: Quitéria Tamanini Vieira Peres - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): STAR ZINK GALVANIZACAO LTDA, CNPJ: 02546205000100 e SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, Artur Baader, CPF: 217.497.109-78 e Airton Francisco Theiss, CPF: 626.608.109-15. PRAZO DO EDITAL: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da decisão de evento 71, cujo teor segue: DESPACHO/DECISÃO: Analisando os autos, observo que a ré STAR ZINK GALVANIZACAO LTDA foi citada na Rua Johann Sachse, 180, nessa cidade de Blumenau, conforme AR do Evento 11. Ofertada a defesa (Evento 20), o Advogado da demandada noticiou a renúncia ao mandato e comprovou a ciência da ré, mediante sua assinatura no documento do Evento 24, INF33. Desde então, há quase dois anos, as tentativas de intimação pessoal da ré ou de seus representantes legais vem sendo frustradas (Eventos 27, 43, 45, 56 e 58). Chama a atenção o fato de que as correspondências retornam com as anotações "desconhecido", "recusou-se a se identificar" e "não procurado". Ressalto que a ré tinha plena ciência da necessidade de constituir novos Advogados, a teor do documento do Evento 24. Assim, pela coadjuvação desses elementos e aplicando-se por analogia o parágrafo único do art. 274 do CPC, tenho por suprida a intimação da ré. Ressalto que, diante da apresentação da contestação do Evento 20, não se operará o efeito material da revelia, mas tão somente a desnecessidade de novas intimações nessa fase cognitiva. Intimem-se. Como última providência, 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0312559-87.2016.8.24.0008/SC intime-se a ré por edital, prazo de 20 dias, acerca da presente decisão, tão somente no Diário da Justiça (CPC, art. 257, p. único), devendo constar na intimação também os nomes dos seus representantes legais. Após, voltem conclusos para sentença. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.”

09/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Custas

Custas

Custas

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(112)