Execução Fiscal 5002115-05.2021.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Mafra

Partes do Processo

ARTHUR SALLAI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 13:52

Custas

13/11/2024, 13:26

Custas

13/11/2024, 13:24

Movimentação processual

12/11/2024, 18:18

Movimentação processual

12/11/2024, 18:15

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 18:14

Movimentação processual

12/11/2024, 16:28

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 16:28

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 13:46

Mero expediente

11/11/2024, 15:40

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 15:20

Documento (Informações)

14/08/2024, 12:07

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 15:27

Trânsito em julgado

12/08/2024, 15:27

Documento (Certidão)

12/08/2024, 15:26

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 13:52

Custas

13/11/2024, 13:26

Custas

13/11/2024, 13:24

Movimentação processual

12/11/2024, 18:18

Movimentação processual

12/11/2024, 18:15

Documentos

•09/05/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 18:14

Movimentação processual

12/11/2024, 16:28

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 16:28

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 13:46

Mero expediente

11/11/2024, 15:40

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 15:20

Documento (Informações)

14/08/2024, 12:07

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 15:27

Trânsito em julgado

12/08/2024, 15:27

Documento (Certidão)

12/08/2024, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ARTHUR SALLAI (Espólio) SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002115-05.2021.8.24.0041/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito pela satisfação da obrigação, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c o art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Como o pagamento do débito na via administrativa ocorreu após a citação na execução fiscal (TJSC, Apelação Cível n. 0303430-38.2014.8.24.0005, de Balneário Camboriú, rel. Des. Hélio do Valle Pereira, Quinta Câmara de Direito Público, j. 17-05-2018), arcará a parte executada com as custas processuais. Devolvam-se ao exequente as custas e as despesas por ele adiantadas, se houver, na forma do procedimento regulado pelo Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (art. 176 do CNCGJ/SC). Se a parte executada for beneficiária da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal. Depois do trânsito em julgado, caso as custas processuais ainda não tenham sido adimplidas, determino que sejam tomadas as providências administrativas no sentido de cobrá-las. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

09/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 09:24

Confirmada

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2024, 20:43

Conclusão (para julgamento)

01/04/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 10:35

Confirmada

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2024, 13:09

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 16:49

Confirmada

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2023, 13:49

Ato ordinatório

13/12/2023, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2023, 03:00

Documento (Informações)

18/05/2023, 19:15

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 11:11

Confirmada

18/03/2022, 23:59

Por decisão judicial

08/03/2022, 16:37

Expedida/certificada

08/03/2022, 16:23

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 14:21

Confirmada

20/12/2021, 23:59

Documento (Informações)

17/12/2021, 16:28

Documento (Outros documentos)

14/12/2021, 16:14

Documento (Outros documentos)

14/12/2021, 02:34

Expedida/certificada

10/12/2021, 12:10

Decurso de Prazo

10/12/2021, 01:12

Decurso de Prazo

07/12/2021, 01:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2021, 13:07

Decurso de Prazo

03/12/2021, 01:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2021, 14:27

Documento (Outros documentos)

01/12/2021, 17:46

Documento (Outros documentos)

01/12/2021, 17:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/11/2021, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2021, 18:12

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2021, 18:12

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2021, 18:12

Expedida/Certificada

19/11/2021, 14:48

Expedida/Certificada

19/11/2021, 14:47

Expedida/Certificada

19/11/2021, 14:46

Sem descrição

19/11/2021, 14:28

Conclusão (para despacho)

21/10/2021, 10:33

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 14:54

Confirmada

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2021, 10:30

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 10:14

Confirmada

31/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/05/2021, 18:31

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 10:42

Distribuição (sorteio)

10/05/2021, 15:58