Execução Fiscal 5003058-51.2023.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Execução Fiscal 5003058-51.2023.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Documento (Informações)

22/08/2025, 13:49

Baixa Definitiva

13/08/2024, 15:08

Custas

13/08/2024, 14:14

Expedida/Certificada

13/08/2024, 14:13

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 14:13

Remessa (outros motivos)

13/08/2024, 12:27

Trânsito em julgado

13/08/2024, 12:26

Documento (Certidão)

13/08/2024, 12:26

Expedida/Certificada

01/07/2024, 10:47

Expedição de alvará de levantamento

27/06/2024, 17:50

Expedida/Certificada

24/06/2024, 11:46

Expedição de alvará de levantamento

20/06/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: NILCE MACHADO SENTENÇA Considerando o pagamento do débito, JULGO EXTINTO o feito pela satisfação da obrigação, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c o art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Arcará a parte executada com as custas processuais. O débito já incluía honorários. Transitada em julgado, expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo até o valor da execução para as conta(s) bancária(s) da parte autora/exequente. Caso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003058-51.2023.8.24.0041/SC intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF, da agência bancária e da conta corrente). Devolva-se ao executado os valores bloqueados que eventualmente superem o valor do débito. Devolvam-se ao exequente as custas e as despesas por ele adiantadas, se houver, na forma do procedimento regulado pelo Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (art. 176 do CNCGJ/SC). Se a parte executada for beneficiária da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal. Inexistindo pendências, arquivem-se os autos.

09/05/2024, 00:00