Usucapião 0302441-98.2015.8.24.0004 - TJSC

Usucapião 0302441-98.2015.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

02/12/2025, 18:37

Expedida/certificada

30/11/2025, 16:05

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 17:39

Mudança de Parte

16/10/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 14:12

Decurso de Prazo

09/10/2025, 01:29

Publicação

08/10/2025, 02:33

Confirmada

07/10/2025, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0302441-98.2015.8.24.0004/SC AUTOR: AIRTON DE SOUZA BARCELOS ADVOGADO(A): DANIELA RAFAEL CONTI MACHADO (OAB SC014106) AUTOR: HARIELE PINTO TEIXEIRA BARCELOS ADVOGADO(A): DANIELA RAFAEL CONTI MACHADO (OAB SC014106) DESPACHO/DECISÃO 1. Não raro, a averbação das sentenças de usucapião encontra alguns obstáculos, entre os quais, posso citar, a existência de loteamentos irregulares nesta Comarca. Assim, por cautela, a fim de assegurar que eventual sentença de procedência possa ser averbada sem dificuldade e sem prejuízo ao direito de terceiros que, por razões diversas, não foram incluídos no processo, após realizadas todas as citações, determino a notificação do Cartório de Registro de Imóveis de Araranguá, para que, no prazo de 60 dias, se for o caso, aponte eventual irregularidade ou obscuridade, de forma que ela possa ser sanada antes de proferida sentença. 2. Com a resposta, intimem-se as partes para que, querendo, apresentem manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, a parte autora, se for o caso, atender as diligências postuladas ou prestar os esclarecimentos que entender necessários. 3. Na sequência, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Oportunamente, voltem os autos conclusos.

07/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 14:42

Confirmada

06/10/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 10:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 00:00

—

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Mudança de Parte

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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