Cumprimento de sentença 5003119-87.2024.8.24.0036 - TJSC

Cumprimento de sentença 5003119-87.2024.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/05/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003119-87.2024.8.24.0036/SC EXECUTADO: ALTAMIR GENESIO VELOSO ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTUS SIMONI MACIAS MONTORO (OAB PR052484) ADVOGADO(A): MALU PIRES DE LIMA (OAB SC065696) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os seus dados bancários (nome do beneficiário, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência bancária com dígito verificador, número da conta corrente com dígito verificador e e-mail para contato), a fim de que seja possível efetuar a expedição do alvará judicial, consoante decisão judicial proferida. Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica. Para facilitar a análise do pedido com brevidade, sugere-se o uso da ação Alvará Eletrônico, disponível aos usuários externos, trata-se de formulário contendo todas as informações para expedição de alvará e que permite o mapeamento da atividade pelos servidores da unidade ou captura automatizada (Clique aqui). *TIPO: SEC_CIV_ALVG518112.

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2026, 16:10

Ato ordinatório

05/05/2026, 16:10

Petição

22/04/2026, 12:41

Petição

22/04/2026, 10:36

Publicação

22/04/2026, 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003119-87.2024.8.24.0036/SC EXEQUENTE: CARINA DA SILVA ADVOGADO(A): MICHAEL ZALEWSKI (OAB SC050181) ADVOGADO(A): JOAO MARIA CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SC045499) EXECUTADO: ALTAMIR GENESIO VELOSO ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTUS SIMONI MACIAS MONTORO (OAB PR052484) ADVOGADO(A): MALU PIRES DE LIMA (OAB SC065696) DESPACHO/DECISÃO As partes realizaram acordo extrajudicial, requerendo a homologação. Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (evento 165), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e SUSPENDO a presente execução até o cumprimento integral da avença (10-6-2030). Os valores bloqueados via SISBAJUD (evento 156), já transferidos para subconta, devem ser liberados em favor da parte executada, conforme acordado, independentemente de preclusão desta decisão. Expeça-se o respectivo alvará judicial, desde que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente os dados bancários para que seja realizada a transferência. Não houve restrição via RENAJUD. Decorrido o prazo estipulado, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a quitação, em 15 (quinze) dias, requerendo a extinção do feito ou seu prosseguimento, ciente de que o silêncio será interpretado como satisfeita a obrigação, ensejando a extinção da execução (art. 924, inciso II, do CPC).

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/04/2026, 22:11

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/04/2026, 22:11

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 14:51

Petição

17/04/2026, 14:35

Expedida/Certificada

14/04/2026, 12:55

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003119-87.2024.8.24.0036/SC EXEQUENTE: CARINA DA SILVA ADVOGADO(A): MICHAEL ZALEWSKI (OAB SC050181) ADVOGADO(A): JOAO MARIA CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SC045499) EXECUTADO: ALTAMIR GENESIO VELOSO ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTUS SIMONI MACIAS MONTORO (OAB PR052484) ADVOGADO(A): MALU PIRES DE LIMA (OAB SC065696) EXECUTADO: ALTAMIR GENESIO VELOSO 58343873904 ADVOGADO(A): MALU PIRES DE LIMA (OAB SC065696) DESPACHO/DECISÃO I - Observando a ordem estabelecida pelo art. 835, do CPC, e em atenção à economicidade, efetividade e necessidade de otimizar o fluxograma processual nesta Unidade Judiciária, desde logo DEFIRO a adoção das seguintes medidas e/ou a utilização dos seguintes sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário Catarinense, caso haja solicitação da parte: Sniper Para verificar a existência de vínculos patrimoniais, societários e financeiros em nome da parte devedora. Renajud Para pesquisar veículos de propriedade da parte executada. Infojud Para a pesquisa, limitada aos últimos 3 anos, nas modalidades DIRPF, DITR, DIPJ/PJ SIMPL, ECF, INFO. CADASTRAIS, CPMF, DOI, DECRED, DIMOB e E-FINANCEIRA. Serasajud Para a inscrição da parte devedora no rol de maus pagadores. Prevjud Para fins de consulta sobre a existência de eventuais vínculos empregatícios vigentes e benefícios previdenciários percebidos pela parte executada (pessoa física). Ofício ao MTE Para que que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a existência de eventuais vínculos empregatícios vigentes em nome da parte executada, cujo ofício deve ser instruído com a qualificação completa desta. Expedição de mandado de penhora Expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação, que deverá recair sobre tantos bens quantos bastarem para garantir a execução, devendo a parte exequente, antecipadamente, trazer o demonstrativo atualizado do débito e recolher as despesas processuais, exceto se beneficiária da Justiça Gratuita. CENSEC Para a busca de escrituras e procurações em que a devedora tenha figurado como parte ou interessada, em todo o território nacional. Intimação da parte executada Por seu procurador ou, se não houver, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, bem como a sua localização, sob pena de incidência de multa de 20% sobre o valor atualizado do débito (art. 774, V, e parágrafo único, do CPC), devendo a parte exequente recolher as despesas processuais antecipadamente caso a intimação seja pessoal, exceto se beneficiária da Justiça Gratuita. II - Lado outro, pelos motivos a seguir expostos, desde logo INDEFIRO eventuais pedidos que objetivem a utilização das seguintes ferramentas: Simba Pois tal sistema não faz parte do rol de sistemas disponíveis pelo CNJ. SREI Pois a diligência pode ser efetuada pelo público externo, sem necessidade de atuação do Poder Judiciário. Ofício ao INSS Pois a pesquisa sobre a existência de eventuais vínculos empregatícios vigentes já está englobada pelo Sistema Prevjud deferido no item anterior. CRCJud Pois a diligência diligência deve ser realizada pela própria parte exequente junto à Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais - CRC, mediante pagamento dos respectivos emolumentos cartorários, nos termos do art. 12 do Provimento n. 46 de 16 de junho de 2015, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. CCS-Bacen Pois as informações armazenadas no CCS não colaboram para a busca de bens passíveis de penhora, porquanto, atualmente, o sistema SISBAJUD tem o alcance de tornar indisponível qualquer ativo depositado em instituições financeiras e cooperativas de crédito. Não bastasse isso, a obtenção de informações sobre o início e o fim de relacionamento com instituição financeira configura inequívoca quebra de sigilo bancário, que goza de proteção constitucional (art. 5°, XII, da CF/88), cuja medida é desproporcional em processo que visa ao pagamento de soma em dinheiro. INFOSEG, COAF, e/ou expedição de ofício à Receita Federal Pois a quebra de sigilo bancário destinada tão somente à satisfação do crédito exequendo (visando à tutela de um direito patrimonial disponível, isto é, um interesse eminentemente privado) constitui mitigação desproporcional desse direito fundamental - que decorre dos direitos constitucionais à inviolabilidade da intimidade (art. 5°, X, da CF/1988) e do sigilo de dados (art. 5º, XII, da CF/1988) - mostrando-se, nesses termos, descabida a sua utilização como medida executiva atípica" (REsp 1.951.176). Ademais disso, há outras medidas objetivando a satisfação do crédito, como por exemplo, uso da ferramenta SNIPER que não implicam quebra de sigilo, e com melhor efetividade para o fim a que se destina. CENSEC Pois o público externo tem acesso à consulta limitada somente quanto a Testamentos, Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários, e consulta livre aos atos de Escrituras de Diretivas Antecipadas de Vontade, conforme consta da página inicial do próprio sítio. CNIB Pois qualquer interessado pode acessar tal funcionalidade e, dessa forma, não é necessário que tal pesquisa seja efetuada pelo Poder Público. Tanto é assim que, consoante orientação expedida pelo CNJ (CGJ/SC/Circular n. 275/2021), em nenhuma hipótese o sistema do CNIB deverá ser utilizado para pesquisa de bens (o que inclui os casos em que as partes são beneficiárias da justiça gratuita). NAVEJUD e SISGEMB Pois o Tribunal de Justiça de Santa Catarina não possui convênio com o sistema NAVEJUD, que faz parte do SISGEMB (Sistema de Gerenciamento das Embarcações da Marinha do Brasil) e visa à penhora de embarcações. Penhora de quotas em cooperativa Pois a Lei Complementar n. 196/2022 afastou o cabimento desta medida. Certidão premonitória Pois a certidão está disponível para emissão pela própria parte por meio do menu de Ações do Processo > Certidão para Execuções. SERPJUD Pois a consulta está disponível no site https://onserp.org.br/servicos-online/, ou seja, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário. III - Com as respostas das consultas realizadas por força do item I, intime-se a parte credora para manifestação, em quinze dias. IV - Transcorrido o prazo supra in albis (desconsiderem-se, para a contagem, novos pedidos de mera suspensão, vista e/ou juntada de procuração, já que incapazes de movimentar a demanda), determino desde logo a suspensão dos autos, seguida do arquivamento administrativo do processo (art. 921, par. 1°, 2° e 4°, CPC), independentemente de nova conclusão.

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003119-87.2024.8.24.0036/SC EXEQUENTE: CARINA DA SILVA ADVOGADO(A): MICHAEL ZALEWSKI (OAB SC050181) ADVOGADO(A): JOAO MARIA CLAUDINO DOS SANTOS (OAB SC045499) EXECUTADO: ALTAMIR GENESIO VELOSO ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTUS SIMONI MACIAS MONTORO (OAB PR052484) ADVOGADO(A): MALU PIRES DE LIMA (OAB SC065696) EXECUTADO: ALTAMIR GENESIO VELOSO 58343873904 ADVOGADO(A): MALU PIRES DE LIMA (OAB SC065696) DESPACHO/DECISÃO I - Embora intimado para apresentar procuração em seu favor, o advogado Tiago Montoro deixou de fazê-lo, razão pela qual desconsidero a manifestação lançada no evento 53. II - Quanto à manifestação lançada no evento 75, sabe-se que o curador especial detém a prerrogativa da impugnação por negativa geral, prevista no art. 341, parágrafo único, do CPC. O patrocínio por defensor dativo, entretanto, não conduz à necessária conclusão de hipossuficiência do devedor, tampouco demonstra a impenhorabilidade das quantias encontradas em nome deste. Ademais, ainda que se cogitasse a utilização dos documentos trazidos no evento 53 como fonte de prova, não seria possível determinar o desbloqueio dos valores encontrados via Sisbajud. Com efeito, o art. 833, X, do Código de Processo Civil prevê a impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de quarenta salários mínimos. Outrossim, mesmo antes do CPC atual entrar em vigor, o STJ já entendia que a regra da impenhorabilidade no patamar de até 40 salários mínimos vale não apenas para os valores depositados em cadernetas de poupança, mas também para quantias presentes em conta corrente ou em fundos de investimento, bem como para valores guardados em papel-moeda (STJ. 2ª Seção. EREsp 1330567-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 10/12/2014 - Info 554). Esse entendimento a respeito do art. 649, X, do CPC/1973 foi igualmente reproduzido pelo STJ depois que o art. 833, X, do CPC/2015 entrou em vigor, senão veja-se: "É possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários-mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda" (STJ. 4ª Turma. AgInt no REsp 1.958.516-SP, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 14/06/2022 - Info 742). A interpretação supra foi adotada porque houve uma alteração na realidade fática das aplicações financeiras. Na cultura generalizada vigente nas últimas décadas do século passado, o cidadão médio somente fazia uso da poupança para promover a reserva de quantias destinadas à proteção própria ou de sua família, o que não mais se verifica nos dias de hoje. Logo, não mais existe justificativa lógica ou mesmo jurídica para que a proteção se limite a determinado tipo de investimento (poupança), em detrimento de outros. Via de consequência, é de se reconhecer que o nome da aplicação financeira, por si só, é insuficiente para viabilizar a proteção almejada pelo legislador. O objetivo do legislador ao trazer essa hipótese de impenhorabilidade foi o de garantir a reserva de numerário mínimo, destinado a formar patrimônio necessário ao resguardo da dignidade da pessoa humana (aqui incluída a do grupo familiar a que pertence). Esse é o fim social almejado pelo legislador. Logo, não seria razoável, à luz da Constituição Federal, proteger apenas o devedor que optou por fazer aplicação em cadernetas de poupança, instituindo tratamento desigual para outros que, aplicando sua reserva monetária em aplicações com características e finalidade similares à da poupança, buscam obter retorno financeiro mais bem qualificado. Vale ressaltar, contudo, que essa interpretação não é absoluta. A garantia da impenhorabilidade dos valores até 40 salários mínimos somente é aplicável, de forma automática, ao montante depositado exclusivamente em caderneta de poupança. Por outro lado, se o dinheiro encontrado está em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, o devedor deve comprovar que esse montante constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial. Foi este o entendimento lançado pelo Superior Tribunal de Justiça em recente decisão: "A garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, em relação ao montante de até 40 (quarenta salários mínimos, ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança. Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento, respeitado o teto de quarenta salários mínimos, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial" (STJ. Corte Especial. REsp 1.677.144-RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 21/2/2024 - Info 804). No caso dos autos, porém, o impugnante não juntou quaisquer documentos capazes de demonstrar o intento poupador das quantias encontradas em seu nome. Limitou-se a apresentar extratos bancários parciais, os quais sequer apontaram os valores efetivamente encontrados em seu nome, situação não corrigida pela intimação lançada no evento 59. Cumpre rememorar, por oportuno, que o devedor tem o ônus de comprovar a natureza da quantia, até porque, conforme o art. 373, II, do CPC, a ele cumpre a prova dos fatos modificativos, extintivos e impeditivos do direito ao crédito, sob pena de se considerar o montante sujeito à execução. A propósito: [...] PRETENSA IMPENHORABILIDADE DE VALORES. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA ORIGEM E NATUREZA JURÍDICA DE VERBA SALARIAL. DEPÓSITO DE SALÁRIO EM CONTA DE NUMERAÇÃO QUE DIVERGE DAQUELA QUE TEVE O MONTANTE BLOQUEADO. O ônus de demonstrar a origem e a natureza dos valores bloqueados incube à parte executada, uma vez que não há como se presumir a incidência das restrições legais da penhora, especialmente porque ausente qualquer indicativo que se refira, de fato, à conta utilizada nos atos de expropriação. [...] RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4016716-98.2017.8.24.0000, de Chapecó, rel. Sebastião César Evangelista, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 21-05-2020). Destarte, rejeito a impugnação apresentada pelo devedor. Intimem-se as partes. Promova-se a exclusão do advogado Tiago Montoro da presente demanda. Preclusa esta decisão, expeça-se alvará judicial em favor da exequente. Após a expedição do alvará, intime-se a credora para que, em quinze dias, apresente memória atualizada da dívida e requeira o que entender de direito para o prosseguimento da demanda, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. Os honorários devidos ao curador especial serão fixados ao final do processo.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CARINA DA SILVA EXECUTADO: ALTAMIR GENESIO VELOSO EXECUTADO: ALTAMIR GENESIO VELOSO 58343873904 EDITAL Nº 310058832976 JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz de Direito Intimando(a)(s): ALTAMIR GENESIO VELOSO, CPF: 58343873904, e ALTAMIR GENESIO VELOSO 58343873904, CNPJ: 21853367000128 PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC). PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003119-87.2024.8.24.0036/SC 58343873904 EDITAL Nº 310058832976 JUIZ DO PROCESSO: Ezequiel Schlemper - Juiz de Direito Intimando(a)(s): ALTAMIR GENESIO VELOSO, CPF: 58343873904, e ALTAMIR GENESIO VELOSO 58343873904, CNPJ: 21853367000128 PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC). PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.

09/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

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