Execução Fiscal 0300219-56.2014.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

ELETRONICA PINHALZINHO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2024, 13:15

Custas

14/08/2024, 15:47

Custas

14/08/2024, 15:46

Custas

14/08/2024, 15:46

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 15:52

Trânsito em julgado

12/08/2024, 15:37

Documento (Certidão)

12/08/2024, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ELETRONICA PINHALZINHO LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300219-56.2014.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso V, do CPC e no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente do crédito, por consequência, julgo extinto o presente feito executivo. Sem custas pela exequente, diante da isenção legal (art. 39 da LEF). Sem honorários advocatícios. Ao Cartório Judicial para que efetue o levantamento de eventuais penhoras e restrições judiciais existentes nos bens da parte executada, decorrentes da presente ação executiva. Em havendo valores bloqueados via Sisbajud, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Desnecessária a intimação do devedor que não possui procurador constituído. Transitado em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se.

09/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2024, 15:16

Expedida/certificada

08/05/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 09:32

Confirmada

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2024, 15:03

Conclusão (para julgamento)

27/03/2024, 13:39

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

19/08/2024, 13:15

Custas

14/08/2024, 15:47

Custas

14/08/2024, 15:46

Custas

14/08/2024, 15:46

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 15:52

Documentos

•09/05/2024, 00:00

Trânsito em julgado

12/08/2024, 15:37

Documento (Certidão)

12/08/2024, 15:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ELETRONICA PINHALZINHO LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300219-56.2014.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso V, do CPC e no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente do crédito, por consequência, julgo extinto o presente feito executivo. Sem custas pela exequente, diante da isenção legal (art. 39 da LEF). Sem honorários advocatícios. Ao Cartório Judicial para que efetue o levantamento de eventuais penhoras e restrições judiciais existentes nos bens da parte executada, decorrentes da presente ação executiva. Em havendo valores bloqueados via Sisbajud, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Desnecessária a intimação do devedor que não possui procurador constituído. Transitado em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se.

09/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2024, 15:16

Expedida/certificada

08/05/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 09:32

Confirmada

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2024, 15:03

Conclusão (para julgamento)

27/03/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 10:35

Confirmada

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2024, 13:48

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 14:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2024, 14:58

Decurso de Prazo

15/08/2020, 01:25

Confirmada

12/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2020, 01:10

Documento (Certidão)

02/08/2020, 01:10

Documento (Informações)

22/07/2020, 02:54

Documento (Informações)

13/04/2020, 23:15

Documento (Informações)

16/12/2019, 21:23

Documento (Informações)

30/11/2019, 00:05

Documento (Informações)

17/10/2019, 00:17

Documento (Informações)

10/09/2019, 20:16

Documento (Informações)

01/07/2019, 03:48

Provisório

18/01/2019, 14:22

Reativação

08/11/2018, 18:05

Outras Decisões

08/11/2018, 18:05

Documento (Outros documentos)

30/10/2018, 13:43

Publicação

17/09/2018, 17:33

Documento (Informações)

14/09/2018, 16:46

Ato ordinatório

14/09/2018, 16:11

Documento (Informações)

20/07/2018, 22:15

Provisório

25/06/2018, 12:31

Reativação

25/06/2018, 12:31

Documento (Informações)

13/06/2018, 20:47

Documento (Informações)

21/03/2018, 22:26

Publicação

02/02/2018, 12:41

Documento (Informações)

31/01/2018, 12:25

Provisório

30/01/2018, 17:35

Execução frustrada

30/01/2018, 17:35

Conclusão (para despacho)

18/01/2018, 15:16

Petição (Petição (outras))

13/12/2017, 09:45

Publicação

21/11/2017, 12:52

Documento (Informações)

17/11/2017, 18:50

Ato ordinatório

17/11/2017, 18:25

Documento (Mandado)

09/11/2017, 13:47

Documento (Certidão)

09/11/2017, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2017, 14:55

Petição (Petição (outras))

04/10/2017, 14:54

Documento (Outros documentos)

27/09/2017, 14:35

Documento (Outros documentos)

23/08/2017, 08:23

Publicação

22/08/2017, 13:19

Documento (Informações)

18/08/2017, 19:18

Ato ordinatório

17/08/2017, 16:26

Documento (Certidão)

17/08/2017, 16:12

Recebimento

11/05/2017, 13:51

Custas

11/05/2017, 13:45

Recebimento

10/05/2017, 17:48

Documento (Certidão)

10/05/2017, 17:48

Documento (Certidão)

19/08/2015, 09:40

Documento (Outros documentos)

19/08/2015, 09:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/07/2015, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2015, 15:26

Documento (Outros documentos)

28/06/2015, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

14/12/2014, 13:46

Mero expediente

11/07/2014, 15:31

Distribuição (sorteio)

10/07/2014, 18:31