Execução Fiscal 0000046-42.2013.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

VALDECIR PACHECO ESTAMPARIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 15:37

Baixa Definitiva

02/08/2024, 14:40

Custas

01/08/2024, 17:50

Expedida/Certificada

01/08/2024, 17:50

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 17:50

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 17:50

Custas

01/08/2024, 17:50

Remessa (outros motivos)

09/07/2024, 16:48

Expedida/Certificada

09/07/2024, 16:48

Trânsito em julgado

09/07/2024, 16:47

Documento (Certidão)

09/07/2024, 16:46

Expedida/Certificada

14/05/2024, 10:56

Petição

13/05/2024, 10:11

Em Secretaria

10/05/2024, 11:11

Movimentação processual

10/05/2024, 11:04

Todas as movimentações(108)

Comunicação eletrônica

16/01/2026, 15:37

Baixa Definitiva

02/08/2024, 14:40

Custas

01/08/2024, 17:50

Expedida/Certificada

01/08/2024, 17:50

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 17:50

Documentos

•09/05/2024, 00:00

•09/05/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 17:50

Custas

01/08/2024, 17:50

Remessa (outros motivos)

09/07/2024, 16:48

Expedida/Certificada

09/07/2024, 16:48

Trânsito em julgado

09/07/2024, 16:47

Documento (Certidão)

09/07/2024, 16:46

Expedida/Certificada

14/05/2024, 10:56

Petição

13/05/2024, 10:11

Em Secretaria

10/05/2024, 11:11

Movimentação processual

10/05/2024, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VALDECIR PACHECO ESTAMPARIA (Representado) SENTENÇA DISPOSITIVO 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000046-42.2013.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito executivo em virtude do adimplemento do débito. Homologo, ainda, eventual renúncia do prazo recursal, caso convencionado/peticionado por ambas as partes. Devido ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 85, § 2º e §3º, inciso I do CPC. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Caso não possua advogado constituído nos autos, não é necessária a intimação do(a) devedor(a). Transitada em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora ou restrição judicial e expeçam-se eventuais alvarás nos termos e de acordo com o que foi solicitado pelo credor. Após isso, cumpridas as formalidades legais e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VALDECIR PACHECO (Representante) SENTENÇA DISPOSITIVO 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000046-42.2013.8.24.0049/SC REPRESENTANTE LEGAL DO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito executivo em virtude do adimplemento do débito. Homologo, ainda, eventual renúncia do prazo recursal, caso convencionado/peticionado por ambas as partes. Devido ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 85, § 2º e §3º, inciso I do CPC. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Caso não possua advogado constituído nos autos, não é necessária a intimação do(a) devedor(a). Transitada em julgado, efetue-se o levantamento de eventual penhora ou restrição judicial e expeçam-se eventuais alvarás nos termos e de acordo com o que foi solicitado pelo credor. Após isso, cumpridas as formalidades legais e pagas eventuais custas, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas devidas.

09/05/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 16:07

Ato ordinatório

08/05/2024, 16:01

Expedida/certificada

08/05/2024, 16:01

Petição

06/05/2024, 09:29

Confirmada

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/04/2024, 18:49

Conclusão (para julgamento)

01/04/2024, 18:44

Petição

01/04/2024, 16:57

Confirmada

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2024, 13:48

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2024, 15:09

Decurso de Prazo

15/08/2020, 01:25

Confirmada

12/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2020, 01:09

Documento (Certidão)

02/08/2020, 01:09

Publicação

11/12/2018, 18:30

Provisório

11/12/2018, 15:32

Documento (Informações)

10/12/2018, 18:43

Suspensão ou Sobrestamento

10/12/2018, 12:34

Reativação

03/12/2018, 18:49

Petição

03/12/2018, 15:45

Provisório

21/11/2018, 19:17

Petição

21/11/2018, 19:15

Outras Decisões

07/11/2018, 19:24

Reativação

18/10/2018, 14:44

Documento (Outros documentos)

18/10/2018, 14:44

Publicação

17/09/2018, 17:34

Documento (Informações)

14/09/2018, 16:44

Ato ordinatório

14/09/2018, 14:10

Documento (Certidão)

30/08/2018, 18:01

Documento (Informações)

20/07/2018, 22:12

Provisório

25/06/2018, 12:52

Desarquivamento

25/06/2018, 12:52

Documento (Informações)

13/06/2018, 20:44

Documento (Informações)

21/03/2018, 22:25

Documento (Informações)

04/02/2018, 09:17

Provisório

21/08/2017, 16:36

Reativação

14/08/2017, 14:33

Documento (Certidão)

28/07/2017, 15:53

Petição

28/07/2017, 15:33

Documento (Outros documentos)

13/07/2017, 13:35

Provisório

26/11/2016, 10:21

Recebimento

23/11/2016, 15:52

Entrega em carga/vista

17/11/2016, 14:02

Recebimento

26/08/2016, 17:55

Execução frustrada

26/08/2016, 14:15

Conclusão (para despacho)

18/01/2016, 14:22

Documento (Outros documentos)

15/01/2016, 13:45

Recebimento

14/01/2016, 14:06

Entrega em carga/vista

18/12/2015, 15:49

Ato ordinatório

24/11/2015, 15:31

Petição

04/11/2015, 17:02

Recebimento

03/11/2015, 18:57

Entrega em carga/vista

27/07/2015, 17:47

Recebimento

16/07/2015, 17:49

Mero expediente

13/07/2015, 17:16

Conclusão (para despacho)

13/07/2015, 15:04

Decurso de Prazo

07/07/2015, 15:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/04/2015, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2015, 18:43

Documento (Outros documentos)

24/03/2015, 13:27

Recebimento

20/03/2015, 17:12

Mero expediente

20/03/2015, 16:33

Mero expediente

19/03/2015, 09:11

Conclusão (para despacho)

23/02/2015, 14:29

Reativação

20/02/2015, 13:12

Petição

20/02/2015, 13:11

Documento (Certidão)

06/08/2013, 12:11

Expedição de documento (Informações)

02/08/2013, 18:29

Provisório

29/07/2013, 15:09

Remessa (outros motivos)

29/07/2013, 13:42

Outras Decisões

24/07/2013, 13:43

Conclusão (para julgamento)

18/07/2013, 15:48

Expedição de documento (Informações)

18/07/2013, 13:37

Expedição de documento (Informações)

16/07/2013, 17:44

Petição

16/07/2013, 17:44

Expedição de documento (Informações)

30/04/2013, 17:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2013, 16:43

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2013, 18:04

Expedição de documento (Informações)

07/03/2013, 13:34

Expedição de documento (Informações)

09/02/2013, 16:35

Remessa (outros motivos)

08/02/2013, 17:34

Mero expediente

04/02/2013, 13:52

Conclusão (para despacho)

01/02/2013, 15:01

Expedição de documento (Informações)

01/02/2013, 14:00

Expedição de documento (Informações)

29/01/2013, 15:33

Expedição de documento (Informações)

11/01/2013, 17:36

Remessa (outros motivos)

11/01/2013, 15:07

Distribuição (sorteio)

09/01/2013, 15:49