Execução Fiscal 0002348-44.2013.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Execução Fiscal 0002348-44.2013.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

01/07/2024, 15:17

Documento (Certidão)

01/07/2024, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: WEST WOOD COMERCIO INTERNACIONAL LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002348-44.2013.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso V, do CPC e no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente do crédito, por consequência, julgo extinto o presente feito executivo. Sem custas pela exequente, diante da isenção legal (art. 39 da LEF). Sem honorários advocatícios. Ao Cartório Judicial para que efetue o levantamento de eventuais penhoras e restrições judiciais existentes nos bens da parte executada, decorrentes da presente ação executiva. Em havendo valores bloqueados via Sisbajud, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Desnecessária a intimação do devedor que não possui procurador constituído. Transitado em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se.

09/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 10:25

Confirmada

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2024, 14:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2024, 14:08

Conclusão (para julgamento)

26/03/2024, 14:02

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 10:18

Confirmada

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2024, 13:41

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2024, 13:37