Execução Fiscal 0002735-35.2008.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições de MelhoriaExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

IVONE ANA KRAEMER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2024, 14:57

Custas

04/07/2024, 14:32

Custas

04/07/2024, 14:31

Custas

04/07/2024, 14:31

Remessa (outros motivos)

01/07/2024, 18:50

Trânsito em julgado

01/07/2024, 18:46

Documento (Certidão)

01/07/2024, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: IVONE ANA KRAEMER SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002735-35.2008.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso V, do CPC e no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente do crédito, por consequência, julgo extinto o presente feito executivo. Sem custas pela exequente, diante da isenção legal (art. 39 da LEF). Sem honorários advocatícios. Ao Cartório Judicial para que efetue o levantamento de eventuais penhoras e restrições judiciais existentes nos bens da parte executada, decorrentes da presente ação executiva. Em havendo valores bloqueados via Sisbajud, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Desnecessária a intimação do devedor que não possui procurador constituído. Transitado em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se.

09/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2024, 18:19

Expedida/certificada

08/05/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 10:45

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2024, 13:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/03/2024, 13:26

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

05/07/2024, 14:57

Custas

04/07/2024, 14:32

Custas

04/07/2024, 14:31

Custas

04/07/2024, 14:31

Remessa (outros motivos)

01/07/2024, 18:50

Documentos

•09/05/2024, 00:00

Trânsito em julgado

01/07/2024, 18:46

Documento (Certidão)

01/07/2024, 18:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: IVONE ANA KRAEMER SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002735-35.2008.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso V, do CPC e no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente do crédito, por consequência, julgo extinto o presente feito executivo. Sem custas pela exequente, diante da isenção legal (art. 39 da LEF). Sem honorários advocatícios. Ao Cartório Judicial para que efetue o levantamento de eventuais penhoras e restrições judiciais existentes nos bens da parte executada, decorrentes da presente ação executiva. Em havendo valores bloqueados via Sisbajud, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Desnecessária a intimação do devedor que não possui procurador constituído. Transitado em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se.

09/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2024, 18:19

Expedida/certificada

08/05/2024, 18:19

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 10:45

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2024, 13:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/03/2024, 13:26

Conclusão (para julgamento)

25/03/2024, 12:42

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 11:13

Confirmada

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 14:06

Mudança de Assunto Processual

17/10/2023, 12:23

Expedida/Certificada

17/10/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 10:20

Documento (Certidão)

13/10/2023, 02:20

Documento (Certidão)

10/10/2023, 12:19

Confirmada

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/07/2023, 18:58

Ato ordinatório

28/07/2023, 18:58

Documento (Outros documentos)

28/07/2023, 18:58

Decurso de Prazo

29/01/2021, 02:19

Confirmada

26/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2021, 14:15

Documento (Certidão)

16/01/2021, 14:15

Definitivo

28/03/2011, 10:40

Documento (Certidão)

29/11/2010, 16:48

Remessa (outros motivos)

22/11/2010, 15:39

Ato ordinatório

14/07/2010, 19:01

Entrega em carga/vista

14/07/2010, 15:23

Entrega em carga/vista

14/07/2010, 15:22

Entrega em carga/vista

19/01/2010, 14:09

Remessa (outros motivos)

18/01/2010, 18:50

Outras Decisões

13/01/2010, 15:39

Conclusão (para despacho)

12/01/2010, 15:26

Expedição de documento (Informações)

12/01/2010, 13:53

Conclusão (para despacho)

11/01/2010, 14:11

Petição (Petição (outras))

08/01/2010, 17:08

Remessa (outros motivos)

16/12/2009, 17:27

Ato ordinatório

01/12/2009, 15:15

Entrega em carga/vista

01/12/2009, 15:14

Entrega em carga/vista

01/12/2009, 15:14

Entrega em carga/vista

20/11/2009, 16:20

Expedição de documento (Alvará)

19/11/2009, 18:31

Ato ordinatório

06/11/2009, 12:57

Documento (Mandado)

06/11/2009, 12:56

Documento (Certidão)

26/10/2009, 17:09

Expedição de documento (Informações)

15/10/2009, 18:15

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2009, 18:10

Documento (Outros documentos)

08/09/2009, 14:26

Remessa (outros motivos)

03/09/2009, 17:32

Documento (Certidão)

02/09/2009, 18:10

Remessa (outros motivos)

19/08/2009, 13:19

Remessa

19/08/2009, 13:09

Expedição de documento (Informações)

17/06/2009, 15:52

Documento (Certidão)

16/06/2009, 13:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/05/2009, 17:48

Expedição de documento (Informações)

14/05/2009, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2009, 15:18

Expedição de documento (Informações)

09/02/2009, 13:13

Remessa (outros motivos)

29/01/2009, 18:19

Mero expediente

28/01/2009, 14:12

Conclusão (para despacho)

27/01/2009, 13:55

Expedição de documento (Informações)

27/01/2009, 13:14

Documento (Certidão)

27/01/2009, 09:20

Remessa (outros motivos)

23/01/2009, 14:48

Documento (Certidão)

20/01/2009, 17:44

Distribuição (sorteio)

19/01/2009, 17:46