Execução de Título Extrajudicial 0023417-61.2013.8.24.0008 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0023417-61.2013.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

14/04/2026, 15:08

Outras Decisões

06/04/2026, 19:02

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 00:07

Expedida/Certificada

10/03/2026, 00:06

Movimentação processual

27/02/2026, 17:38

Petição

23/02/2026, 14:21

Publicação

19/02/2026, 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0023417-61.2013.8.24.0008/SC EXEQUENTE: LPX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): SEBASTIAO CATANEO DE BONA JUNIOR (OAB SC018464) DESPACHO/DECISÃO A empresa exequente Lpx Assessoria Empresarial Ltda (CNPJ: 03.520.455/0001-26) não mais existe, devendo ser substituída por seus sócios ou por quem seus atos constitutivos designarem. Nesse sentido, "a paralisação das atividades da pessoa jurídica credora, com sua baixa nos registros competentes, equivale ao seu fim (RT 630/102). Em casos tais, quando envolvidos apenas direitos patrimoniais - como ocorre no presente processo - há a sucessão processual, com simples substituição da empresa pelos ex-sócios que se sub-rogaram no crédito, possibilitando a estes prosseguir na lide"". (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2010.084820-5, de Sombrio. Rel. Des. José Inácio Schaefer, julgado em 19/4/20011). Assim, intime-se parte exequente para que, no prazo de 15 dias, promova a regularização processual do polo ativo, cujo pedido deverá ser instruído com nova procuração outorgada e cópia do distrato social, que é o documento apto a comprovar a legitimidade da pessoa indicada, já que nele se convenciona a dissolução da sociedade e também se estabelece a partilha do acervo entre os sócios. Tal documento, que pode ser acessado na Junta Comercial, é imprescindível para a finalidade de aferir e de delimitar a responsabilidade de cada sócio pelas obrigações e direitos remanescentes da sociedade que integravam.

18/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/02/2026, 22:59

Mero expediente

03/12/2025, 08:23

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 14:44

Petição

02/07/2025, 16:31

Publicação

10/06/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedida/Certificada

Movimentação processual

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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