Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0302915-30.2016.8.24.0135 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0302915-30.2016.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Mudança de Assunto Processual

18/01/2026, 15:14

Decurso de Prazo

08/10/2025, 01:24

Publicação

23/09/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0302915-30.2016.8.24.0135/SC RELATOR: Klauss Corrêa de Souza REQUERENTE: HILDA INES MULLER GORGES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA ODETE RANGHETTI GESSER ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SERGIO GESSER ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LIOMAR ANTONIO ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SANDRA KLEIS ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ELOIR RAMALHO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JULIANA CAROLINE LOMBARDI RAMALHO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALCIDES PAULI ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE HERIBERTO GORGES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALEX SANDRO FIDELIS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JHENIFER GESSER FIDELIS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: IRENE CELESTE LOMBARDI ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CARLOS JOELCIO LOMBARDI ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: RITA DE CASSIA SCHMITZ PAULI ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 584 - 18/09/2025 - OFÍCIO

22/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2025, 07:50

Expedida/certificada

19/09/2025, 07:33

Expedida/certificada

19/09/2025, 07:33

Petição

18/09/2025, 08:29

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:22

Petição

26/08/2025, 19:36

Publicação

26/08/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0302915-30.2016.8.24.0135/SC REQUERENTE: HILDA INES MULLER GORGES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA ODETE RANGHETTI GESSER ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SERGIO GESSER ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LIOMAR ANTONIO ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SANDRA KLEIS ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ELOIR RAMALHO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JULIANA CAROLINE LOMBARDI RAMALHO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALCIDES PAULI ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE HERIBERTO GORGES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALEX SANDRO FIDELIS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JHENIFER GESSER FIDELIS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: IRENE CELESTE LOMBARDI ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CARLOS JOELCIO LOMBARDI ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: RITA DE CASSIA SCHMITZ PAULI ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) ATO ORDINATÓRIO A fim de cientificar a parte ativa, fica intimada acerca do mandado (ev562) de averbação expedido para o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Navegantes/SC.

25/08/2025, 00:00

Confirmada

22/08/2025, 16:57

Documentos

Ato ordinatório

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0302915-30.2016.8.24.0135/SC REQUERENTE: HILDA INES MULLER GORGES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARIA ODETE RANGHETTI GESSER ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SERGIO GESSER ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: LIOMAR ANTONIO ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SANDRA KLEIS ROSA DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ELOIR RAMALHO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JULIANA CAROLINE LOMBARDI RAMALHO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALCIDES PAULI ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOSE HERIBERTO GORGES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALEX SANDRO FIDELIS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JHENIFER GESSER FIDELIS ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: IRENE CELESTE LOMBARDI ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CARLOS JOELCIO LOMBARDI ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: RITA DE CASSIA SCHMITZ PAULI ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) SENTENÇA Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos requerentes nominados e qualificados na inicial para declarar o domínio sobre as respectivas áreas individualizadas na planta e memorial descritivo acostados aos autos. Por consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se imediatamente o mandado de registro, com remessa direta ao Cartório de Registro de Imóveis competente para abertura das respectivas matrículas individualizadas. Na sequência, deverá o Ofício de Registro de Imóveis observar o disposto nos §§ 1º e 2º do art, 12 da Resolução CM n. 08/14, com a redação dada pela Resolução CM nº 07/2019, in verbis: Art. 12. (...) "§ 1º O ofício do registro de imóveis comunicará à Coordenadoria do Programa Lar Legal, por meio do endereço eletrônico [email protected], a averbação da sentença na matrícula do imóvel. "§ 2º Compete à Coordenadoria do Programa Lar Legal, com o auxílio do diretor do foro local, retirar a certidão no ofício do registro de imóveis com a averbação da sentença na matrícula do imóvel e efetuar sua entrega ao titular da propriedade, pessoalmente ou por procurador constituído. (...)" Nos termos do art. 15 da Resolução 08/2014: "Tratando-se de reconhecimento do domínio requerido pelo município ou por adquirentes beneficiários da gratuidade da justiça, não serão devidas custas ou emolumentos notariais ou de registro ou recolhimento de valor ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça decorrentes do registro do parcelamento do solo do primeiro registro de direito real constituído em favor destes e da primeira averbação da construção residencial existente no imóvel." Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Tudo providenciado, arquivem-se os autos.

29/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Mudança de Assunto Processual

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

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