Execução Fiscal 0002750-04.2008.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Execução Fiscal 0002750-04.2008.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

04/07/2024, 17:35

Trânsito em julgado

04/07/2024, 17:34

Documento (Certidão)

01/07/2024, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUIZ ARLEI DIAS DOS SANTOS SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002750-04.2008.8.24.0049/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso V, do CPC e no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei 6.830/80, reconheço a prescrição intercorrente do crédito, por consequência, julgo extinto o presente feito executivo. Sem custas pela exequente, diante da isenção legal (art. 39 da LEF). Sem honorários advocatícios. Ao Cartório Judicial para que efetue o levantamento de eventuais penhoras e restrições judiciais existentes nos bens da parte executada, decorrentes da presente ação executiva. Em havendo valores bloqueados via Sisbajud, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Desnecessária a intimação do devedor que não possui procurador constituído. Transitado em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se.

10/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2024, 13:45

Expedida/certificada

09/05/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 10:48

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2024, 14:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2024, 14:27

Conclusão (para julgamento)

25/03/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 11:21

Confirmada

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2024, 16:25