Mandado de Segurança Cível 5020044-08.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

AIUP MOVEIS E DECORACAO EIRELI

CNPJ 10.***.***.0001-42

Autor

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/02/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/02/2025, 13:59

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JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/SC 024166•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/02/2025, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/11/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/11/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/11/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

10/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/06/2024, 00:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 18/06/2024 14:30:51)

18/06/2024, 15:58

Determinada a intimação

18/06/2024, 14:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2024, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 16:55

OUTROS

•28/05/2021, 19:31

OUTROS

•28/05/2021, 19:31

SENTENÇA

•20/04/2021, 13:42

OUTROS

•03/03/2021, 17:30

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