Execução de Título Extrajudicial 5001189-93.2019.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5001189-93.2019.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

07/09/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 18:00

Confirmada

05/09/2024, 18:00

Custas

30/08/2024, 17:02

Custas

30/08/2024, 17:01

Expedida/certificada

30/08/2024, 17:01

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 21:07

Expedida/Certificada

29/08/2024, 21:07

Trânsito em julgado

29/08/2024, 21:07

Documento (Certidão)

29/08/2024, 21:07

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 13:06

Confirmada

12/05/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SHIRLENE DOS SANTOS SENTENÇA Não obstante a parte exequente ter dito que houve pagamento da dívida, não trouxe a respectiva prova. Homologo a desistência (evento 71, DOC1) para que surta seus efeitos jurídicos e, por consequência, com fulcro no art. 485, inc. VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Custas pela parte desistente (CPC, art. 90), sem redução (em razão da revogação do art. 34 do Regimento de Custas pela Lei n. 17.654/2018). Transitado em julgado, dê-se baixa a eventual penhora/restrição promovida pelo juízo, bem como ficam revogadas eventuais decisões que anteciparam os efeitos da tutela ou deferiram liminares. O trânsito em julgado fica dispensado caso haja expressa concordância da parte autora/exequente. Havendo valores depositados para pagamento das diligências não realizadas pelos Oficiais de Justiça, fica desde logo autorizada a restituição ao depositante. Diante da implementação do sistema ERP - Enterprise Resource Planning, os requerimentos de devolução de valores, a contar de 24-5-2021, deverão ser realizados exclusivamente no referido programa, por meio de formulário eletrônico, a ser preenchido pelo beneficiário, através do link: https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001189-93.2019.8.24.0073/SC

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SHIRLENE DOS SANTOS SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001189-93.2019.8.24.0073/SC Ante o exposto, conheço e dou provimento aos embargos declaratórios para que a sentença vergastada passe a contar com a seguinte redação: Considerando o pagamento do débito pela parte executada, conforme informação contida no evento 71, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Custas processuais, se houver, pela parte executada. Transitado em julgado ou havendo expressa concordância da parte autora/exequente, dê-se baixa a eventual penhora/restrição promovida pelo juízo, bem como ficam revogadas eventuais decisões que anteciparam os efeitos da tutela ou deferiram liminares. O trânsito em julgado fica dispensado caso haja expressa concordância da parte autora/exequente. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

10/05/2024, 00:00